Riva fala em candidatura; só que, pelo TJ-MT, ele é ficha suja

Voto da desembargadora Maria Erotides, seguido pelos votos dos desembargadores Maria Aparecida e Sebastião Faria, cassou os direitos políticos por 8 anos - e a decisão, até agora, continua de pé. Desde então, Riva passou a se enquadrar nas regras da Lei da Ficha Suja que impedem sua candidatura.

Voto da desembargadora Maria Erotides, seguido pelos votos dos desembargadores Maria Aparecida e Sebastião Faria, cassou os direitos políticos por 8 anos – e a decisão, até agora, continua de pé. Desde então, Riva passou a se enquadrar nas regras da Lei da Ficha Suja que impedem sua candidatura.

Nesta quarta e quinta-feira, os jornais amigos e os jornalistas amestrados se postaram, mais uma vez, genuflexos diante do deputado estadual José Geraldo Riva, cacique do PDS e que, há muitos e muitos anos, tem sido pródigo em distribuir prebendas para estes jornais e estes jornalistas, através do caixa aparentemente sem fundo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Riva anuncia que, até segunda-feira, dia 30, quando o PSD realizará sua convenção, no Centro de Eventos do Pantanal, ele apresentará o parecer de sua assessoria jurídica, que garantiria a ele todas as condições para disputar o pleito.

Essa PAGINA DO E, humildemente, discorda do coro dos contentes. Todas essas manchetes anunciando a possivel candidatura de Riva a governador, em nosso entendimento, esbarram em decisão de um colegiado de desembargadores, no caso a Terceira Camara Civel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O deputado José Riva foi condenado por unanimidade pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça por ter cometido crime de improbidade administrativa ao contratar sem licitação, uma empresa que sequer existia, a Sereia Publicidade, que conseguiu a proeza de receber cheques da Assembleia, antes mesmo de ter seu registro na Junta Comercial de Mato Grosso.

Nesta decisão, o Tribunal de Justiça acatou também a solicitação do Ministério Público e determinou o afastamento de Riva da presidência da Assembleia Legislativa. É fato que os caititus da Assembleia continuam mantendo Riva como presidente de fato daquele poder, mas de direito ele não é presidente desde então. O poder de Riva na Assembleia, portanto, decorreria atualmente de mera subserviencia de seus pares, que somam representantes de partidos como o PSD, PMDB, PR, PSB, PDT, PT, numa demonstração de que são todos farinha do mesmo saco.

No afã de exaltar a possivel candidatura de Riva ao governo, jornais e jornalistas amestrados, nesta quarta-feira, 26 de junho, esquecem de lembrar que O juiz Sebastião Farias e a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro acompanharam, em sessão da Terceira Camara Civel que aconteceu em maio de 2013, o voto da desembargadora Maria Erotides que determinou a condenação de Riva e a perda de função na mesa diretora.

Com a condenação pela Terceira Câmara Civel, Riva passou a integrar o rol dos ficha sujas no Brasil e, já que até agora não conseguiu invalidar tal decisão, ficará inelegível por oito anos, contados a partir do término do seu mandato, ou seja, só poderá voltar a pensar em nova candidatura, seja para que cargo for, após o ano de 2022.

Vamos, aguardar o desdobramento dos fatos. Será que os jornais amigos e os jornalistas amestrados vão desmentir, com argumentos mais concretos, este humilde blogueiro?


VEJA, EM VÍDEO, O VOTO DA DESEMBARGADORA MARIA EROTIDES. VERSÃO EM TEXTO ATÉ AGORA NÃO FOI PUBLICADA

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ARTICULAÇÕES

Situação jurídica de Riva gera debate entre defesa e ong; deputado articula

Thaisa Pimpão, do RD NEWS

 

Riva_coletiva_valber_janaina José Riva, apesar das pendências judiciais, insiste em articular pré-candidatura

A possibilidade do deputado estadual José Riva (PSD) ser candidato ao governo do Estado nas eleições deste ano deu margem para que um debate jurídico acerca da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, conhecida como Ficha Limpa, viesse à tona. De um lado, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) assegura que o parlamentar é inelegível por possuir, pelo menos, três condenações por órgãos colegiados. Do outro, advogados de defesa sustentam uma alteração na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral garante sua elegibilidade.

De acordo com Vilson Nery, advogado da entidade, Riva tem condenações por improbidade administrativa e que causaram dano ao erário, o que o enquadraria no rol dos “ficha suja”. Uma das condenações do deputado foi proferida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-MT) e refere-se a emissão irregular de cheques no âmbito do Legislativo estadual. Com a participação do ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, o total de R$ 3,7 milhões foi pago pela Assembleia à L. M. Gomes e Gráfica, de 2000 a 2002, sem que houvesse a prestação de serviços.

Os cheques eram descontados junto à Confiança Factoring, de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, atualmente preso em uma unidade de segurança máxima em Porto Velho (RO), ou à Piran Soc. Fom. Mercantil Ltda, cujo dono é Valdir Piran, investigado na Operação Ararath da Polícia Federal por suposta participação em esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros em Mato Grosso. Em seguida, assinados por Riva, Bosaipo e um grupo de pelo menos 4 servidores da AL, os cheques eram compensados em contas correntes de terceiros ou sacados diretamente em caixas do Banco do Brasil.

Ainda de acordo com o MCCE, embora ainda possam ser interpostos recursos de efeito suspensivo por parte da defesa de Riva quanto a esta decisão da Quarta Câmara do TJ, ela é colegiada, está em vigor, e, portanto, torna o parlamentar inelegível. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) considera constitucional a validade da Lei da Ficha Limpa mesmo nos processos que ainda não têm trânsito em julgado.

Os advogados do social-democrata, no entanto, argumentam que há desconhecimento jurídico quanto ao assunto. Segundo pontuam, a jurisprudência do TSE que trata da Lei da Ficha Limpa passou por uma modificação no fim do ano passado, na qual ficou determinado que para que um candidato esteja impedido de concorrer nas eleições ele precisa ser condenado por órgão colegiado e ter sido enquadrado em outros critérios.

A lei diz que não podem disputar eleições aqueles “que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”. Os advogados de Riva sustentam que a partícula “e” que consta na lei torna obrigatória a condenação por todo os crimes explicitados.

Anteriormente, ainda de acordo com a defesa, o TSE entendia que apenas um dos crimes citados na lei já poderia deixar o postulante de fora da disputa. Agora, se apenas uma ou duas ilegalidades fizerem parte das condenações, como o é o caso de Riva, de acordo com a defesa, a candidatura é legítima.

6 Comentários

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  1. - IP 201.57.87.66 - Responder

    Inacreditável Política Futebol Clube. Fico a imaginar, ” não penso” sabendo que uma Decisão do Colegiado já enquadra a pessoa nos moldes da conhecida Lei da Ficha Limpa, alguns Bacharéis em Direito insistem em querer enganar a MALTA.

  2. - IP 65.49.14.93 - Responder

    Jornalistas apaixonados e suas manias de escrever opinião própria sem a devida fundamentação!

    Enock, com todo respeito a você que a meu ver é um dos melhores jornalistas do Estado, pelo menos o mais democrático!

    Mas sugiro que estude estas condenações, à luz da LC 94, Art 1º, inciso I, alínea l, conforme alteração trazida pela LC 135 (Ficha Limpa), veja se na condenação contém todos os elementos necessários para que ela possa acarretar em inelegibilidade, conforme determina o dispositivo citado.

    LC 135
    Art. 1º (…)
    I – (…)

    “l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; “

    • - IP 187.123.13.160 - Responder

      LC 64**

  3. - IP 177.169.93.46 - Responder

    Caro enock, poste o numero do processo para que possamos ver.
    Obrigada.

    • - IP 187.123.23.66 - Responder

      Esse acordão já foi publicado???

  4. - IP 177.4.174.18 - Responder

    Espero que esse Mato Grosso não jusitifica a frase “Cada povo tem o político que merece”. Um absurdo essa desfacatez de candidatura desse senhor.

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