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As lutas do povo trabalhador

O esforço da chamada "mídia golpista" – como a Rede Globo, Folha de S.Paulo e Estadão – para encontrar, de qualquer maneira, uma ligação da campanha de Dilma Rousseff com recursos da operação Lava Jato superou um novo limite na fronteira que separa a boa fé da manipulação mais descarada.Tenta-se, agora, aproximar a delação premiada do executivo Augusto Ribeiro, da Toyo Setal, da campanha de Dilma em 2010. Divulgação seletiva (manipulação) de informações, de modo a atingir adversários e proteger aliados é tradição de nossos jornais e revistas. Mas raras vezes se fez isso de forma tão descarada, sem o cuidado sequer de manter as aparências. Confira a denúncia do analista político PAULO MOREIRA LEITE. De acordo com o analista LUIS NASSIF, os jornais estão sendo pródigos em descrever parte do relato de um dos presos, afirmando que o dinheiro do suborno entrou no Caixa 1 da campanha de 2010. Pouco importa se afirmou não possuir provas e se seu companheiro afirmasse peremptoriamente que não houve mistura de caixas: o julgamento do TSE é político. Agora, tentarão encontrar indícios em 2014

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Leia Também:  Antônio Fernando Oliveira toma posse como diretor-geral da PRF

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Leia Também:  Servidores do Detran, conforme deliberação de Assembleia Geral, paralisarão suas atividades nesta quinta(21) por 24 horas, em protesto à medida do Governo do Estado, comandado por Zé Pedro Taques, de recompor apenas 3,11% das perdas inflacionárias na data-base de maio/2015. O que está sendo imposto pelo Governo de Zé Pedro Taques, segundo os servidores do Detran, é uma afronta aos direitos dos servidores públicos e à obrigação constitucional e legal do Estado de cumprir com a reposição integral do INPC na data-base

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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