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ANTERO garante que pressão sobre conselheiro Sérgio Ricardo, do TCE, no que se refere às obras do MT Integrado, pode favorecer a roubalheira – tão presente no cotidiano de Mato Grosso

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Sérgio Ricardo e Riva, que formaram afinada dobradinha na Assembleia, agora se enfrentam quanto ao mérito da fiscalização das obras do MT Integrado. Para o ex-senador Antero, agora pontificando como analista político, por trás deste debate existe o interesse de muitos políticos e administradores em favorecerem a roubalheira do dinheiro público


 
Sérgio Ricardo, que já foi parceiro figadal de Riva, agora não se subordina automaticamente ao cacique do PSD, o político mais processado por corrupção em Mato Grosso. O ex-senador Antero de Barros, que no passado também andou fazendo linha de passe, na política, com Riva, parece que também se libertou do jugo ideológico que Riva lhe impunha e aos seus parceiros do antigo “PNB – Online” . Confira os fatos e leia as entrelinhas, no artigo que Antero publica, neste domingo, no Diário de Cuiabá – e você terá mais dados para comprovar como se produz a roubalheira, na administração pública de Mato Grosso. (EC)
Querem liberar a roubalheira
por ANTERO PAES DE BARROS
 
O presidente da Assembleia, deputado José Riva, continua pressionando os conselheiros do Tribunal de Contas em especial o relator Sergio Ricardo concitando-os a voltar atrás na suspensão do edital do MT Integrado que permitiria o asfaltamento das entradas de todas as cidades, como forma de contribuir com o desenvolvimento do interior.
Interessante em tudo isso é que os deputados se acham no direito de enquadrar os conselheiros do TCE. As recentes declarações do deputado Riva; “nós vamos organizar um grupo de deputados para mostrar a grave situação aos conselheiros” é uma tentativa de jogar a responsabilidade aos membros do TCE caso as obras não sejam realizadas.
É desproposital a posição da AL, liderada por seu membro mais ilustre. Todos sabem que o Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador, auxiliar do Poder Legislativo. A Constituição brasileira é clara ao definir o papel dos tribunais de contas. Está lá no artigo 71: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: VI – fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a Estado, ao Distrito Federal, ou a município”.
Está claro, portanto que não há subordinação do Tribunal aos desejos do deputado Riva, nem de qualquer outro parlamentar. O texto constitucional diz que o Tribunal auxiliará o Congresso Nacional para fazer o Controle externo. No nosso caso, o TCE auxilia a AL a realizar esse controle. O fato dos parlamentares não pretenderem realizar controle algum não obriga o TCE a deixar de exercitar a sua função que é a de fiscalizar os convênios, portanto a de exigir a correta aplicação do dinheiro público.
Em qualquer país do mundo, o Poder Legislativo, tomando conhecimento de que o órgão auxiliar de fiscalização detectou irregularidades na formulação do edital, o que implicaria em irregularidades nas obras programadas, ficaria agradecido e iria cobrar do Executivo porque cometeu tais irregularidades.
Em Mato Grosso, o TCE detectou as irregularidades e o Legislativo, ao invés de cobrar a correção dos rumos do Poder Executivo, fazendo corretamente os editais de licitação, bem como a correta aplicação do dinheiro público, pressiona os conselheiros, imaginando-os subordinados, já que pertencem a órgão auxiliar, para voltarem atrás e descumprirem a lei, pois só assim as obras chegarão ao interior.
Isso ocorreu com manchetes de todos os órgãos de imprensa e ninguém ficou indignado. Todos acharam normal a cobrança feita por Riva e pelos deputados. Os parlamentares imaginam – e até pode ser verdade – que com essa postura estão aumentando seus votos no interior. Com isso, o executivo ficou tranquilo para não corrigir os seus erros, a ponto do governador Silval Barbosa dar como certo que Sergio Ricardo voltará atrás e será seguido pelos demais conselheiros.
O que a população não percebeu é que há uma campanha nacional contra os órgãos de fiscalização. O Congresso já se prepara para votar a PEC 37, que impede o Ministério Público de fiscalizar. Lá, tramitam também propostas de extinção dos tribunais de contas. Coincidentemente, a ira contra o Ministério Público aumentou depois de terem cumprido com a obrigação denunciando os bandidos que organizaram a quadrilha do Mensalão. Contra os tribunais de contas é em função das evolução dessas cortes, hoje imprescindíveis na defesa do erário público.
Se o Poder Legislativo não quer exercer a sua função, não tem autoridade para impor sua vontade ao TCE. Todos querem as obras do MT Integrado, mas sem roubalheira. E que o TCE não volte atrás. Se fizer isso, contribuirá com a liberação da roubalheira.
 
 *ANTERO PAES DE BARROS é radialista, jornalista, advogado, ex-vereador, deputado constituinte e senador da República. Escreve aos domingos no Diário de Cuiabá e diariamente no blogdoantero.com.br

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Presidente Bolsonaro condecora ministros com a Ordem do Rio Branco

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O presidente Jair Bolsonaro condecorou hoje (8) personalidades civis e militares com a Ordem de Rio Branco, honraria concedida pelos serviços prestados ao país. A cerimônia de entrega das medalhas foi realizada no Itamaraty, em Brasília. 

Foram agraciados pelo presidente com o grau Grã-Cruz a primeira-dama, Michele Bolsonaro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o ministro da Cidadania, João Roma, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ministro do Turismo, Gilson Machado, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. 

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do BNDES, Gustavo Montezano, também receberam a honraria. 

A Ordem de Rio Branco foi instituída em 1963 em homenagem ao Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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