Jean Wyllys chama decisão de juiz federal Waldemar Carvalho sobre ‘cura gay’ de ‘aberração jurídica’. LEIA DECISÃO

Jean Wyllis, deputado federal gay, da bancada do PSOL

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) definiu como “aberração jurídica” a decisão do juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que concedeu liminar abrindo brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual. Conhecida como ‘cura gay’, o tratamento é proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999 e já foi alvo de embate entre os parlamentares ligados à defesa dos Direitos Humanos e a bancada evangélica no Congresso Nacional.

Wyllys avisou que vai promover uma mobilização no Parlamento e se aliar ao Conselho Federal de Psicologia para recorrer da decisão do juiz federal. “É uma aberração jurídica, como outras que acontecem no País. Como é que o Judiciário se presta a isso? O Judiciário não está agindo de acordo com a Constituição”, comentou.

A decisão do juiz federal atende a pedido da psicóloga Rozângela Alves Justino em processo aberto contra o colegiado, que aplicou uma censura à profissional por oferecer a terapia aos seus pacientes. Segundo Rozângela e outros psicólogos que apoiam a prática, a resolução do conselho restringia a liberdade científica. “Em nome de que ciência ela está falando? É uma loucura o que a gente está vivendo”, acrescentou o deputado.

Wyllys observou que a psicóloga que encabeça a ação é ligada à bancada evangélica e acredita que o preconceito norteou a decisão judicial. “Eles (da bancada evangélica) estão apelando ao Judiciário”, concluiu.

Em julho de 2013, a Câmara dos Deputados arquivou um projeto que derrubava a determinação do conselho e permitia o tratamento por psicólogos de pacientes que quisessem “reverter” a homossexualidade. De autoria do deputado João Campos (PRB-GO), o até então deputado tucano não teve o apoio de sua própria bancada na época e, sob pressão, retirou a proposição de tramitação. O projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Casa durante a gestão do polêmico Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Como o projeto foi retirado da tramitação, só poderia ser reapresentado na legislatura seguinte, ou seja, hoje pode ser proposto novamente por qualquer parlamentar.

 

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As razões do juiz que liberou psicólogo oferecer cura gay

Magistrado diz que resolução do conselho pode impactar pesquisas e tratamentos.
Redação JOTA 

Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal reascendeu a polêmica sobre a chamada cura gay. O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu uma liminar, na sexta-feira (15/9) estabelecendo interpretação para uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que orienta psicólogos sobre como atuarem nas questões relativas à orientação sexual. (leia a íntegra da decisão)

A norma determina que os profissionais “não devem exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados” e que “psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

Segundo Carvalho, a norma do conselho fere princípios constitucionais ao impactar pesquisas científicas sobre o tema e a dignidade humana. Com isso, o juiz não chegou a suspender a resolução, mas afirmou que o texto não pode ser interpretado como um veto para que os profissionais ofereçam terapia, com as de reversão sexual, também conhecida como “cura gay”, sendo que eles não poderão sofrer sanções do conselho.

“A norma em questão, em linhas gerais, não ofende os princípios maiores da Constituição. Apenas alguns de seus dispositivos, quando e se mal interpretados podem levar à equivocada hermenêutica no sentido de se considerar vedado ao psicólogo realizar qualquer estudo ou atendimento relacionados à orientação ou reorientação sexual. Digo isso porque a Constituição, por meio dos já citados princípios constitucionais, garante a liberdade científica bem como a plena realização da dignidade da pessoa humana, inclusive sob o aspecto de sua sexualidade, valores esses que não podem ser desrespeitados por um ato normativo infraconstitucional, no caso, uma resolução editada pelo CFP”, escreveu.

“Assim, a fim de interpretar a citada regra em conformidade com a Constituição, a melhor hermenêutica a ser conferida àquela resolução deve ser aquela no sentido de não privar o psicólogo de estudar ou atender àquelas que, voluntariamente, venham em busca de orientação de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura, preconceito ou discriminação. Até porque o tema é complexo e exige aprofundamento científico necessário”, completou.

“No sentido de proibir o aprofundamento dos estudos científicos relacionados à orientação sexual, afetando assim, a liberdade científica do país e, por consequência, seu patrimônio cultura, na medida em que impede e inviabiliza a investigação de aspecto importantíssimo da psicologia, qual seja, a sexualidade humano. O perigo da demora também se faz presente, uma vez que, não obstante o ato impugnado datar da date de 90, os autores encontram-se impedido de clinicar ou promover estudos científicos acerca da orientação sexual o que afeta sobremaneira os eventuais interessados nesse tipo de assistência psicológica”, afirmou o magistrado.

Em nota, o Conselho de Psicologia afirmou que vai recorrer da decisão e que considera a medida “uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico”.

Juiz federal Waldemar Carvalho atende psicóloga Rozangela Justino e libera Cura Gay by Enock Cavalcanti on Scribd

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