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MIRANDA MUNIZ: Em contraposição a uma receita amarga para “equilibrar as contas”, o movimento sindical indica à Presidenta Dilma 4 medidas: 1) instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas; 2) taxação das remessas de lucros e dividendos ao exterior (que, de quebra, contribuiria em muito para o controle do déficit externo em contas correntes); 3) revisão das desonerações (sobretudo em ramos controlados por multinacionais, que com a renúncia fiscal ampliaram seus lucros e, ao mesmo tempo, as remessas às matrizes) e 4) redução dos juros (que originam o déficit público).

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Retirar direitos? Nem que a vaca tussa!
por Miranda Muniz
Sem consulta ou discussão como o movimento sindical e sob o argumento de “equilibrar as contas públicas” e “combater fraudes”, a presidenta Dilma editou duas Medidas Provisórias (MP 664 e 665) que prejudicam a população de baixa renda e, em particular, os trabalhadores. Senão vejamos…
O direito ao seguro desemprego passa a ser garantido apenas ao desempregado que tiver trabalhado, com carteira assinada, 18 meses nos últimos 24 meses. A regra atual exigi-se 6 meses!
O abono salarial (concedido ao trabalhador inscrito no PIS/PASEP e que ganha até 2 salário mínimos) no valor de 1 salário mínimo para quem tenha trabalhado pelo menos 1 mês no ano anterior, na nova regra reduz para ½ salário, para quem tenha trabalhado 6 meses no ano anterior, e o valor de 1 salário fica restrito para quem trabalhou os 12 meses.
Já a pensão por morte só será segurada se o titular tiver pago 24 contribuições e tiver 2 anos de casamento ou união estável, exceto se a morte foi por acidente de trabalho. O valor passa a ser de apenas 50% do rendimento, mais 10% para cada dependente, até o limite de 5. A duração da pensão deixa de ser vitalícia e passa a ser de acordo com a expectativa da sobrevida do companheiro ou companheira beneficiado, ficando nos períodos de 3, 6, 9, 12, 15 anos, e vitalícia, caso a expectativa de vida for inferior a 35 anos.
Outra importante mudança diz respeito ao auxílio doença. O valor a ser pago deixa de ser pelo valor que o trabalhador recebia no momento do acidente ou da data em que adquiriu a doença profissional, e passa a ser a média das últimas 12 contribuições. Além disso, a perícia deixa de ser feita exclusivamente pelo INSS, e também pode ser realizada por empresas privadas ou órgãos públicos.
Também estabelece uma “carência” de 3 anos para o pescador inscrito no Registro Geral de Pescador (RGP) ter direito ao seguro defeso (durante a proibição da pesca em virtude da piracema), sendo que pela regra atual não há carência.
Com esses “ajustes”, ou melhor, torniquetes, o Governo fala em economizar cerca de 18 bilhões. Uma grande incoerência, pois só com a atual política de desoneração deixa-se de arrecadar 200 bilhões. Se regulamentado, o Imposto sobre as Grandes Fortunas, previsto na Constituição, geraria uma arrecadação superior a 20 bilhões, provenientes de menos de mil milionários que tem patrimônio superior a 150 milhões de reais. Isso sem dizer que, pelos cálculos do “sonegômetro”, o Brasil deixa de arrecadar 500 bilhões em virtude da sonegação de impostos pelos grandes capitalistas.
Em contraposição a esse receita amarga para “equilibrar as contas”, o movimento sindical indica à Presidenta 4 medidas: 1) instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas; 2) taxação das remessas de lucros e dividendos ao exterior (que, de quebra, contribuiria em muito para o controle do déficit externo em contas correntes); 3) revisão das desonerações (sobretudo em ramos controlados por multinacionais, que com a renúncia fiscal ampliaram seus lucros e, ao mesmo tempo, as remessas às matrizes) e 4) redução dos juros (que originam o déficit público).
O movimento sindical também é contrário à proposta de abrir a Caixa Econômica para capital privado, por entender que essa medida fragiliza essa importante empresa.
É bom lembrar que a Caixa jogou papel decisivo na redução dos impactos da crise financeira, iniciada em 2008. Atuou de maneira anticíclica, com redução de juros e do spread, enquanto os bancos privados fizeram justamente o contrário, provocando a retração de crédito.
Para contrapor a tais medidas, as centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT e CSB, realizaram manifestações nas principais cidades brasileiras no último dia 28 e pretendem organizar um Grande Ato no dia 26 de fevereiro (São Paulo ou Brasília).
Sensível à pressão do movimento sindical unificado, o Governo já abriu diálogo, realizando uma reunião com as centrais no dia 19 de janeiro, e, dando continuidade no diálogo, já agendou uma segunda reunião para o dia 3 de fevereiro.
Por mais empregos, por mais direitos e contra qualquer retrocesso!
Miranda Muniz é agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça avaliador federal, dirigente da CTB-MT (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e do PCdoB-MT

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Lira critica CPI da Pandemia por pedido para indiciamento de deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovado pelo Senado.

Lira afirmou que vai analisar “minunciosamente” o teor do relatório final para garantir a liberdade de expressão e imunidade parlamentar e a dignidade do exercício do mandato. O documento pede o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e os filhos com cargo público, e duas empresas. Dentre os indiciados, seis são deputados federais: Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ).

“Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara dos Deputados e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito”, disse.Lira não mencionou nomes, mas disse que “não se pode aplicar dois pesos e duas medidas sobre parlamentares do Congresso Nacional”. Ontem (26), o nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados do relatório final da comissão a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No entanto, o próprio parlamentar solicitou ao relator Renan Calheiros a retirada do nome de Heinze.

Leia Também:  Zé Pedro Taques pode ter trocado seis por meia dúzia, uma crise por outra crise. Ausência de Mauro Zaque à frente da Secretaria de Segurança Pública pode preencher uma lacuna, como diria o Stanislaw Ponte Preta. Mas Fábio Galindo, a pretensa solução, não soluciona nada, já que teria anunciado intenção de voltar para o sossego do Ministério Público, em Minas Gerais

A decisão de excluir o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar, por meio de nota, que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um “excesso”.

Oposição

Parlamentares de oposição defenderam o relatório e a recomendação de indiciamento pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), parlamentares não podem se utilizar de suas prerrogativas de forma a acobertar apologia de crimes contra a vida.

“O que o governo Bolsonaro fez e parlamentares da sua base, inclusive deputados federais, foi apologia de crime e isso merece investigação, isso justifica o indiciamento de parlamentares. É importante separar o joio do trigo”, argumentou.

Relatório

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Leia Também:  CPI da Covid aprova relatório e pede indiciamento de 80 pessoas

Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.

O documento foi entregue nesta quarta por membros da CPI ao procurador-geral da República, Augusto Aras. No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado.

Edição: Aline Leal

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