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As lutas do povo trabalhador

Governo aciona rolo compressor. Oposição recorre ao TJ para tentar conseguir adiar votação da PEC do Teto de Gastos. VEJA EM VIDEO

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As lutas do povo trabalhador


A mobilização dos servidores, nesta terça feira, na Assembleia, foi pequena, ridícula mesmo diante da ameaça que paira sobre o horizonte de suas vidas, em Mato Grosso. Talvez por isso a base do governador Zé Pedro Taques (PSDB) se entusiasmou para votar a PEC do Teto dos Gastos a partir de hoje, mas os deputados de oposição presentes no plenário conseguiram fazer um rolo, na tentativa de ganhar mais prazo.
A votação chegou a ser iniciada mas acabou adiada depois que o deputado Mauro Savi (PSB), da base governista, pediu vista.
Mas essa seria só uma manobra para impedir a vista pela oposição. O deputado Allan Kardec (PT), todavia, pediu vista conjunta, para evitar que Savi manobrasse e devolvesse o projeto ainda hoje. Diante do movimento do petista, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), em tom autoritário, antes de encerrar a sessão e convocar outra pra amamhã cedo, deu prazo de 24 horas para que o projeto seja devolvido em plenário.
Allan Kardec anunciou aos servidores que vai entrar com um mandado de segurança ainda hoje, no plantão do Tribunal de Justiça, para garantir que ele possa ficar 5 dias com o projeto, prazo máximo previsto pelo regimento. Botelho contraargumenta que o prazo previsto pelo regimento é de até 5 dias, ou seja, ele diz que pode ser um prazo menor, por isso fixou retorno do projeto até amanhã, no inicio da noite.
Depois da plenária, oposicionistas se reuniram no gabinete da deputada Janaina Riva, anunciando intenção de impetrar HC no plantão do TJ ainda na noite desta terça-feira. A briga parlamentar se desdobra nesta quarta-feira.
Na porta da Assembleia, lideranças do Fórum Sindical se esgoelaram lançando o desafio de juntar mais gente pra invadir realmente a Assembleia e pressionar os parlamentares.
Mas o rolo compressor do Governo parece estar bem azeitado, com os deputados governistas cumprindo seu papel sem se preocuparem em argumentar seja o que for, na tribuna, quanto às razões dessa sua atitude. Uma votação fria, mais fria ainda com as galerias esvaziadas de gente como se viu nesta terça-feira.
Será que os servidores ameaçados pelo arrocho terão agilidade para ainda apresentar uma resistência à altura?

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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