Juiz Bertolucci determina que Silval pague dívidas da Saúde em 7 dias

REPASSES ATRASADOS DA SAÚDE
Juiz determina que Silval pague dívidas em 7 dias
Gabriela Sant’Ana

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bertolucci, determinou que o Estado de Mato Grosso efetue o repasse aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, que estão em atraso há dois meses. O magistrado determinou que a dívida, que soma R$ 9,6 milhões, seja regularizada em um prazo máximo de sete dias, sob pena de bloqueio das contas bancárias do Estado.

Com a decisão, o juiz pretende promover a regularização das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a lei exige, nas duas maiores cidades de Mato Grosso. O Estado deveria repassar mensalmente para a Capital o valor de R$ 3,6 milhões, enquanto para Várzea Grande, uma quantia trêz vezes menor, de R$ 1,2 milhão.

Em sua decisão, Bertolucci exige que o Executivo apresente no prazo de 15 dias um calendário de pagamento de todos os repasses e verbas devidos não somente para Cuiabá e Várzea Grande, mas também dos municípios, que deverá ocorrer no máximo em 60 dias.

A dívida com as cidades do Interior se estende desde o ano passado e já alcança o montante de R$ 50 milhões em valores que não foram repassados aos gestores.

“O Estado de Mato Grosso deverá apresentar, no prazo de 15 dias, o calendário de pagamento de todos os repasses e verbas devidos a municípios, consórcios intermunicipais e entes privados por ele contratados ou conveniados que estejam em atraso, de modo a estabelecer a quitação total das verbas pendentes no prazo máximo de 60 dias, e mantenha, durante todo esse tempo, pontualmente, os pagamentos e repasses vindouros, de modo que não haja qualquer atraso, em nenhum deles, superior a 48 horas”, segue um trecho da decisão.

Bertolucci determinou ainda que o Estado não cancele ou rescinda convênios ou repasses, ainda que voluntários, com municípios, consórcios intermunicipais e demais prestadores de serviços do SUS ou tome qualquer outra medida que implique em redução dos repasses já planejados e devidos, bem como em diminuição dos serviços prestados à população.

Municípios sobrevivem com repasses da União

O problema com atraso para os municípios veio à tona no início deste ano, quando o prefeito de Acorizal, Meraldo Figueiredo Sá, que também é o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), anunciou a dívida do Estado com os municípios. Na ocasião, Meraldo relatou a dificuldade encontrada por ele e os demais prefeitos para oferecer os serviços de saúde em seus municípios, que se mantém somente com os repasses feitos pelo Governo Federal.

Sobre esta questão, a determinação do magistrado também se refere. Ele exige que o Executivo seja obrigado a pagamento em dia não somente verbas relativas às ações e serviços de saúde pagos com recursos próprios do Estado, mas também as provenientes da União Federal, já que o gestor regional ocupa o papel de mero intermediário dos mesmos.

Multa

Em caso de descumprimento, o juiz informa que ocorrerá o bloqueio das contas bancárias do Estado “que recairão sobre as áreas de comunicação, turismo e obras, enquanto persistir a recalcitrância”.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Comunicação informou que “os repasses referentes ao mês de julho estão sendo executados nesta terça-feira (25)”, aos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

Sobre a quitação da dívida de agosto, a assessoria da Secretaria Estadual de Saúde, não tem uma data precisa para executá-la, mas avisou que o mesmo deverá ser feito o mais rápido possível.

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

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