ISSO É QUE É: Juiza Amini Haddad condena Coca-Cola a pagar R$ 20 mil a cliente que comprou refrigerante que continha fungos

Para a juíza Amini Haddad, o constrangimento imposto pela fábrica da Coca-Cola ao adquirente do refrigerante que produz ficou comprovado nos autos.

Para a juíza Amini Haddad, o constrangimento imposto pela fábrica da Coca-Cola ao adquirente do refrigerante que produz ficou comprovado nos autos.

COCA-COLA
Renosa vende produto com fungo e é condenada

Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

A juíza Amini Haddad Campos condenou a Renosa Indústria Brasileira de Bebidas S/A e a seguradora Tókio Marine, a pagar indenização no valor de R$ 20 mil, a um cliente que adquiriu produtos que continham fungos. De acordo com a ação, em 2007, P.A.I. adquiriu refrigerantes da marca Coca-Cola, a fim de comemorar a virada do ano.

Na véspera do fim do ano, durante dos preparativos, o cliente ofereceu a bebida aos presentes. Em seguida começaram a se queixar de que o refrigerante estava “com alguns objetos nojentos no seu interior” – fato que gerou constrangimento a P.A.I.

O cliente verificou e comprovou os questionamentos, sendo assim, os demais convidados se recusaram a consumir os outros produtos da marca Coca-Cola.

Um laudo pericial assinado pelo especialista João Marcelo Shiroma concluiu que havia no produto, fungos filamentosos constituintes da matéria estranha.

Para a juíza, o constrangimento passado pelo cliente ficou comprovado nos autos. Além disso, ela pontuou que a ingestão da bebida poderia ter provocado intoxicação e micoses nos consumidores, dentre outros malefícios.

“Ele foi exposto à situação vexatória, tendo que suportar comentários e o julgamento dos presentes”, diz um trecho da decisão.

Em caso de descumprimento da decisão, as empresas ficam sujeitas a outras sanções.

“Após o trânsito em julgado, a requerida deverá cumprir, voluntariamente, a sentença, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, sob pena de expedição, a requerimento verbal ou escrito do credor, de mandado de penhora e avaliação, com acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação”, diz outro trecho da decisão.

Vale destacar que cabe recurso.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a assessoria jurídica da Renosa, mas não obteve retorno.

CONFIRA, ABAIXO, INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DA JUIZA AMINI HADDAD

tjmt página do enock – juiza amini haddad condena coca-cola by Enock Cavalcanti

12 Comentários

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  1. - IP 187.113.47.97 - Responder

    Dano moral de um fabricante da Coca-Cola amparado em responsabilidade pelo fato do serviço prestado (art. 18 do CDC); responsabilidade objetiva por conta do art. 37, § 6º da CF; e no final, condenação por dano moral em conta de nome lançado no serviço de proteção ao crédito? Está tudo muito incoerente. Esta sentença é inepta. hehehehe. E merece embargos de declaração. Apesar disso, eu entendi os fatos e realmente o autor merece uma indenização.

    • - IP 187.5.109.196 - Responder

      Lucas… Vc primeiro precisa entrar nos bancos escolares. Precisa entender de Constituição para ver o que simboliza a responsabilidade objetiva… e que esta não se configura apenas nos casos do art. 37 da CF. O CDC é um desses casos constitucionalmente vinculados à responsabilidade objetiva.
      Quanto a sentença da Juíza, um mero erro da assessoria em constar parágrafo de outra sentença não retira a inovação e o conhecimento destacado.
      Aliás, se os nossos profissionais fossem sérios como ela, certamente o mundo seria melhor. Magistrada atuante, com currículo invejável, professora da Federal e palestrante internacional. Como seu ex-aluno, posso dizer o quanto equivale a sua competência. Aliás, pelo número de sentenças proferidas pela Magistrada Dra. Amini Haddad e sua dedicação, temos o seu histórico como exemplo. Quem a conhece de perto sabe o quanto é simples e honrada. Parabéns minha eterna professora!!!

    • - IP 179.112.234.202 - Responder

      Lucas e Maria José vão estudar! A responsabilidade objetiva não existe somente no art. 37 da CF, mas também nas relações de consumo, dentre outras ordens legais.
      A assessoria deve ter incluído um parágrafo de outro processo, ou até foi divulgado trocado.
      Todos conhecem a competência e humildade da Magistrada que trata a todos, partes, servidores, mendigos e abandonados com humanidade.
      Se o mundo pudesse ter mais pessoas assim, certamente tudo seria diferente!
      Parabéns professora. Os seus alunos da Federal têm orgulho de vc.

  2. - IP 186.199.79.102 - Responder

    ooooow vontade de aparecer comprometeu a decisão kkkkk

  3. - IP 201.88.230.171 - Responder

    Já era hora dela acertar, pois, injustiças vem cometendo há muito tempo.

    • - IP 187.5.109.196 - Responder

      Parabéns pela decisão e independência.
      Que Deus continue a lhe abençoar e iluminar a sua inteligência e postura profissional

  4. - IP 187.5.109.196 - Responder

    Tchurma que gosta de criticar!
    Êta!
    Tomem uma coca-cola gelada para melhorar a guela!
    Alguns insistem em serem do mal!!!
    Parabéns Sra. Amini. O Brasil precisa de pessoas assim, que metem a caneta e façam.
    Sou sua admiradora. Sei que é Profissional, esposa, mãe, professora, Juíza. Tudo isso junto não é para qualquer um não… moleza não, né!

  5. - IP 187.5.109.196 - Responder

    Ela não precisa aparecer, seu julgamento é justo e humano.
    diferentemente de vocês que, sem conhece-la, estão proferindo sentença injusta.

  6. - IP 187.5.109.196 - Responder

    Carlos Eduardo, concordo com vc!!!!!
    Tem coisas muito mais importante para se preocupar, do que ficar detonando as pessoas
    Isso é Inveja!!!!!!

  7. - IP 187.5.109.196 - Responder

    Quero parabenizar a Exma Dra Amini pela sua competência.
    Nossa Cidade tem visto sua garra e a sua preocupação com o social,
    na busca pela justiça. Que deus continue te usando como instrumento para abençoar esta cidade!!!!!!
    Cuiabá te ama!!!!!

  8. - IP 187.123.0.225 - Responder

    a juiza amini, com seu jeito de garotinha, pelo que vejo é uma juiza discreta, com atuação apenas regular mas que se destaca, segundo um amigo que é servidor no fórum, por sua beleza. Como tem tido atuação marcante nas causas feministas, torço por ela.

  9. - IP 177.175.168.205 - Responder

    Linda!!! Vc tem luz própria. Onde estiver fará a diferença.

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