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EDUARDO GOMES: Investigação sobre Construtora Nhambiquara, controlada pelos Botelhos, fecha tempo entre Botelho e Mauro Mendes

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Mauro Mendes

Investigação sobre construtora fecha tempo entre Botelho e Mauro Mendes

Bons tempos aqueles de Botelho e Mauro juntos
Bons tempos aqueles de Botelho e Mauro Mendes juntos

Tempo quente entre o governador Mauro Mendes e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, ambos filiados ao DEM. A forma como o Gabinete de Comunicação do governo noticiou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) investiga 14 empreteiras e servidores públicos por suposto esquema de pagamento de propina aos funcionários estaduais investigados, para a execução de pavimentação pelo Programa de Obras da Petrobras, entre 2012 e 2014, botou Mauro e Botelho em campos opostos.
Sempre zelosa para não criar atrito com os poderes e poderosos, a mídia oficial não toca em casos ditos polêmicos. Porém, sobre a investigação envolvendo uma empresa de Eduardo Botelho, sua conduta mudou e o material ganhou manchete do site secom.mt.gov.br alimentado pelo Palácio Paiaguás. Além disso, a assessoria de Comunicação da CGE distribuiu notas às redações destacando o caso em curso.
O controlador-geral Emerson Hideki Hayashida está à frente do procedimento da CGE que apura pagamentos de propinas a servidores do governo, quando da execução do Programa de Obras da Petrobras, que por meio de convênio injetou R$ 240 milhões nos cofres do Palácio Paiaguás à época governado por Silval Barbosa.
Hideki e Secom apontam o dedo para a Construtora Nhambiquaras, que seria de Botelho, porém dirigida por um irmão e um de seus filhos. De igual modo relacionam entre as construtoras que estariam envolvidas, a Três Irmãos, do deputado estadual tucano Carlos Avalone e irmãos.

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Botelho


 
 

O dedo de Hideki aponta para empresa de Botelho
O dedo de Hideki aponta para empresa de Botelho

A citação vai além das empresas de Botelho e Avalone. Atinge em cheio outras 12 empresas, sendo que boa parte delas executa obras no governo de Mauro. Porém, quanto aos servidores supostamente envolvidos o zelo foi total e sequer seus nomes foram mencionados. Sobre eles a única citação é a de suas iniciais.

A lista das construtoras na mira de Hideki é recheada por alguns dos maiores nomes da construção pesada em Mato Grosso: Agrimat, Apuí, Guaxe, Encomind além do Consórcio Guaxe Encomind, Destesa, EBC, OK Construções, Semec, TR Predicom e Campesatto.  A Piran Fomento Mercantil, do empresário Valdir Agostinho Piran, está no centro das investigações. Piran é réu em algumas ações e esteve preso .
Botelho e Avalone não se manifestaram sobre a investigação e o alarde sobre ela. Mauro também está em silêncio. Segundo analistas políticos o clima esquentou na relação entre o governador e o presidente da Assembleia. Isso acontece imediatamente após o vazamento da delação premiada feita pelo ex-gerente do BIC Banco em Cuiabá, Luiz Carlos Cuzziol, a procuradora do Ministério Público Federal,  Vanessa Cristhina Marconi Zago Scarmagnani e  homologada pelo desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Cuzziol delatou aquele que seria um monstruoso esquema corrupto envolvendo figuras do governo e grandes empresários em operações fraudulentas com a intermediação do BIC Banco. Dentre outros, Cuzziol teria delatado Mauro Carvalho, que é o chefe da Casa Civil e o ex-governador Blairo Maggi.

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Eduardo Gomes é jornalista e editor do site www.boamidia.com.br em Cuiabá, Mato Grosso
 
FONTE BOA MIDIA

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Escolas dos magistrados e advogados se unem para aperfeiçoamento em Direito Tributário

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Todos os integrantes do Sistema de Justiça falando a mesma língua é o caminho mais curto para resolver conflitos jurídicos. E com o objetivo de formar o maior número de consensos possível na questão tributária, teve início nesta quarta-feira (17) e segue até quinta-feira (18), o curso “Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário”, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT) e da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat).
 
“Quando a gente faz a união de esforços das escolas dos magistrados, da advocacia, dos procuradores de Estado, com o mesmo objetivo de capacitar seus membros que integram o Sistema de Justiça para que todos falemos a mesma língua lá na frente poderemos fazer com que o processo seja julgado de forma mais rápida, célere, eficiente. De forma que quem sai ganhando com essa capacitação é a população”, afirmou a vice-diretora da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos”.
 
Para a desembargadora, a capacitação constante dos operadores do Sistema de Justiça é fundamental. “Nossa sociedade é dinâmica, leis se muda toda hora, porque toda hora nossa sociedade muda e o sistema de justiça tem que acompanhar”, define. “Fiz questão da Esmagis firmar parceria com a escola da Advocacia e da Procuradoria para capacitar os profissionais e falarmos a mesma língua, que é a de fazer a melhor justiça para o povo. Por isso estamos aqui para conversar, dialogar e talvez chegar a consensos.”
 
De acordo com o coordenador do evento, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o curso é voltada a magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as), almeja proporcionar aos participantes uma visão prática das teorias contemporâneas da interpretação, ao abordar definições e modelos críticos para que o interessado possa se posicionar em relação a decisões e a teorias, como forma de incentivar um debate científico amplo e plural a respeito de temas tributários relevantes.
 
“De 80% a 90% da demanda na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá é em relação à matéria tributária, que envolve grandes processos, empresas sobre Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, diferença de alíquota de ICMS, enfim temos demandas a todo momento do Estado e município sobre isso, por isso toda e qualquer capacitação que traga mais elementos para entender, analisar para que o julgador possa melhor decidir é um ganho”.
 
O diretor da ESA, Giovane Santin, declarou que o sistema de cooperação realizado pela Esmagis, ESA e escola da Apromat é de fundamental importância para levar o aperfeiçoamento para todos aqueles que participam do Sistema de Justiça. “Para a ESA é uma grande honra ter a oportunidade de participar ativamente do aperfeiçoamento e da aprendizagem voltada para todos aqueles que procuram o conhecimento dentro do Sistema de Justiça”, declarou. “Durante os seis primeiros meses de gestão, a ESA realizou 77 eventos com a participação de mais de 6 mil advogados e demais atores do Sistema de Justiça. Este é segundo evento em parceria com a Escola da Magistratura, o foi o Pacote Anticrime, que foi um evento de grande repercussão”, citou.
 
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também enalteceu a parceria das escolas. “Hoje nós precisamos buscar soluções de conflitos e nem sempre essas soluções conseguimos dentro de um processo. A importância desses encontros é exatamente isso. Para que a gente encontre a melhor alternativa para levar a solução do conflito à sociedade”, resumiu.
 
Ainda participaram do dispositivo de autoridades, o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Eduardo Calmon, diretora da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat), Juliana Lannes Andrade e o expositor do dia, professor-doutor Tácio Lacerda Gama.
 
Painel – Interpretação no Direito Tributário
O primeiro painel do curso foi exposto pelo professor-doutor de Direito Tributário da Faculdade de Direito, Tácio Lacerda Gama. “Temos um público super seleto. A ideia é falar daquilo que a gente já faz no dia a dia, mas trazer alguns instrumentos de trabalho, que tem a ver com este momento que a gente vive, de transformação da sociedade, que até algum tempo era voltada para o impresso e hoje tudo acontece no meio digital. Isso muda a maneira de ter acesso a produtos, inclusive aos serviços da Justiça. Vamos debater algumas teorias que estão sendo desenvolvidas e submeter ao debate de todos, proporcionado uma reflexão sobre o sistema e nossa atividade”, resume.
 
Tácio Lacerda Gama leciona nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. É líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade de Tributação. Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT. É representante da ABDF no Instituto Latino Americano de Direito Tributário – ILADT; Diretor da ABRADT e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; Conselheiro da ABDF e do Instituto Geraldo Ataliba – IGA/IDEP; Membro fundador do ITB, Membro permanente da FESDT. Foi sócio-fundador da Editora Noeses e da Rede Para Saber. Membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e de Direito Tributário da OAB/SP
 
Na quinta-feira estão programados os painéis: 2 – Fundamentação no Direito Tributário; 3 – Argumentação no Direito Tributário; e 4 – Crime contra a Ordem.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto horizontal e colorida. A desembargadora Helena Maria está no placo, atrás do púlpito, segurando o microfone e falando com os participantes do evento, que aparecem de costas, sentados nas cadeiras do auditório. No centro do palco está o dispositivo de autoridades.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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