PREFEITURA SANEAMENTO

Jenz Prochnow parece que está querendo purgar alguns de seus pecados. Prochnow, agora, fala em pedir nulidade da lei complementar incrível, extraordinária, inacreditável, assinada por Silval e Riva, que obriga a Procuradoria do Estado, às custas do contribuinte, a defender políticos, como Riva, acusados de meter a mão no suado dinheiro do contribuinte

Geraldo Riva, deputado, presidente da Assembléia de Mato Grosso e notório processado por corrupção, e o procurador geral do Estado de Mato Grosso, advogado Jenz Prochnow

Ano passado, muita gente se indignou quando o procurador geral do Estado, o advogado Jenz Prochnow, atuou processualmente em defesa do deputado estadual Geraldo Riva, o político de Mato Grosso mais processado por corrupção. Prochnow, na ocasião, foi, inclusive, acusado de fraude processual pelo desembargador Juvenal Pereira. Agora, neste início de 2013, parece que Jenz Prochnow está melhorando e aparece no noticiário se movimentando para conseguir a anulação da incrivel, extraordinária, inacreditável lei complementar assinada, em dezembro de 2012, pelo governador Silval Barbosa e pelo presidente da Assembléia Legislativa, o notório Geraldo Riva, autorizando a Procuradoria Geral do Estado a atuar em devesa tanto do governador, como dos presidentes dos demais poderes (Legislativo e Judiciário), secretários de Estados quando processados em ações populares, ações civis públicas e ações por improbidade administrativa. Essa lei incrive, extraordinária, inacreditável foi assinada e sancionada na calada da noite. Para derrubá-la deve-se se fazer uma grande mobilização cidadão. É bom saber que o advogado Jens Prochnow se soma ao Ministério Público e à OAB neste questionamento. Confira o noticiário. (EC)

PGE quer revogação de lei complementar

Procuradoria Geral do Estado entra em contato com a OAB para manifestar incoerência provocada pela aprovação da lei, no ano passado

O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow: a possibilidade maior é que a lei seja revogada por conta da incompatibilidade de deveres

PRISCILA VILELA
DO DIÁRIO DE CUIABÁ

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve pedir a revogação da lei complementar 483, que permite que gestores sejam defendidos por procuradores do Estado. O órgão inclusive já teria entrado em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT) para manifestar a intenção e declarar que reconhece que a atual situação dúbia no judiciário não pode ser mantida.

As articulações para a anulação da lei, publicada no final de 2012, já iniciaram e em breve deve ser manifestada ao governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), segundo informou o presidente da OAB-MT, Maurício Aude. A intenção é de que o ato seja extinto, uma vez que, segundo o advogado, representa uma incompatibilidade entre os deveres de procuradores com a defesa do Estado.

“Não vejo uma argumentação técnica que justifique a advocatícia para os agentes públicos. Como o procurador, que atua em defesa do poder público poderia ao mesmo tempo defender um gestor que lesou o erário público. É incompatível”, reiterou.

O parecer sobre a constitucionalidade da lei deve ser divulgado até o fim desta semana pelo vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, Felipe Amorim, que anteriormente já adiantou que considera o ato “um descompasso” com a Constituição Federal. Setores do Ministério Público Estadual (MPE) também partilham da opinião de que o exercício duplo de procuradores é inconstitucional.

A exemplo, consta do artigo acrescido “… representar judicialmente, desde que manifestado interesse, durante o exercício do respectivo cargo, o Governador do Estado, os Presidentes dos Poderes constituídos, os titulares das Secretarias de Estado, quando demandados em ações populares, ações civis públicas e ações de improbidade administrativa”.

O dispositivo, aprovado em dezembro do ano passado, foi assinado pela Assembleia Legislativa e pelo chefe do Executivo dando aval para que o governador em exercício e outros políticos que estejam sendo acusados por irregularidades durante suas gestões sejam representados judicialmente, caso tenham interesse, pela procuradoria.

Quando aprovada a lei o promotor Gilberto Gomes, do núcleo de improbidade administrativa do MP chegou a questionar a validade moral da lei, uma vez que foi assinado, além do Executivo, pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), José Riva (PSD), que acumula mais de 100 processos.

O social-democrata chegou a ter a defesa do procurador geral do Estado, Jenz Prochnow, em uma ação referente a uma suposta contratação de servidor fantasma no parlamento legislativo, resultando na reversão de um mandado de segurança para o afastamento de atividades políticas e financeiras, proposto pelo juiz Juvenal Pereira da Silva.

Prochnow alegou que fazia parte de sua atuação a defesa judicial e extrajudicial do Estado, de forma a garantir a ordem pública. O caso causou estranhamento no meio judiciário e resultou em um agravo impetrado pelo MP, questionando a atuação do procurador e insinuando que possivelmente, ele tivesse atendido a interesses pessoais, e não do Estado, conforme alegou.

9 Comentários

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  1. - IP 189.59.69.195 - Responder

    Como fui um dos primeiros a bater no Sr. Prochnow quando da vez anterior, quero agora elogiar a sua posição e repetir o que o velho Raul já dizia: “Prefiro ser uma metamorfose ambulante, do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo e todos…”

    • - IP 200.140.6.44 - Responder

      As vezes até os Joões concordam com a Família Adams.

  2. - IP 189.59.54.128 - Responder

    Kakakakakaka
    Amei Ademar !

  3. - IP 187.123.30.215 - Responder

    Apenas a título de manter a coerência da matéria aqui escrita, vale ressaltar que conferindo no site da AL/MT observa-se que a LC 483/2012, é de autoria do Governador do Estado, pois trata-se de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo por força do Art. 39, parágrafo único, II, “d” da Constituição Estadual.

    Logo, não há que se falar de lei assinada pelo Governador e Presidente da Assembleia, não existe projeto de lei de iniciativa conjunta dos poderes constituídos, algo que suponho ser de conhecimento de alguém que além de jornalista extremamente gabaritado é também advogado!

    Obs. Antes que combativo Ademar venha novamente me chamar de bajulador, quero mais uma vez ressaltar não estou adentrando em mérito ou moralidade da matéria. Busco apenas um ponto coerente na informação passada!

    • - IP 189.59.69.195 - Responder

      Muito bem Marcos Paulo! Nossa imprensa muitas vezes peca por não informar corretamente as questões jurídicas. Aliás, em geral a imprensa deixa de aprofundar questões polêmicas que merecem sem melhor esclarecidas.

  4. - IP 201.49.165.95 - Responder

    E bem MT MP age.

  5. - IP 201.57.233.221 - Responder

    AFFFF!!! QUE BELA ASSESSORIA JURIDICA O GOVERNADOR TEM, HEIN?!?!?!? É PRÁ CABÁ COM O PEQUI DE MATO GROSSO MESMO. É UM VERDADEIRO ACINTE À POPULAÇÃO DO NOSSO ESTADO. EIIIIIIIITA, SILVAL BARBOSA!

  6. - IP 201.34.17.184 - Responder

    Vale Resaltar

    2 Juizado Juiz Agamenon – morosidade total a informação dada pelo Gestor Marcos e seus assesores Marcelo e que o Magistrado está de férias? nossa que férias rsrsr – 3 Juizado Juiza Ana Cristina está substituindo ainda quase todos juizados da capital um ABSURDO coisa de Cuiabá – 2 Juizado estava bom agora parou de vez, pois o segundo Magistrado Juiz Hildebrando subiu para turma e seus processos ficaram com a Juiza Lucia, enfim estamos a população de Cuiabá está bem servida para não dizer contrário rsrsr….. Quanto mais pior melhor!!!!! So CNJ mesmo para dar um jeito.

  7. - IP 201.10.174.136 - Responder

    Caros Amigos Advogados e Jurisdicionados “POVO”

    Finalmente apos muita luta da imprensa!! as portas do complexo maruanã abriu! PORÉM como ja tinha dito anteriormente, NÃO e o prédio a questão, mais sim a não prestação jurisdicional! Pois:

    1 – 2º Juizado Cuiabá – Juiz Agamenon – Não se encontra no Gabinete, informação da estagiária que fica anotando números dos processos num papel rsrsrs! e NADA ANDA!.

    2 – 3º Juizado Cuiabá, – Juiza Ana Cristina – Não se encontra no Gabinete, informação estagiário NÃO SABE!.

    2- 1º Juizado Cuiabá – Lúcia Peruffo, Veio mas Saiu! e despacho NADA! acumulando processos do Juiz Hildebrando que se encontra na Turma Recursal – que até agora NÃO mostrou serviço junto a Turma.

    Enfim, abriu as portas MAS CONTINUA A MESMA COISA!!!!!!!!!! TRISTE!!!!!

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