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As lutas do povo trabalhador

Antonio Joaquim quer desvendar rombo no MT Saúde

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As lutas do povo trabalhador

De acordo com o conselheiro Antonio Joaquim foram encontradas irregularidades gravíssimas no MT Saúde, constatadas pela equipe técnica do TCE durante analise das contas anuais do Plano


Relator das contas do MT Saúde referentes ao exercício de 2011, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antônio Joaquim instalará neste mês a Comissão Especial responsável por tomada de contas do sistema. De antemão, o conselheiro avisa que os trabalhos contarão com a presença de secretários de Estado, como das pastas de Fazenda e Administração, Marcel de Cursi e César Zílio, respectivamente. A comissão foi proposta em dezembro de 2012, por Antônio Joaquim, depois de apontamentos sobre graves irregularidades no MT Saúde que obrigaram o TCE a se posicionar de forma mais contundente para “desvendar” o funcionamento do sistema.
Os secretários serão notificados para prestar informações junto a comissão, como informou o conselheiro. “O relatório técnico produzido pela equipe de auditoria identificou algumas situações. Mas não houve um fechamento do assunto, por isso precisamos de mais informações e se faz necessário a presença dos secretários, para prestar esclarecimentos que irão ajudar nos trabalhos”, pontuou o relator. As ações da Comissão Especial se unirão à CPI do MT Saúde, criada na Assembleia Legislativa para investigar o plano de saúde.
A comissão é presidida pelo deputado Walter Rabello (PSD), sob relatoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR). Pinheiro se reuniu com Antônio Joaquim, no final de dezembro, para pedir a parceria. A colaboração mútua tende a fortalecer as investigações, numa tentativa de mapear o sistema.
O MT Saúde corre risco de extinção. O plano de saúde foi criado em 2003, na gestão do ex-governador e hoje senador Blairo Maggi (PR). O sistema, com injeção de recursos do Estado, funcionou até 2010. No início de 2011, conselheiro Waldir Teis fez apontamentos sobre a inconstitucionalidade da remessa de recursos públicos para subsidiar o MT Saúde. Começou nessa fase o desmonte do plano, agravado com mudanças de gestão administrativa. O sistema é ponto de investigações a cargo do Ministério Público do Estado (MPE). E o assunto “constitucionalidade” da injeção de recursos, é também item controverso. Deputado Emanuel Pinheiro assegura a constitucionalidade do MT Saúde, no formato proposto no governo Blairo Maggi.
O Executivo conseguiu vitória na Assembleia Legislativa, em dezembro, durante limpeza de pauta, sobre aprovação da mensagem que criou o Programa de Assistência à Saúde do Servidor do Executivo. Emanuel garantiu a aprovação de 4 emendas, uma delas garantiu a manutenção do plano, evitando até o momento a extinção do sistema. O governo discutirá o assunto com o parlamentar. Está prevista reunião entre o governador Silval Barbosa e Pinheiro, nos próximos dias.
Antonio Joaquim acrescentou que foram encontradas irregularidades gravíssimas no MT Saúde, constatadas pela equipe técnica do TCE durante analise das contas anuais do Plano. Destacou ainda que a comissão deverá investigar a necessidade de se verificar a economicidade e legalidade do MT Saúde firmar contratos e convênios com empresas.

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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