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Além de Francisco Serafim, acusado de tentar matar o próprio filho, Mauro Mendes escolheu, como secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Jr, que já foi preso e condenado por porte ilegal de armas

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A ação contra o secretário foi julgada procedente pelo magistrado no dia 7 de novembro de 2011. No despacho, o juiz concedeu a José Rodrigues o direito de responder em liberdade, devido à inexistência de motivos para que seja decretada sua prisão.


Mendes empossa condenado por porte ilegal de arma
Antonielle Costa
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) empossou ontem (3), o novo secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, que em 2011 foi condenado por posse e porte ilegal de arma de uso restrito das Forças Armadas.
A sentença de condenação foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de Várzea Grande, Newton Godoy e previa uma pena de reclusão em regime aberto mais multa, no entanto, foi convertida em pagamento de multa no valor de R$ 1 mil e em prestação de serviços.
Rodrigues foi preso em fevereiro de 2010 com um revólver calibre .357, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, no momento em que tentava embarcar em um voo para Brasília.
O caso foi investigado pela Polícia Federal, que apurou que a arma pertencia à família do secretário, e encaminhado a Comarca de Várzea Grande, onde o magistrado abriu vista para o Ministério Público Estadual (MPE) para oferecimento da denúncia.
A ação contra o secretário foi julgada procedente pelo magistrado no dia 7 de novembro de 2011. No despacho, o juiz concedeu a José Rodrigues o direito de responder em liberdade, devido à inexistência de motivos para que seja decretada sua prisão.
Na mesma decisão, o magistrado decretou a perda da arma, devendo a Diretoria Administrativa do Fórum encaminhá-la ao Exército Federal.
Além disso, determinou que após o trânsito em julgado, o nome do secretário seja lançado no rol de culpados e que seja expedido ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Sistema de Identificação Criminal e ao Infoseg, para que procedam a inclusão de José Rodrigues em seus arquivos.
A reportagem apurou que não houve recurso e em agosto passado a Justiça determinou o cumprimento da sentença.
Prisão
O secretário José Júnior chegou a ficar preso por menos de 12 horas no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro Verdão, mas conseguiu na Justiça liberdade provisória, como prevê o artigo 310 do Código de Processo Penal. A decisão foi proferida pelo juiz da Vara de Execução Penal, Adilson Polegato.
Arma
Conforme o laudo da perícia da arma realizado pela PF, ficou comprovado que se trata de um revólver .357 Magnum, modelo RT 65, marca Taurus, com o número de série OE 261817, fabricado em aço de carbono, com acabamento inoxidado. A arma estava em condições de funcionamento capaz de efetuar disparos, se acionada, segundo o laudo.
Em consulta ao Sistema Nacional do Registro de Arma (Sinarm), ficou comprovado que não há registro do revólver, bem como não existe arma em nome de José Júnior.
No entanto, o revólver foi rastreado pelo número de série OE 261817 junto à fabricante Forjas Taurus S.A., que informou que o revólver havia sido vendido para a empresa Grupo El Hage SRL E Hag, localizada em Pedro Juan Canballero no Paraguai, de acordo com Nota Fiscal nº 294494 de 14/11/1995
FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

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Agência Brasil explica: quem pode ser candidato no Brasil

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Este ano, os eleitores brasileiros voltarão às urnas para eleger o presidente da República, deputados federais, estaduais e distritais, senadores e governadores. Para concorrer aos cargos eletivos, todos os cidadãos podem participar da disputa, mas devem se enquadrar nas regras estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral. 

Para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos e devem ter domicílio eleitoral no local da eleição um ano antes do pleito, estando filiados a um partido político pelos menos seis meses antes das eleições. 

A idade mínima para candidatura também deve ser respeitada. Os candidatos para os cargos de presidente da República, vice-presidente e senador devem ter 35 anos na data da posse. Para os cargos de governador e vice a idade mínima é de 30 anos, e de 21 anos para quem vai concorrer aos cargos de deputado federal, estadual ou distrital. 

Ficha limpa

A Lei da Ficha Limpa também deve ser observada para quem pretende concorrer ao pleito. A norma entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados por oito anos. 

Leia Também:  DILMA NO REINO DOS HOMENS PROBOS DO CONGRESSO: A votação no Senado da PL do pré-sal revelou, em toda crueza, o nível atual do poder presidencial. A presidente está literalmente refém de chantagem política. Com o enfraquecimento do poder presidencial, três dos mais notórios operadores do Senado – Renan Calheiros, Romero Jucá e José Serra – se uniram para recriar o “centrão” – o grande balcão de negócios que, em alguns momentos de vácuo político no país, é constituído para barganhar favores com presidentes fracos.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro de 2022. O eventual segundo turno para votação aos cargos de presidente e governador será no dia 30 do mesmo mês. A diplomação dos eleitos ocorrerá até 19 de dezembro do ano que vem.

Edição: Kleber Sampaio

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