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JORNALISTA PAULO DA ROCHA DIAS: Nenhuma ação judicial, particularmente as ações ilegais do Juiz Moro, pode substituir os processos democráticos no combate à corrupção

Moro, um juiz fora da lei

Paulo da Rocha Dias
O paladino da Lava Jato, totalmente fora de controle, comete mais dois crimes. O grampo do telefone da Presidenta Dilma Roussef e o vazamento das informações para a principal aliada da Lava Jato, a TV Globo. Este homem, em sua mesquinha parcialidade, não faz nenhum esforço para esconder suas ligações com o PSDB. Isto coloca em questão não apenas a validade da Operação Lava Jato, mas a legitimidade de Sérgio Moro no exercício da magistratura.

É com base no que Sérgio Moro entendeu sobre a Operação Mani Pulite, na Itália de 1992, que ele traça suas estratégias de ação contra o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças: prisões pré-julgamento, divulgação seletiva na imprensa e legitimação direta da opinião pública.

Sua primeira estratégia é deslegitimar completamente o Partido dos Trabalhadores. Ele viu acontecer na Itália de 1992 a deslegitimação de todo o sistema político e quer fazê-lo parcialmente no Brasil, deslegitimando apenas e tão somente o PT. Não investe jamais contra os partidos ditos de direita. Não investe jamais contra o partido de sua família, o PSDB.

O processo de deslegitimação inclui em suas estratégias as chamadas prisões pré-julgamento. Segundo o juiz isto deve ser feito para incentivar o investigado a colaborar com a justiça. Para tanto, é preciso que o prisioneiro investigado esteja isolado e que o interrogatório seja feito também isoladamente. Moro foi muito longe nisto, incluindo a implantação de escutas nas celas dos prisioneiros, sem contar a ilegalidade das prisões sem julgamento que tem se estendido às vezes por períodos superiores a um ano. A prisão pré-julgamento é para Moro uma forma de se conseguir a confissão do investigado. “Não há óbice moral em submeter o investigado a este tipo de prisão” afirma Moro. Sobre esta questão, basta ouvir o comentário do Ministro Marco Aurélio Melo no programa Canal Livre. Para o ministro, a delação é um ato voluntário do investigado. Prendê-lo para conseguir dele uma confissão é algo feito somente pelas ditaduras.

Moto lembra que as investigações da Mani Pulite “vazavam como peneira”. As investigações do Moro seguem o mesmo trajeto. Vazam como peneira porque vazam seletivamente. E ele mesmo maneja a peneira no processo de seleção, deixando os peixes grandes a salvo. É ele mesmo quem diz: “os vazamentos servem a um propósito útil, manter o interesse do público elevado e os líderes partidários sempre na defensiva, tendo constantemente de responder a acusações e tendo sua agenda política definida por outros”. Não é isto que temos visto todos os dias? Um governo sem possibilidade de governar por ter que gastar a maior parte do tempo em resposta a acusações de todos os tipos e quilates, e pior, sem nenhuma prova. A relação da Lava Jato com a imprensa é, para prejuízo da justiça,  uma relação de vazamentos seletivos.

Moro vê como fundamental esta relação espúria com a imprensa, pois, segundo ele, a publicação das confissões, mesmo quando falsas, favorece novas confissões e colaborações, evita que os investigados obstruam a investigação, além de garantir o apoio da opinião pública às ações judiciais. Sérgio Moro vê a divulgação que ele faz na imprensa como tendo “objetivos legítimos que não podem ser alcançados por outros meios”. Aí estamos em pleno desrespeito à lei.

Por fim, mesmo sendo os juízes blindados e livres da pressão da opinião pública, Moro afirma que a ação da opinião pública, a pressão popular, é essencial. Ele lembra que quando a Mani Pulite investiu contra o Primeiro Ministro Bettino Craxi e a classe política reagiu com veemência, “um dos protestos populares a favor da operação assumiu ares violentos”.

A terceira estratégia é, pois, buscar legitimidade direta da opinião pública. É assim que este juiz de primeira instância comete todo tipo de ilegalidade. Se a opinião pública está do seu lado, pouco importa a submissão às prescrições legais. O juiz chega a afirmar que “é ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente”. Por isso, lança mão de todo tipo de anormalidade na condução da Lava Jato.

Este homem vê obsessivamente em Lula a figura do primeiro ministro italiano Bettino Craxi. Quer a todo custo meter as mãos em cima do Presidente Lula. Custe o que custar. Não vê, porém, as consequências de sua ação. Nenhuma ação judicial, particularmente as ações ilegais do Juiz Moro, pode substituir os processos democráticos no combate à corrupção.

Paulo da Rocha Dias é jornalista, professor do curso de Jornalismo da UFMT e autor do livro “um chapéu, um cavalo branco e uma lanterna”

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