JÂNIO DE FREITAS ressalta postura de LEWANDOWSKI e aponta o dedo para o covarde ministro BARROSO: “Deixar uma sentença, seja de condenação ou de absolvição, prevalecer apesar de lhe parecer errada, contanto que não se reabra o processo, é mesmo próprio de magistrado?”

Jânio de Freitas, decano do jornalismo político brasileiro e os ministros do STF, Ricardo Lewandowski e Luis Roberto Barroso

Jânio de Freitas, decano do jornalismo político brasileiro e os ministros do STF, Ricardo Lewandowski e Luis Roberto Barroso

Lá como cá

POR JÂNIO DE FREITAS

 

A reconhecida necessidade de pronunciamentos que jamais deveriam ser necessários em um tribunal, e menos ainda em um tribunal supremo, deu à sessão de ontem do STF mais do que um lugar muito especial na história do Judiciário brasileiro.

Um tribunal que precisa relembrar a si mesmo o direito dos seus magistrados à divergência entre eles, a expô-la sem ter a palavra restringida e, ainda, ao tratamento respeitoso, equivale, ressalvadas as proporções, a uma sugestão de que sejamos mais conformados com a desordem das ruas e com todas as incivilidades que marcam este país. Lá como cá.

A face positiva da sessão foi representar, naqueles pronunciamentos, uma ruptura com a longa e inflexível aparência de atemorização do tribunal diante das maneiras imperativas do seu presidente, Joaquim Barbosa. Os ministros Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e, como de hábito, Ricardo Lewandowski pouparam-se de referência pessoal, mas não pouparam firmeza nem clareza na razão e no objetivo de seus pronunciamentos: a mais recente investida intempestiva de Joaquim Barbosa (contra Lewandowski, a ponto de suspender a sessão anterior) e a imagem então atingida do Supremo.

Não é certo que o incidente, propriamente, levasse à atitude reativa externada pelos quatro ministros. Ao menos em parte, houve a influência do volume, na imprensa, de comentários negativos para o ministro Joaquim Barbosa e, por extensão, para o Supremo. Alguns deles, com menções até aos ares de intimidação reinantes no plenário. De fato, porém, não foi um novo Joaquim Barbosa que se mostrou na sessão anterior. Foi uma nova imprensa que apareceu em seguida.

Na primeira fase do julgamento do mensalão, a ansiedade por condenação dos petistas traduziu-se também em complacência ou silêncio sobre as exaltações e agressividades de Joaquim Barbosa. Agora os comentários liberaram-se. Imagem do STF atingida, e não menos a dos próprios ministros, convinha o curativo. Quanto seus efeitos perdurarão, não há quem saiba. Nem mesmo o explosivo presidente.

Como resultado judicial, a “chicana” de que Joaquim Barbosa acusou Ricardo Lewandowski era uma tese agora aplaudida por Luís Roberto Barroso e apoiada pelos votos de Marco Aurélio Mello e José Antonio Dias Toffoli. O primeiro dos três não votou a favor da tese, por entender que é questão aprovada quando ainda não chegara ao tribunal, e não pretender “achar que a sessão começa quando ele chega”.

Mas, se nota que o filme está invertido, deveria fazer a sessão recomeçar, sim. Para aprimorar os julgamentos é que recebeu a cadeira ambicionada. Seu argumento adicional não foi melhor: “teríamos que reabrir o processo”. E deixar uma sentença, seja de condenação ou de absolvição, prevalecer apesar de lhe parecer errada, contanto que não se reabra o processo, é mesmo próprio de magistrado?

Os pronunciamentos de ontem falaram muito nos direitos dos integrantes do Supremo, mas acharam desnecessário falar dos deveres. Também nisso, muito a ver com o lado cá de fora.
FONTE FOLHA DE S PAULO

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ENTENDA O CASO

Barroso diz que não acha correto mudar resultado

DE BRASÍLIA

Apesar de rejeitar o recurso de um réu do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso, o mais novo membro do Supremo Tribunal Federal, disse que “se estivesse julgando pela primeira vez”, mudaria a situação de vários réus.

Barroso disse não concordar com algumas condenações, mas, como não atuou na primeira etapa do julgamento, não acha correto votar sobre o mérito nesta fase de recursos.

As declarações de Barroso foram dadas depois que o ministro Ricardo Lewandowski defendeu uma redução da pena do ex-deputado Carlos Rodrigues.

“Muito provavelmente me inclinaria pela tese dele [Lewandowski]. Mudaria a situação não só desse réu, mas de muitos outros”, afirmou Barroso.

“Fiz escolha difícil ao começar a participar deste julgamento. Foi a de que eu serviria melhor à Justiça e ao país se eu chegasse para não revirar um julgamento que consumira mais de 50 sessões deste plenário. Se o tribunal se dispusesse a reabrir o debate, participaria”, disse.

Barroso afirmou ainda que é preciso acabar com os recursos usados apenas para protelar julgamentos.

fonte FOLHA DE S PAULO

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AP 470

Vale lei mais dura para punir ex-parlamentar, diz STF
Por Rafael Baliardo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quarta-feira (21/8), os Embargos de Declaração interpostos pelo réu Carlos Alberto Rodrigues Pinto, o Bispo Rodrigues, ex-deputado do PL, contra decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ao retomar seu voto sobre o recurso — depois que o debate sobre a matéria resultou, na última sessão, em um bate boca com o presidente da corte — o ministro Ricardo Lewandowski acolheu os embargos, restando vencido junto com Dias Toffoli e Marco Aurélio. Os outros sete ministros acompanharam o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.

A divergência entre relator e revisor se referia ao fato de a pena imposta a Bispo Rodrigues ter como base a Lei 10.763/2003, que tornou mais dura a punição por crimes de corrupção. Porém, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, se o crime ocorreu na vigência da lei mais branda, está é que deve valer para se calcular a pena do réu. Aí residia o ponto de discordância entre Joaquim Barbosa e Lewandowski. Para o relator, a denúncia tratou apenas do recebimento de propina pelo ex-parlamentar em dezembro de 2003, quando a lei mais gravosa já estava em vigência.

Lewandowski, contudo, afirmou que tanto denúncia como o acórdão se referem a uma negociação que definiu o pagamento de propina e que houve ainda um pagamento prévio ao ex-parlamentar em setembro de 2003, portanto, ainda sob o estatuto anterior. O revisor da Ação Penal 470 disse ainda que o ato de ofício, a contrapartida pelo pagamento da propina, ocorreu em agosto e setembro daquele ano, quando o então parlamentar, seguindo orientação da bancada do PL, votou com o governo para aprovar as votações, na Câmara, das emendas constitucionais de reforma triburária e da previdência.

Lewandowski observou que todos os 38 deputados do PL votaram a favor das reformas tributária e previdenciária, isso antes da lei. O ministro afirmou que o próprio relator, em seu voto, considerou desnecessária a confissão do réu e a prova material de que houve “dois momentos distintos” de corrupção, em virtude de não restar dúvida acerca da ocorrência dos crimes no contexto geral da compra de apoio político. Lewandowski observou que, num primeiro momento, houve o repasse ao ex-deputado de R$ 400 mil em 30 de setembro de 2003 (antes da nova lei) e, só então, de R$ 250 mil, em 17 de dezembro de 2003.

“Ou seja, o relator aceitou, em face do ‘contexto dos autos e da verossimilhança da listagem’ que o embargante recebeu R$ 250 mil, em 30 de setembro de 2003, e, inclusive, considerou desnecessária a sua confissão nesse sentido”, disse Lewandowski. “É fato que, depois, para condená-lo, elegeu apenas o segundo pagamento. Mas, como tive oportunidade de afirmar na sessão anterior, não é dado ao magistrado — e nem ao Ministério Público — escolher, diante de uma cadeia de eventos delituosos, o momento da pretensa consumação do crime para aplicar uma lei mais gravosa a um réu”, observou.

No entanto, o ministro Joaquim Barbosa insistiu que denúncia e acórdão reconhecem que restou provado somente o recebimento da quantia referente a dezembro de 2003. “O Ministério Público só denunciou com base no que ocorreu em dezembro de 2003”, disse Barbosa.

Autocontenção
O ministro Roberto Barroso afirmou ter ficado impressionado com as dúvidas apontadas pelo voto de Ricardo Lewandowski, mas acabou votando com o relator, no sentido de rejeitar os embargos, por entender que formalmente não cabia mais “revalorar a prova”.

Partindo de uma abordagem mais processualista para justificar o que definiu como “postura de autoconcessão”, e frente à posição técnica do tribunal, “que deliberou majoritariamente”, Barroso explicou que adotou como princípio respeitar as limitações formais impostas pelo instrumento do Embargo de Declaração, que não permite um reexame de mérito da decisão.

O ministro reconheceu, contudo, que os atos de ofício praticados pelo réu ocorreram em agosto e setembro de 2003 e que há passagens no acórdão que sugerem a ocorrência de mais de um momento consumativo para um mesmo crime.

“A denúncia, presidente, embora eu não tenha a mesma familiaridade com os fatos que vossa excelênca, se referia a mais de um momento, mas a condenação se baseou apenas nesse segundo momento”, disse Barroso. Porém, o ministro justificou que, por ter chegado à corte depois de encerrado o julgamento, não se sentia autorizado a promover uma revisão do que já foi decidido pelo colegiado.

“Teríamos que revisitar o processo e revalorar a prova. […] Se tivesse julgando desde a primeira vez, faria de forma diferente. Mas o espaço de deliberação tecnicamente reservado aos Embargos de Declaração não me permite ir tão longe”, disse. “Do ponto de vista decisório, o que o tribunal assentou foi que houve um único recebimento, após o advento da lei nova. De modo que se eu trabalhar sob as premissas da decisão, sem revisitar as provas, não tenho como produzir uma conclusão diversa”, explicou.

Lewandowski disse, no entanto, que, no caso da AP 470, não se trata de “embargos comuns”, como aqueles julgados nas turmas. “Não é o quarto, quinto sexto olhar que se dá sobre a matéria”, disse Lewandowski. “Trata-se de um julgamento em última e única instância. […]E esta é uma casa de Justiça; temos que examinar o caso com certo elastério”, disse.

O ministro Joaquim Barbosa voltou a insistir que a imputação, na peça inaugural, teve por base, única e exclusivamente, o recebimento da vantagem indevida paga em 2003. “Sequer foi mencionada, na denúncia, o recebimento referido pelo ministro revisor”, disse Barbosa, que sucedeu ainda com a leitura de trechos da denúncia a fim de elucidar sua tese.

O posicionamento do relator prevaleceu entre a maioria dos ministros. Na mesma base do voto de Roberto Barroso, o ministro Teori Zavascki apelou para o argumento de se distinguir entre vício e contradição quando o Plenário se propor a anlisar o reclamam os embargos. No caso de Bispo Rodrigues, o ministro observou que as supostas contradições apontadas não são de natureza formal, são, sim, uma “dessintonia”, “não representando um vício formal”, mas apenas uma apreciação inadequada da denúncia. De resto, erros de julgamento devem ser analisados em processos de revisão criminal e não em embargos, observou Zavascki.

Anatomia do crime
Os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio foram os únicos a acompanhar o revisor. Toffoli afirmou que, ao contrário do apregoado no acórdão, não houve oferta de vantagem indevida, mas solicitação desta, e que isso ocorreu em momento anterior à vigência da nova lei. O ministro Marco Aurélio também entendeu que a “negociata foi entabulada” antes da lei mais nova e rigorosa.

O decano da corte, ministro Celso de Mello, acompanhou o relator, fazendo uma longa digressão sobre o que chamou de “anatomia do crime”. Para Celso de Mello, o “tempo do crime” da forma como coloca o Código Penal brasileiro, incorporou a “teoria da atividade” no seu artigo 4º, em que se considera praticado um crime no momento da ação ou da devida omissão, ainda que seja outro o momento do resultado do ilícito. “Não houve imputação penal da prévia solicitação ou prévia aceitação. Não foi um mero exaurimento. […] um pós-fato não punível. […] Adstringe-se com absoluta exclusividade a data de 17 de dezembro de 2003 como data de ocorrência do crime”, disse Celso de Mello.

Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

3 Comentários

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  1. - IP 177.193.164.168 - Responder

    o ministro que iria fazer a diferença parece que resolveu fazer mesmo um papelão.

  2. - IP 201.34.221.43 - Responder

    E e cadeia se avizinha para os MENSALEIROS PETRALHAS.
    O consolo é que; dizem outros criminosos que o marmitex das cadeias andou melhorando.
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  3. - IP 177.142.99.214 - Responder

    Janio de freitas e’ suspeito.Simples assim!

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