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PT VAI COBRAR PEDÁGIO – Governo Dilma prepara privatização de mais 4 mil km de rodovias. BR-163 deve entrar no pacote.

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No total, serão cerca de 4 mil quilômetros (km) de estradas transferidas para a iniciativa privada - bem acima do volume licitado em 2007, na primeira privatização do governo Lula. Procurado, o Ministério dos Transportes não quis falar sobre o assunto, que está sendo guardado a sete chaves.Governo federal prepara concessão de mais 4 mil km, em 7 rodovias
Programa de licitações que será anunciado nos próximos meses inclui estradas nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste
RENÉE PEREIRA – O Estado de S.Paulo
Sete rodovias localizadas nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste deverão ser contempladas na quarta etapa de concessões do governo federal. De acordo com lista obtida pelo Estado, o programa de licitação, que será lançado nos próximos meses, incluirá grandes corredores, como as BRs 163 e 153, que atendem a principal região produtora de grãos do País, e outras ligações, a exemplo das BRs 262, 267, 060 e 050.
No momento, o Ministério dos Transportes está avaliando qual o melhor desenho para cada lote. A BR-163, por exemplo, poderá ser licitada junto com trechos da BR-262 e BR-267, ou sozinha. Mas alguns trechos já estão praticamente definidos. Um deles é a BR-050, entre Goiás e Minas Gerais, numa extensão de 425 quilômetros (km). No Nordeste, a única escolhida foi a BR-101, entre Mucuri e Salvador (BA), de 772 km. Há ainda dois trechos da BR-262, em Minas Gerais e Espírito Santo.
A ideia, segundo fontes ligadas ao governo, é fazer um leilão com seis ou oito lotes de rodovias federais. No total, serão cerca de 4 mil quilômetros (km) de estradas transferidas para a iniciativa privada – bem acima do volume licitado em 2007, na primeira privatização do governo Lula. Procurado, o Ministério dos Transportes não quis falar sobre o assunto, que está sendo guardado a sete chaves.
A definição dos trechos começou com o relatório “Definição de Malha Estratégica para Continuidade do Programa de Concessão de Rodovias Federais”, entregue à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em meados de abril. No documento, a equipe dos Transportes selecionou 19 trechos de rodovias consideradas estratégicas, numa extensão de 8.973 km. Dessas rodovias, apenas a BR-267 não estava selecionada como prioritária.
No desenho atual, o governo priorizou estradas da Região Centro-Oeste na lista dos principais gargalos logístico do País. Apesar de ser a maior produtora de soja do Brasil, a região tem uma péssima malha rodoviária, e algumas localidades ainda não são atendidas por linha ferroviária.
Outorga. Segundo um executivo que acompanha as discussões sobre as concessões rodoviárias, o governo estuda algumas mudanças no modelo de negócio. Todas as estradas serão transferidas sob forma de concessão simples. Mas, ao contrário do que ocorreu em 2007, quando era declarada vencedora a empresa que oferecesse a menor tarifa, agora pode haver um sistema misto, a exemplo do que ocorre em São Paulo. Ou seja, o governo poderá ressuscitar o pagamento de outorga para alguns trechos de rodovias – como já ocorreu no leilão de concessão dos aeroportos. A proposta, no entanto, já enfrenta resistência entre os usuários das rodovias antes mesmo de ser confirmada.
“Não podemos admitir que o governo volte atrás e cobre outorga nas novas concessões. Preservar o modelo, com aprimoramentos, é uma questão sagrada para nós”, destaca Luiz Antônio Fayet, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Ele teme que, com a cobrança de outorga, o preço dos pedágios suba de forma expressiva e eleve o custo de transporte do agronegócio. Na avaliação de Fayet, se o governo quer evitar os problemas de atraso em obras que ocorreram nas rodovias federais, ele precisa entregar a concessão com projetos elaborados e licenças ambientais. “Além disso, tem de reforçar a fiscalização.”
Outra crítica do setor é que o governo vai lançar a quarta etapa de concessões sem antes concluir a terceira etapa, que inclui as BRs 116 e 040 (MG). Por causa na demora de liberação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teve de refazer os estudos de fluxo de veículos. Mas o governo diz que fará o leilão ainda em 2012. Pelo menos, é a determinação da presidente Dilma Rousseff. O setor acredita que a quarta etapa seja leiloada em 2013.

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Magistrados faturam alto no TJ-MT e Ong fala em “corrupção institucionalizada”

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Luis Ferreira, Carlos Alberto e Maria Helena, da cúpula do TJ MT

A reportagem que o jornal O Estado de S.Paulo publica hoje, 20 de janeiro de 2021, sobre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é o famoso tapa na cara dos cidadãos, eleitores e contribuintes deste Estado.

A revelação do jornalão paulista é que temos um time de 30 desembargadores (em breve serão eleitos mais 9) que vivem à tripa forra, curtindo ganhos astronômicos, às custas dos cofres públicos, sustentados por uma população que, em sua maioria é pobre, semialfabetizada, submetida a uma pobreza constrangedora.

A denúncia vem de São Paulo porque aqui os chamados órgãos de controle parece que fazem ouvidos de mercador para as possíveis patifarias praticadas pelos magistrados, em seu ambiente de trabalho.

Reproduzi a reportagem do Estadão em meu Facebook, e o jornalista Enzo Corazolla veio lá de Alto Paraíso com seu comentário ácido: “O pior é a venda de sentenças, prática habitual. Se gritar pega ladrão…”

Benza Deus. Além dos ganhos nababescos, pelas tabelas oficiais, ainda teríamos um inacreditável ganho por fora que, apesar de muito aventado, não se consegue, com o rolar dos anos, se reprimir.

Leia Também:  Sob suspeita, Lava Jato denuncia Lula e seu irmão Frei Chico. LEIA A DENÚNCIA

Espanto. Perplexidade. Raiva. Parece que o patrimonialismo do Estado brasileiro é inescapável, está sempre desabando sobre e nós, e nos cobrando sangue, suor e lágrimas.

Para reforçar os temores do veterano jornalista Corazolla, representantes da Ong Transparência Brasil, ouvidos pelos repórteres do Estadão, cogitam que uma “corrupção institucionalizada” grassaria entre os espertalhões e espertalhonas togadas que atuariam no nosso Tribunal de Justiça.

Como botar em pratos limpos tudo isso, se a Justiça é sempre tão temina, sempre tão inalcançavel?! Os controles de controle, vejam só, não controlam porra nenhuma e, aqui mesmo em Mato Grosso, e nos mesmos espaços de midia nacional, as doutas autoridades do Ministério Público de Mato Grosso já foram deduradas e denunciadas por também engordarem seus ganhos e suas propriedades, com toda sorte de privilégios. Em plena pandemia, que segue matando com destaque os pobres e os filhos dos pobres, promotores e procuradores se divertem com verbas extras para usufluirem da I-phones e seguros de saúde às custas do erário, sempre dilapidado de forma cruel.

Leia Também:  RICARDO BOECHAT: "O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso veio a público para dizer que sentia vergonha do que estava acontecendo na Petrobras. Acho que ele está sendo oportunista quando começa a sentir vergonha com a roubalheira ocorrida na gestão alheia. O presidente Fernando Henrique Cardoso é um homem suficientemente experiente e bem informado para saber que na Petrobras se roubou também durante o seu governo. Eu ganhei um Prêmio Esso em 89 denunciando roubalheira na Petrobras. A Petrobras sempre foi vítima de quadrilhas que operavam lá dentro formada por gente dos seus quadros ou que foram indicados por políticos e por empresários, fornecedores, empreiteiras. Então essa vergonha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é sim uma tentativa de manipulação política partidária da questão policial”

Reproduzo, aqui, a matéria do Estadão. E divulgo uma lista com os pretensos ganhos dos desembargadores, em dezembros, que circula pelas redes sociais. E aguardemos novos desdobramentos.

 
LEIA A REPORTAGEM DO JORNAL O ESTADO DE S PAULO: Desembargadores de MT têm extra de até R$ 274 mil – Política – Estadão (estadao.com.br)
 
 

Lista Com Pretenso Faturamento de Desembargadores Do TJ MT Em Dezembro de 2020 by Enock Cavalcanti on Scribd

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