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RD NEWS: Licitação do Governo do Estado para contratação de serviços de impressão, escaneamento e plotagem tem 62 empresas interessadas mas está sob suspeita de direcionamento para favorecer empresas Doc Center, JVM e Futura/Imaginea. Cepromat garante lisura do certame que envolve contrato de quase R$ 24 milhões

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Wilson Teixeira Dentinho, presidente, e Djalma de Souza Soares, diretor de Tecnologia de Informação do Cepromat

Wilson Teixeira Dentinho, presidente, e Djalma de Souza Soares, diretor de Tecnologia da Informação do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat)


Governo contrata impressoras por R$ 23,9 mi; licitação poderá ser
Jacques Gosch e Tarso Nunes, do RD NEWS
O Cepromat lançou o edital 015/2013, no último dia 20 de dezembro, para contratação de outsourcing de impressão – incluindo impressoras, scanners e plotters – no valor de R$ 23,9 milhões. A licitação está marcada para dia 15 de janeiro, mas pode ser suspensa por decisão judicial já que empresários do setor denunciam suposto direcionamento do certame.
Os empresários sustentam que os 17 tipos de equipamentos especificados no edital, que devem ser fornecido pela vencedora do certame, direcionam a licitação para três firmas que já mantém relações com o governo do Estado. Isso porque somente as empresas Futura/Imagínea, JVM e DOcCenter, que certamente entrarão na disputa, têm o comércio exclusivo de marcas que se encaixam nas exigências especificadas na documentação e conseguiram obter a chamada “declaração do fabricante”. O Tribunal de Contas da União (TCU), contudo, já recomendou, nos pregões, a retirada deste quesito, pois os editais ficam restritivos e beneficiam somente grupos específicos.
O governo do Estado já tentou, em duas oportunidades, fazer pregão semelhante por meio da secretaria estadual de Administração (SAD). Entretanto, foram suspensos por decisão judicial e estão sob investigação do Ministério Público. Agora, com base Lei Complementar 440/2011, as licitações serão dirigidas pelo Cepromat. Antes da nova legislação, os processos licitatórios eram realizados por cada secretaria ou órgão, o que gerava discrepância de preços e onerava a administração pública.
O diretor de Gestão de Tecnologia da Informação do Cepromat, Djalma Souza Soares, explica que a licitação do outsourcing de impressão precisa ser realizada a cada cinco anos para atender a demanda do Estado. Além disso, considera normais os questionamentos e denúncias de direcionamento da licitação. “Pelo menos 62 empresas fizeram o download do edital. Como a licitação terá muitos ofertantes, é natural que existam muitas denúncias”, considera.
Soares também ressalta que a licitação prevê contratação de R$ 23,9 milhões. Por isso, avalia que grupos empresariais usam todos os expedientes possíveis para vencer o processo. “Isso inclui denúncias e ações judiciais. Mesmo assim, estamos dando andamento à licitação. Os serviços em questão são essenciais para o funcionamento do Estado e não podemos ficar fazendo contratos emergências sob pena de ter problemas com o TCE”, concluiu.
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Cepromat diz que especificações de itens em licitação foram necessárias
 
Em nota de esclarecimento, o Cepromat afirma que os itens especificados no edital são para atender serviços essenciais para o bom funcionamento das entidades pertencentes ao governo do Estado. Confira abaixo.
Nota de esclarecimento
O Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) esclarece que de modo algum pretende direcionar qualquer contratação que realize, em benefício de um grupo ou pessoa jurídica. Pelo contrário, está aberto a questionamentos da sociedade e tem suas compras e contratações publicadas no portal da empresa para dar transparência a esses processos, como manda a legislação.
A direção da empresa informa ainda que os itens especificados no edital foram pedidos por atenderem serviços essenciais para o bom funcionamento das entidades pertencentes ao Governo do Estado, não como mera escolha. Muito menos com a intenção de restringir acesso a qualquer uma das empresas concorrentes do certame, tanto que 62 organizações já fizeram o download da licitação e grande parte delas deve participar como ofertante dos serviços.

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No dia do servidor público, comunidade da UFMT alerta população sobre a PEC 32 e cobra deputados

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Adufmat cobra compromissos dos parlamentares que representam o povo trabalhador de Mato Grosso

Já faz mais de um ano que os servidores públicos federais, estaduais e municipais denunciam a elaboração de mais um forte e perigoso ataque contra os direitos constitucionais. O Governo Federal queria aprovar sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em agosto deste ano, mas devido à gravidade da pauta e a pressão de sindicatos e movimentos sociais, tem encontrado dificuldades para conseguir os 308 votos necessários.

Nessa quinta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelos sindicatos dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes – Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE, respectivamente -, fez mais uma intervenção: encheu de faixas as grades da universidade para denunciar o ataque e cobrar os parlamentares mato-grossenses.

Há seis semanas servidores de todo o país fazem vigília em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32, porque sabe que será prejudicada. A Adufmat-Ssind já realizou diversas atividade nesse sentido. Publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.

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A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988 e, desta vez, tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, colocando os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permitindo todo tipo de barganha com os cargos públicos. Também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado e conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

A justificativa mentirosa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios de servidores. No entanto, políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, exatamente aqueles que recebem salários exorbitantes, ficarão de fora da Reforma. Ela tingirá, apenas, os servidores que recebem os menores salários, em sua maioria, os que estão em contato direto com a população usuária dos serviços públicos.

O Governo também mente sobre os reflexos da reforma para os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Além de já receberem os piores salários e enfrentarem ambientes de trabalhos precarizados, esses servidores correm o risco de sofrer redução de salários e carga horária de trabalho em até 25%.

Leia Também:  Jornal O Estado de S.Paulo reafirma o que a PAGINA DO E tanto mancheteia e mostra que José Geraldo Riva envergonha Mato Grosso como o deputado mais processado por corrupção de todo o Brasil. Ainda que en passant, Estadão lembra parceria de Riva com bicheiro Arcanjo, condenado como chefe do crime organizado, em MT. Estadão lembra que, segundo o MP, as factorings de Arcanjo transformavam em dinheiro vivo os cheques emitidos pela Assembleia para empresas fantasmas

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, a data é mais uma grande oportunidade para “chamar a atenção da população sobre os ataques da PEC 32 e cobrar os deputados, lembrando que aqueles que atacam a população dessa forma costumam não ser reeleitos, a exemplo da última Reforma da Previdência”.

Até o momento, os deputados mato-grossenses que se declararam contrários à PEC 32 são: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).

Protesto na UFMT contra PEC 32

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