IVAN TESSARO – Um Juiz do Trabalho recebe por mês R$15.630,48, mais R$710,00 de auxílio-alimentação. O Vencimento bruto é de R$22.911,74. Não há razão para a magistratura repudiar a Lei da Transparência

Ivan Tessaro é juiz do Trabalho em Mato Grosso

Lei da Transparência. Quanto ganha um Juiz do Trabalho?
por IVAN TESSARO

Aquele que escolhe a magistratura como profissão precisa ter em mente que a mesma sociedade para a qual presta serviços é quem, via arrecadação de impostos, paga o seu salário. Assim, o Juiz não pode se sentir agredido pela divulgação do quanto ganha, afinal de contas sua intimidade e vida privada não se sobrepõem ao direito de informação assegurado à toda coletividade.

Magistrados e servidores devem receber com tranquilidade a Lei 12.527/2012, elaborada com o propósito de dar ao cidadão acesso à informação e cujo efeito prático mais imediato é tornar públicos os gastos com pessoal, divulgando com exatidão o nome e o valor pago para cada beneficiário.

Não há razão para a magistratura repudiar essa medida. Ao contrário, cabe-lhe defender sua irrestrita implementação, pois se traduz como importante instrumento de aperfeiçoamento da democracia e do regime republicano, de modo que excluídas as informações estritamente pessoais, como pensões alimentícias, financiamentos consignados etc, que indicam como o magistrado utiliza seus vencimentos, no mais a sociedade tem o direito de saber quanto o juiz recebe ao final de cada mês, direito que também se espraia sobre todos os servidores e agentes políticos (Presidente da República, Ministro de Estado, Governadores, Secretários de Estado, Prefeitos, Secretários Municipais, Senadores, Deputados, Vereadores etc).

E quando se fala em divulgar quanto cada um ganha, deve-se levar em conta o salário, bem assim todas as demais parcelas, tais como jetons, gratificações, incorporações, adicionais, auxílios, indenizações ou qualquer outra vantagem, ainda que concedida com denominação diversa. É fundamental que a divulgação seja absolutamente transparente e iniba qualquer subterfúgio eventualmente forjado para mascarar a verdadeira remuneração.

Um Juiz do Trabalho recebe por mês o valor líquido de R$15.630,48, mais R$710,00 de auxílio-alimentação. O Vencimento bruto é de R$22.911,74. A diferença entre bruto e líquido (R$7.281,26), é retida na fonte pelo leão do imposto de renda e pela previdência social. O Juiz do Trabalho Substituto (aquele em início da carreira) recebe 5% a menos e o Desembargador (Juiz de Tribunal) recebe 5% a mais. Alguns poucos Juizes ainda recebem uma gratificação por terem atuado em comarca longínqua e de difícil acesso, mas a vantagem foi extinta para os novos juizes desde 1997. Ao contrário do que algumas pessoas imaginam, Juiz do Trabalho não ganha auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-paletó, auxílio-livro etc.

Ainda, em homenagem à transparência cabe registrar que os valores acima são praticamente os mesmos desde 2006, de modo que se considerarmos a projeção oficial de inflação para 2012, teremos um acumulado nos últimos sete anos de 48,42%. Neste período a magistratura do trabalho foi contemplada com uma reposição de 9,07%, suportando, com efeito, perdas de 36,08%, circunstância reveladora de um achatamento progressivo, bem como que o Juiz do Trabalho enfrenta agruras e desafios semelhantes às demais carreiras, inclusive da iniciativa privada, para manter o poder de compra do seu salário.

Tornado público o salário do Juiz do Trabalho, esperamos, com apoio de toda sociedade, que os todos os servidores e agentes políticos, inclusive demais magistrados e membros do Ministério Público,  façam o mesmo.
Ivan José Tessaro é juiz do Trabalho
Presidente da AMATRA-23:  Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região – MT.

9 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 187.32.41.86 - Responder

    Meus parabéns pelo corajoso posicionamento! Quero manifestar meu inteiro apoio ao teor do artigo e pedir que não se abale com as críticas que, seguramente, o Senhor receberá. Infelizmente, as pessoas do bem têm pouca ou nenhuma propensão à manifestação, mas afirmo que esse entendimento tem amplo apoio dos cidadãos brasileiros, bem como já recebeu a chancela da Ministra do Supremo Tribunal Federal-STF e atual Presidente do Superior Tribunal Eleitoral-TSE que divulgou seus contracheques na íntegra: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/presidente-do-tse-divulga-contracheques-no-site-do-tribunal.html.
    Além do que, são grandes as expectativas de uma decisão amplamente favorável a constitucionalidade da Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2012) no STF, uma vez que até o ministro Gilmar Mendes, o mais retrógrado e suspeito ministro do STF, já decidiu monocraticamente (Suspensão de Segurança N. 3.902-4 São Paulo) pela constitucionalidade da divulgação dos rendimentos dos servidores do município de São Paulo que pode ser acessada no endereço: http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/funcionalismo/Paginas/BuscaServidores.aspx.

  2. - IP 201.71.188.2 - Responder

    Concordo com o nobre e novo Juiz.. Como diz o adágio popular “quem não deve, não teme”. Ora, tamanha é a importância dessa lei, haja vista atribuir o verdadeiro significado e aplicabilidade do princípio da transparência com a coisa pública, aumentando, com isso, a fiscalização que passará a ser feita não apenas pelos órgãos, mas também pelo povo, que poderá ter acesso a essas despesas que, hoje, são apresentadas apenas de forma complessiva, (em um bolo só). Desse modo, poderemos saber quem ganha mais e porquê?
    Parabéns Excelência, que seus ideais não se modifiquem com o tempo…

  3. - IP 201.71.188.2 - Responder

    Visando evitar situações como as demonstradas no link:
    “http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/68/551/file/ANEXOVIII/ANEXO%20VIII%202012%20-SERVIDOR/M%C3%AAs%202_2012%20-%20PORTALx.pdf”, onde um analista, não sei quem, recebe salario de R$53.308,88, composto de salario base de R$23.877,88, o dobro de vantagens eventuais, isso mesmo o dobro, ou seja, R$23.877,88, vantagem pessoal de R$5.253,12 e ainda, pasmem, R$300,00 de auxílio alimentação….e sem a retenção do teto constitucional.. esse é o nosso Brasil.

  4. - IP 201.15.103.178 - Responder

    OLÁ MARA , QUEM É O ANALISTA JUDICIÁRIO COM ESSE INVEJÁVEL E POUPUDO SALÁRIO?. HUM!!! R$-53.308,88 – NADA MAL NÉ? RSSS… PELA REFERÊNCIA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (R$-300,00), CERTAMENTE É DA JUSTIÇA ESTADUAL DE MATO GROSSO, NÃO É?. TRANSPARÊNCIA?, VAMOS LÁ: ESTOU NO SERVIÇO PÚBLICO HÁ 33 ANOS E MEIO. SOU CONCURSADO COMO NO CARGO DE ESCRIVÃO NS-16 (LEI 6.614/94 E TRANSFORMADO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO PELO ATUAL SDCR E MEU SUBSÍDIO É DE R$-13.133,46 -, INCLUINDO OS R$-300,00 DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DO VALOR DEDUZ 1-R$-2.203,44 DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE; 2-R$-1.411,68 DE PREVIDÊNCIA; 3- R$-256,66 DE ASSOCIAÇÃO; 4- R$-572,52 DE UNIMED (APENAS PARA MEUS PAIS COM 75 E 73 ANOS DE IDADE), POIS NÃO CONSIGO PAGAR PARA TODA FAMÍLIA (ESPOSA E 5 FILHOS); 5-1589,62 RELATIVO A EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, PERFAZENDO ENTÃO DESCONTOS NA ORDEM DE R$-6.033,92. SE DEUS PERMITIR, EM 17.07.12, ESTAREI COMPLETANDO 40 ANOS DE RESIDÊNCIA EM MIRASSOL D’OESTE. TENHO 50 ANOS DE IDADE E COMEÇEI A TRABALHAR DESDE OS 06 ANOS, NA LAVOURA; NESSE PERÍODO, ALÉM DE LABORAR NA LAVOURA, FUI ENGRAXATE, VENDEDOR DE PICOLÉS, DE SALGADINHOS E DOCES; COMPRAVA E VENDIA JORNAIS, BANANAS, OVOS, VERDURAS, FRUTAS, FRANCOS E GALINHAS, ETC… NUNCA TIVE E NEM TENHO PADRINHO NA COMARCA ONDE SERVO E TAMPOUCO NO TJ-MT. TENHO SIM CONHECIDOS E ALGUNS AMIGOS QUE REPUTO PESSOAS HONESTAS E SINCERAS. TRAMITA NO CNJ UM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE MINHA AUTORIA EM FACE DO TJ-MT, PROCESSO Nº 000.5611-12.2010-2.00.0000, O QUAL AGUARDA A CONCLUSÃO DOS LEVANTAMENTOS FEITOS PELO CNJ NO TJ-MT EM 2010 E AINDA SEM RELATÓRIO CONCLUSIVO PELA EQUIPE TÉCNICA, DO QUAL DEVERÁ SER JUNTADO CÓPIA EM MEU PROCESSO, QUE APÓS SERÁ DECIDIDO POR AQUELE COLEGIADO. ASSIM O FAÇO COM TRANSPARÊNCIA DE SEMPRE. POR FIM, MARA QUEM É?. CONCLUINDO, PARABENIZO O JUIZ DO TRABALHO DR. IVAN JOSÉ TESSARO (PRESIDENTE DA AMATRA 23ª REGIÃO – MT), PELA BRILHANTE POSTURA EM PUBLICAR SEU SALÁRIO, PENA QUE VEIO SOMENTE APÓS A EDIÇÃO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA.

  5. - IP 177.0.80.60 - Responder

    Parabéns AMATRA e Dr. Ivan pela postura. Os senhores Magistrados e Servidores merecem perceber salários mais justos, condizente com a qualidade dos serviços que entregam para a sociedade. Temos certeza que a Vossa atitude atrairá a atenção e apoio da sociedade para necessidade de se rever as remunerações do Judiciário Federal, especialmente da JT.

  6. - IP 201.88.214.214 - Responder

    Parabéns, Dr. Ivan. A sua iniciativa de publicar a remuneração dos magistrados do trabalho revela também a grande tributação sofrida e esclarece à sociedade o porque de receberem aposentadoria com valor integral.
    Vamos ver se os demais órgãos do poder farão o mesmo.

  7. - IP 187.74.156.44 - Responder

    É muito pouco para o juiz comprometido com a verdade, porem muito para os que agem de forma parcial e leviana e que não estão comprometidos com a justiça.

  8. - IP 187.74.156.44 - Responder

    A Veja desta semana vem com uma entrevista interessante do Ministro Carlos Ayres Britto, que tem se mostrado um juiz com comportamento interessante, muitas vezes indo contra alguns comportamentos equivocados de seus colegas.

    Isso pode ser visto em sua defesa da Ministra Eliana Calmon, em sua guerra contra a bandidagem de toga. E tabém na rpessa em colocar o Mensalão para julgar.

    Mas esta turma vive em um mundo particular, onde privilégios e benesses são vistos como normais. Mesmo pessoas com visão avançada dos problemas do judiciário, como Ayres Britto, parecem não ter noção do país com sérios problemas sociais onde vivem.

    Se quiser ver do que estou falando, basta conversar com algum desembargador ou juiz. Nenhum se incomoda com o fato de ganharem 15 vezes mais que um professor do Estado.

    A conversa é sempre a mesma: o errado não está no fato deles ganharem muito, mas nos professores ganharem pouco.

    O cerebelo dessa gente fica tão comprometido que não conseguem enxergar que uma coisa tem total relação com a outra.

    Vejamos o que diz Ayres Britto nesta entrevista:

    Quais são os desafios de ser juiz no Brasil de hoje?

    Ser juiz não tem sido fácil porque, mesmo com a devoção dos magistrados à causa pública, o Judiciário não anda satisfeito. A magistratura de base, sobretudo, se sente desprestigiada pela sociedade e pelos outros poderes porque sua carreira está deixando de ser remuneratoriamente atraente.

    Hoje, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são mais atraentes, oferecem melhores condições financeiras que o Judiciário. Mesmo nos tribunais superiores tem sido assim.

    Veja quanto ganha um ministro do Supremo e compare com o que ganha um senador, um deputado federal ou os ministros da presidente Dilma, que fazem parte, e não são poucos, de conselhos de estatais.

    Para ele, a carreira de juiz não é atraente porque a carreira está deixando de ser remuneratoriamente atraente.

    Leia de novo: a carreira está deixando de ser remuneratoriamente atraente.

    Alguém precisa dizer a ele que o Estado brasileiro está gastando R$ 2 bilhões apenas para dar o mimo de R$ 360 mil a todos os juízes do trabalho e desembargadores a título de auxílio-moradia retroativo. Tudo isto feito de forma ilegal, mas com a conivência da Justiça, que está se auto-pagando o mimo.

    Para ele, o Poder Executivo é mais atraente.

    Gostaria apenas de saber onde.

    Nenhum salário do executivo, nem mesmo o dos auditores da Receita Federal, ganham o mesmo que o salário inicial de um Juiz do Trabalho. Para quem não sabe, o salário inicial de um Juiz do Trabalho é de R$ 21,7 mil.

    Ele vive em tal órbita transcendental que compara seus vencimentos com o de uns poucos que participam de conselhos de estatais, que não chegam a 30 Ministros.

    Esquece que o salário inicial de qualquer juiz federal é 90% do teto. Esquece dos benefícios e privilégios inesgotáveis que são dados à toga sem nenhuma discussão jurídica.

    Como se pode ver na figura acima, nossos juízes de primeira instância só custam menos do que o do Canadá. Os de segunda instância apenas menos que os da Colômbia e Canadá. Nossos juízes custam mais do que os americanos, que possuem uma economia 7 vezes maior que o nossa.

    Não sei em que mundo esse povo do Judiciário vive.

  9. - IP 189.74.191.155 - Responder

    Esse Juiz, como todos os outros nesse país Além de Ganhar bem dessa Maneira é nada mais nada menos que um Aproveitador do Marxismo que ele mesmo faz parte! É por isso que eu Ganhei a Causa com Patrão e ele deu como perdida! eu conheço muito bem canalhas como Ele! Aproveita de um suposto Marxismo e é na verdade Empresário Particular da própia CLT! Professor Valdiva Leonardo dos Santos!

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

15 − treze =