3.400 anos de prisão para Gilmar Fabris e Éder Moraes

Fabris e Éder podem pegar mais de 3 mil anos de cadeia; veja os outros denunciados

Eles foram denunciados pelo caso que ficou conhecido como Cartas Marcadas

Antonielle Costa, no Ponto na Curva

O deputado estadual Gilmar Fabris, o ex-secretário de Estado, Éder Moraes e o servidor público João Picorelli podem ser condenados a mais de 3400 anos de prisão, apenas pelo crime de falsificação de papéis públicos (artigo 293, II, do CP), um dos quais foram denunciados pelo Ministério Público Estadual, por meio da promotora Ana Bardusco, no caso que ficou conhecido como “Cartas Marcadas”.

No mesmo crime podem ser condenados a mais de 2300 anos os procuradores do Estado Dorgival Veras, Dilmar Portilho Meira e Gerson Valério.

Isso é que consta na denúncia a que o Ponto na Curva teve acesso.

Consta na peça acusatória que, o inquérito foi instaurado após notícias de Agentes de Administração fazendária (AAFs) narrando a apropriação criminosa de certidões de créditos de cunho salarial expedidas pelo Governo do Estado.

Os servidores tomaram conhecimento das emissões irregulares após receberam notificações da Receita Federal cobrando a declaração dos créditos, que embora não tivessem recebido, o Estado informou ao fisco seus pagamentos.

No decorrer das investigações, a Auditoria Geral do Estado apurou que as cartas foram expedidas em quantidade e valor muito superior ao estabelecido na legislação e no acordo, configurando a fabricação de títulos de crédito público falsos.

A apropriação das cartas foi feita pela diretoria do sindicato que se revelou parte da “fraude milionária planejada e executada no seio da administração pública, por quadrilha composta por agentes públicos, membros de sindicato e terceiros.

De acordo com o MPE, “o extenso e sofisticado esquema criminoso era capitaneado pelo então secretário de Fazenda, Éder Moraes e pelo deputado estadual Gilmar Fabris, da qual participavam o advogado Ocimar Carneiro, o então presidente do SAAFE/MT, João Vicente Picorelli e o servidor fazendário Enelson Alessandro Nonato, que unidos com Animus Associativo prévio, de forma perene e estável, se alinharam para saquear o erário estadual”.

“Veja que os créditos tributários líquidos e certos pertencentes ao estado de Mato Grosso (inscritos em dívida ativa) cujos pagamentos pelos contribuintes constituíram receita pública foram desviados em proveito da quadrilha. Isso porque os papéis falsos de créditos públicos foram por ela vendidos com deságio a contribuintes os quais posteriormente compensaram os seus débitos tributários pelo valor de face (100%) dos papéis corrigidos, conforme autorizava a lei estadual gerada pela própria quadrilha”, diz um trecho da denúncia.

Pedidos

Ao final, a promotora pugnou pela condenação de Gilmar Fabris, Éder Moraes, João Picorelli, Ocimar Carneiros e Enelson Nonato pelo crime de associação criminosa, devendo a pena do deputado e do ex-secretário ser agravada por atuarem como líderes da quadrilha.

Pela condenação pelo crime de falsificação de papéis públicos (artigo 293, II, do CP) de Gilmar Fabris, Éder Moraes e João Picorelli por 1735 vezes. Considerando que a pena base para o delito é 2 anos, se condenados poderão pegar 3470 anos de cadeia.

No mesmo crime, o MPE pediu que sejam condenados os procuradores do Estado, Dorgival Veras, Dilmar Portilho Meira e Gerson Valério, por 1176 vezes. Considerando que a pena base para o delito é 2 anos, se condenados a pena ultrapassa 2300 anos.

Gilmar Fabris, Éder Moraes, Dorgival Veras, João Vicente Picorrelli, Ocimar Carneiro, Enelson Nonato, Dilmar Portilho, Gerson Valério, Edmilson José dos Santos, Jenz Prochnow e Nelson Pereira incorreram ainda nas penas do artigo 312 (peculato).

Pelos crimes de lavagem dinheiro foram denunciados: Gilmar Fabris, Éder Moraes, Anglisey Volcov, Laura Tereza Dias, Luciano Dias de Souza e Vanúzia da Silva Araújo.

O MPE pediu ainda a devolução ao erário de R$ 418,4 milhões.

A denúncia tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Veja os nomes dos denunciados

Gilmar Fabris – deputado estadual
Éder Moraes – ex-secretário de Estado
Ocimar Carneiro – advogado
João Vicente Picorelli – servidor público
Enelson Nonato – advogado
Dorgival Veras de Carvalho – procurador do Estado aposentado
Dilmar Portilho – procurador do Estado
Gerson Valério Pouso – procurador do Estado
Edmilson José dos Santos – ex-secretário de Estado
Jenz Prochnow Junior – procurador do Estado
Anglisey Battini Volcov – esposa de Fabris
Laura Tereza Dias – esposa de Éder
Vanuzia Da Silva Araújo – servidora pública
Luciano Dias de Souza – servidor público

Ana Cristina Bardusco, promotora de Justiça

Ana Cristina Bardusco, promotora de Justiça

1 Comentário

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  1. - IP 200.175.150.134 - Responder

    Incrível este caso, é como se emitissem papel moeda pra eles mesmos!!

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