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As lutas do povo trabalhador

CEARÁ E VILSON NERY: Nada ou quase nada do que foi “aprovado” até o recesso parlamentar de meio de ano entrará em vigor na próxima eleição. O que os deputados e senadores votaram talvez nunca seja efetivado na prática da vida social.Era tudo encenação! Há vícios de toda espécie. Estamos em julho de 2015, e daqui há menos de um ano, em 30 de junho de 2016, encerrar-se-á o prazo para as convenções partidárias, ato necessário para a escolha dos candidatos e candidatas. Como não se concluiu a votação em junho de 2015, pouco ou nada terá validade na próxima eleição. Foi tudo um “misancene” para enganar a plateia

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As lutas do povo trabalhador

REFORMA POLITICA JÁ NA PAGINA DO ENOCKReforma política era só jogo de cena
POR CEARÁ E VILSON NERY
 
Ao que se parece, a grande causa detectada pela sociedade brasileira para as atuais crises (de representação, política, econômica etc.), e que levam à fragilidade do sistema eleitoral, fluidez dos partidos políticos, má qualidade dos eleitos à representação parlamentar, e a corrupção na gestão executiva, não serão atacados pelas reformas de leis propostas por nossos políticos.
Essa é a constatação do senso comum, quando vemos o resultado do que foi votado e “aprovado” até o recesso parlamentar de meio de ano, e as “pedaladas” dos deputados e senadores.
Uma verdade: nada ou quase nada do que foi “aprovado” entrará em vigor na próxima eleição. O que os deputados e senadores votaram talvez nunca seja efetivado na prática da vida social.
Era tudo encenação! Há vícios de toda espécie.
Primeira pista: falaram em extinguir o voto facultativo, que o eleitor não seria mais obrigado a votar e tal. Mas essa medida é flagrantemente inconstitucional, porque viola uma cláusula pétrea. O artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal prevê que não poderá ser votada emenda que vier a abolir “o voto direto, secreto, universal e periódico” (inciso II).
Há mais.
A norma do artigo 16 da Carta Magna informa que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Tudo bem, isso não afeta as propostas parcialmente votadas, porque o prazo começaria a correr em outubro de 2015 (daqui há 90 dias), um ano antes do pleito, certo?
Errado!
O primeiro ato das eleições são as desincompatibilizações de cargos públicos, e delas pode decorrer a inelegibilidade. Logo, o atual exercente de cargo no executivo não sabe ainda se deverá ou não desincompatibilizar-se do cargo que exerce em abril do ano de 2016, ou seja, daqui há 10 (dez) meses!
Estamos em julho de 2015, e daqui há menos de um ano, em 30 de junho de 2016, encerrar-se-á o prazo para a realização das convenções partidárias, ato necessário para a escolha dos candidatos e candidatas.
Portanto, como não concluiu a votação em junho de 2015, pouco ou nada terá validade na próxima eleição, foi tudo um “misancene” para enganar a plateia.
Na melhor das hipóteses foram 06 (seis) meses de gastos desnecessários, Segundo a ONG Transparência Brasil, o Senado Federal tem orçamento anual de 2,7 bilhões e cada senador custa ao erário cerca de 33,4 milhões ao ano. Os deputados federais são menos “gastões”. O estudo informa que cada um deles custa 6,6 milhões anuais aos cofres públicos.
Assim considerando, seis meses de “encenação” custaram a bagatela de 3,05 bilhões de reais, metade do orçamento de 6,1 bilhões reservado ao Congresso Nacional.
E qual a razão do jogo de cena?
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, responde uma série de inquéritos no Supremo Tribunal, e entre eles, um chama a atenção, o Inquérito nº 2984: ele é acusado de fazer uso de assinaturas falsificadas de promotores e procuradores de justiça em um processo que respondia no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
O processo foi reaberto na Corte de Contas, se tratava da aquisição de uma creche, e a questão penal foi remetida ao Supremo, em razão do foro privilegiado. O processo pode ser acessado pelo site do TCE (www.tce.rj.gov.br), processo: 106.777- 0/2000 – Eduardo Cosentino da Cunha.
Já como deputado federal, em 2011, Eduardo Cunha teria “convencido” uma colega sua, a suplente de deputada federal Solange Almeida, hoje prefeita de Rio Bonito/RJ, a expedir convocações a partir da Comissão de Fiscalização da Câmara Federal, a uma empresa fornecedora da Petrobrás.
De uma busca e apreensão feita pela Polícia Federal no gabinete de Cunha, concluiu-se que a inquirição às fornecedoras da Petrobrás foi iniciativa dele, e a colega Solange Almeida negou na Polícia Federal que tivesse envolvimento no caso.
E para coroar, na última semana dois réus confessos na Operação Lava-Jato, Alberto Youssef e Julio Camargo, que foram beneficiados com o benefício da colaboração premiada (artigo 3º, inciso I, Lei 12.850/2013) acusaram o presidente da Câmara dos Deputados de exigir propina de $ 5.000.000 (cinco milhões de dólares). E para “bolo da cereja”, estaria ele, por interposta pessoa, ameaçando familiares e testemunhas dos crimes investigados.
Portanto, tendo a certeza de que impunidade não está mais garantida no Brasil atual, o presidente da Câmara, segundo homem na ordem de sucessão da Presidência da República (art. 80 da Constituição Federal) armou uma pauta controversa no Parlamento. Pôs em votação assuntos polêmicos, sem consenso entre os deputados, repetiu votações de cujo resultado discordava. Agora se sabe, tudo era encenação, com vistas a demonstrar uma força que não tinha, para amedrontar a espada da Justiça e iludir o motorista do camburão da polícia, que já estão bem próximos.
Resta crer que o Supremo Tribunal Federal reconheça o dano que esta situação submete o Brasil nos planos interno e externo, e a existência de ameaça a testemunhas e tentativa de influenciar no processo ainda em curso. Na dicção da lei, que vale para todos, desde agora está autorizada a prisão de Eduardo Cunha, visto que “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria” (art. 312 do Código de Processo Penal).
ceará e vilson nery
 
Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery são militantes do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) em Mato Grosso.
 

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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Leia Também:  A matéria da revista Época, braço da Globo, com novos ataques contra o presidente Lula e contra o PT, é um primor de mentira e manipulação. Claro que Lula se manteve “influente no PT, no governo e junto aos líderes da América Latina e da África”. Influência não é crime, sobretudo se ela nasce do sufrágio universal e do prestígio de ter realizado um bom governo. Influência perniciosa é a da Globo, que nasce da ditadura. De resto, a denúncia da Procuradoria da República do DF contra a Odebrecht e Lula, por suas ações para conquistar mercados em países emergentes, é um dos capítulos mais graves da politização midiática do Ministério Público Federal. LEIA O QUE ÉPOCA PUBLICOU
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