Juiz Alex Figueiredo inclui vereadores Faissal Calil e Clovito em polo passivo de ação sobre limitação de verba indenizatória na Câmara de Cuiabá

Juiz inclui dois vereadores em polo passivo de ação sobre limitação de verba indenizatória

De Brasília – Catarine Piccioni
OLHAR DIRETO

O juiz Alex Nunes de Figueiredo determinou a inclusão dos vereadores Faissal Jorge Calil Filho (PSB) e Clovito Hugueney Neto (PTB) e do município de Cuiabá no polo passivo de ação civil pública em que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) quer que seja ordenada a limitação da verba indenizatória dos parlamentares municipais (somada aos subsídios) ao teto máximo do subsídio do prefeito da capital mato-grossense.

A inclusão foi solicitada pelo MPE. Até então, apenas a câmara de vereadores da capital mato-grossense e João Emanuel Moreira Lima (presidente da mesa diretora da Casa) respondiam ao processo, que tramita desde março deste ano. “Para dirimir uma eventual nulidade nos autos, defiro o pedido do autor (MPE)”, escreveu Figueiredo, sobre a inclusão, na última terça (10). Faissal, Clovito e a prefeitura têm 15 dias para contestar a ação.O magistrado não citou os argumentos expostos pelo MPE no pedido para que os três se tornassem “réus”.

Em agosto último, a Justiça determinou que João Emanuel (PSD) limitasse as quantias recebidas por ele e pelos outros vereadores para que a verba indenizatória dos parlamentares e também a do gabinete da presidência da Câmara — somada aos respectivos subsídios — não ultrapassasse o subsídio (fixado em R$ 17 mil) do prefeito Mauro Mendes (PSB).

Ainda conforme a decisão proferida em agosto, a Justiça determinou que João Emanuel efetuasse desconto – no subsídio seguinte recebido por ele e pelos outros vereadores – do montante pago além dos R$ 17 mil, com a devolução da diferença aos cofres públicos. Ontem, a Câmara e João Emanuel apresentaram agravo de instrumento ao juízo contra a decisão. Clovito é segundo secretário da mesa diretora.

Categorias:Plantão

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

cinco + dezenove =