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A última cartada do ficha suja Geraldo Riva

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Na edição da revista MTAqui, já disponível na internet , em versão digital e, em breve, em edição impressa, em todas as bancas do Estado, o jornalista Eduardo Gomes – o “Brigadeiro” se entrega à especulação política para tentar decifrar qual será o futuro do deputado José Geraldo Riva, mais conhecido, em certas rodas, como “o maior ficha suja do Brasil”.  Segundo Eduardo Gomes, a grande preocupação de Riva é se manter no comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de onde ele vem dominando a política estadual há quase 20 anos. O poder de Riva já é maior do que o poder do falecido Dante de Oliveira (um dos padrinhos da carreira do ficha suja) e da família de Júlio e Jaime Campos. Confira o que escreve Eduardo Gomes na revista MT Aqui:
Riva tenta cartada antes do adeus
Ficha suja deixa o presidente da Assembleia inelegível, mas ele busca sobrevida
EDUARDO GOMES
REVISTA MTAQUI
http://www.mtaquionline.com.br/
José Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi afastado das funções administrativas e financeiras daquele Legislativo pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), no dia 19 deste junho. A decisão, unânime, é a segunda que deixa o deputado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa e pode ser o apontar da arma para o tiro de misericórdia na carreira política de Riva.
A decisão do TJ também terá reflexo na composição da próxima Mesa Diretora da Assembleia e no nome que sucederá o governador Silval Barbosa (PMDB), que deixará o cargo em março de 2014 para disputar mandato parlamentar.
Além do afastamento das funções administrativas e financeiras, Riva foi condenado, juntamente com o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo, a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. A decisão se refere ao julgamento de recurso de apelação impetrado pelos advogados dos réus, contra sentença do juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. No mesmo processo também são réus e foram condenados os servidores da Assembleia Guilherme da Costa Garcia, Luiz Henrique de Godói, Geraldo Lauro e Nivaldo de Araújo, e o contador José Pereira.
A condenação foi imposta por desvio de recursos da Assembleia, no quadriênio 1999/2002 quando Riva e Bosaipo dirigiam a Mesa Diretora. Riva alega cerceamento de defesa, critica o relator do processo, desembargador Luiz Carlos da Costa, e recorre da decisão (leia a nota emitida pelo deputado). A Procuradoria de Justiça explica que na fase atual do processo não foram apresentadas provas de que os réus não teriam cometido os delitos em questão. Bosaipo, o outro réu condenado a devolver R$ 1,1 milhão solidário com Riva, está afastado do TCE desde março de 2011, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Bosaipo é acusado de peculato e lavagem de dinheiro, crimes que teria cometido quando ainda deputado.
Esta é a segunda inelegibilidade de Riva. Em 2006, com 82.799 votos – a maior votação para o cargo naquele pleito –, Riva conquistou seu quarto mandato consecutivo de deputado estadual e em 27 de julho de 2010, quando presidia a Assembleia, foi cassado por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por crime de compra de votos naquele pleito, no município de Santo Antônio de Leverger.
Com a cassação, Riva deixou a Assembleia e foi substituído na presidência pelo vice-presidente Mauro Savi (PR). O deputado nega tal crime e recorre da sentença. Pouco antes de perder o mandato em 2010, Riva foi afastado das funções administrativas e financeiras no Legislativo, pelo mesmo juiz Bertolucci, que também o condenou a devolver R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.
Em 2010, Riva disputou novo mandato e mesmo cassado, recebeu 93.594 votos – o mais votado por Mato Grosso. Riva é o deputado mais influente da Assembleia; nas eleições de 2002 a 2010 foi campeão de votos e desde 1995 controla a Mesa Diretora, ora a presidindo ora exercendo a função de primeiro secretário.
Além da dupla inelegibilidade, Riva enfrenta cerco judicial que se fecha cada vez mais. Em abril, o Tribunal de Justiça acatou nove ações penais movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra Riva, Bosaipo, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, Nilson Teixeira (ex-gerente de uma das factorings de Arcanjo) e outros sete acusados de lavagem de dinheiro e peculato. Os promotores do caso também os denunciaram por formação de quadrilha, mas este crime já estava prescrito quando as denúncias foram acolhidas.
As nove ações nasceram de investigações compartilhadas pelo MPE com a Procuradoria Geral da República, quando da operação Arca de Noé, desencadeada em dezembro de 2002 pela Polícia Federal, para desbaratar esquemas de agiotagem, jogo do bicho e cassinos controlados por Arcanjo em Mato Grosso. Promotores e procuradores sustentam que na legislatura 2001 a 2004 da Assembleia, Riva e Bosaipo teriam desviado R$ 20 milhões dos cofres públicos e que neste período os dois deputados – que se revezaram no comando da Mesa Diretora – teriam emitido 43 cheques da Assembleia para pagamento de restaurantes e churrascarias, sendo que 22 cheques foram apreendidos pela Polícia Federal quando da Arca de Noé, numa das factorings de Arcanjo. As investigações apontam que os cheques teriam sido trocados para pagamento de dívidas de campanhas políticas.
Riva comentou a decisão do TJ de acatar as nove ações. Segundo ele, “(A decisão) é a oportunidade que terei para provar minha inocência, porque até agora fui acusado, sem poder apresentar minha defesa”.
Nota de esclarecimento
Sobre decisão proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou a apelação que visava desconstituir e reformar a sentença proferida pelo juiz da Vara Especializada de Ação Popular e improbidade, Luiz Bertolucci – que está sob suspeição – esclareço que:
1 – O julgamento proferido nesta tarde é totalmente nulo, haja vista que foi  apresentada uma exceção de suspeição contra o relator desembargador Luis Carlos da Costa, que mesmo tendo conhecimento da exceção de suspeição, resolveu atropelar o regimento interno do Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil, e a Constituição Federal e resolveu julgar precipitadamente o processo, mesmo sabendo que não poderia. A simples oposição da exceção é suficiente para suspender o julgamento.
2 – A postura do desembargador em descumprir o Regimento Interno, o Código de Processo Civil e a Constituição Federal na tarde de hoje, só vem a confirmar que o relator é realmente suspeito, como frisado nas matérias anteriormente publicadas na própria imprensa e manifestada na sessão de hoje.
3 – Levando em consideração que o direito de defesa é um direito fundamental previsto na Constituição Federal (art. 5 º LV), e que o Ministério Público, autor do inquérito civil e da ação, produziu prova unilateralmente, sem que minha defesa pudesse usar desse mesmo direito de produzir prova, ficou claro o cerceamento de defesa e a parcialidade do desembargador relator.
4 – Mesmo com a decisão de hoje, esclareço que continuo no mandato de deputado e como  presidente da Assembleia, cumprindo com minhas funções institucionais.
5 – Ressalto que em que pese a decisão equivocada proferida nesta tarde, acredito numa Justiça isenta e imparcial e que tenho todas as chances de reverter esta decisão em sede recursal.
 
José Riva – Em 19 de junho de 2012
Costura política
Política é a arte de costurar o amanhã, mas analistas dizem que Riva também costura o hoje e até o ontem, principalmente quando o momento não lhe é favorável. Atingido por duas inelegibilidades com base na Lei Ficha Limpa, o deputado sabe que precisará de muita sorte para reverter a situação em instâncias superiores e tentar travar outras investidas do MPE num sem-número de ações contra ele e Bosaipo – seu antigo companheiro na Mesa Diretora da Assembleia.
Inelegível por oito anos, Riva engrossa a fila dos políticos fichas sujas, mas pode se segurar no mandato, que está sob fogo cerrado do MPE. Aparentemente sem horizonte para disputar nova eleição por um período de oito anos, por força da Lei Ficha Limpa, o deputado estaria articulando a composição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura em curso.
Todos os deputados sabem que se Riva se lançar para presidente a eleição é certeira e que sequer haverá chapa de oposição, porque ele controla a Mesa Diretora há 17 anos. Porém, uma fonte próxima a ele revela que para buscar novo mandato na presidência o deputado primeiro fará consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se poderia assumir o governo em caso de renúncia do governador e do vice-governador.
Enquadrado enquanto ficha suja, Riva não sabe se poderia assumir o governo para mandato constitucional, porque a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 16 de fevereiro deste ano e não ainda não houve nenhum caso de renúncia de governador e vice, para que o presidente da Assembleia ocupasse o cargo vago. Daí, a razão da consulta ao TSE.
A mesma fonte sustenta que se a condição de ficha suja impedir Riva de assumir o governo, seu plano alternativo é ser primeiro-vice-presidente e eleger Mauro Savi presidente, deixando a primeira-secretaria para composição.
A vice-presidência da Assembleia é o caminho encontrado por Riva – sustenta a fonte – para concluir o mandato no auge do poder. Isso porque no final deste ano o vice-governador Chico Daltro (PSD) deixa o cargo para ocupar a vaga de Bosaipo no TCE. O grupo político suprapartidário formado por Riva, Silval e Savi, dentre outros, já teria articulado as condições para que Bosaipo se aposente mesmo estando afastado do TCE.
Com a vacância do cargo de vice-governador e Silval deixando o governo para disputar eleição em 2014, o presidente do Legislativo torna-se o primeiro na linha da sucessão e o presidente do Tribunal de Justiça, o segundo. Savi sendo presidente substituiria Silval, deixando Riva novamente no topo da Mesa Diretora.
Analistas avaliam que a composição de Riva com Savi seria bem aceita pelos demais deputados, que desse modo não teriam entre seus concorrentes o governador constitucional e o presidente da Assembleia. Riva já escolheu para sucedê-lo na Assembleia a filha Janaína, que nunca disputou mandato, mas já percorre Mato Grosso pregando as metas do PSD Jovem. Savi faria do governo o abre-alas para concorrer a prefeito de sua cidade, Sorriso, em 2016.

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No dia do servidor público, comunidade da UFMT alerta população sobre a PEC 32 e cobra deputados

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Adufmat cobra compromissos dos parlamentares que representam o povo trabalhador de Mato Grosso

Já faz mais de um ano que os servidores públicos federais, estaduais e municipais denunciam a elaboração de mais um forte e perigoso ataque contra os direitos constitucionais. O Governo Federal queria aprovar sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em agosto deste ano, mas devido à gravidade da pauta e a pressão de sindicatos e movimentos sociais, tem encontrado dificuldades para conseguir os 308 votos necessários.

Nessa quinta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelos sindicatos dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes – Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE, respectivamente -, fez mais uma intervenção: encheu de faixas as grades da universidade para denunciar o ataque e cobrar os parlamentares mato-grossenses.

Há seis semanas servidores de todo o país fazem vigília em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32, porque sabe que será prejudicada. A Adufmat-Ssind já realizou diversas atividade nesse sentido. Publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.

A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988 e, desta vez, tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, colocando os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permitindo todo tipo de barganha com os cargos públicos. Também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado e conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

A justificativa mentirosa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios de servidores. No entanto, políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, exatamente aqueles que recebem salários exorbitantes, ficarão de fora da Reforma. Ela tingirá, apenas, os servidores que recebem os menores salários, em sua maioria, os que estão em contato direto com a população usuária dos serviços públicos.

O Governo também mente sobre os reflexos da reforma para os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Além de já receberem os piores salários e enfrentarem ambientes de trabalhos precarizados, esses servidores correm o risco de sofrer redução de salários e carga horária de trabalho em até 25%.

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, a data é mais uma grande oportunidade para “chamar a atenção da população sobre os ataques da PEC 32 e cobrar os deputados, lembrando que aqueles que atacam a população dessa forma costumam não ser reeleitos, a exemplo da última Reforma da Previdência”.

Até o momento, os deputados mato-grossenses que se declararam contrários à PEC 32 são: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).

Protesto na UFMT contra PEC 32

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