TRABALHADORES PERDEM MAIS UMA: Ilegal, não, mas abusiva. É o que decidiu o desembargador Marcos Machado sobre a greve dos professores. Segundo Machado, “a greve não pode ser deflagrada durante as negociações bem como na falta de contingente mínimo para garantia da continuidade do serviço essencial”. Leia a decisão.

Marcos Machado Declara Abusiva Greve Dos Professores em MT by Enock Cavalcanti

A greve dos servidores da educação do Estado foi declarada abusiva pela Justiça. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) tem 72 horas (contados a partir da publicação da decisão) para determinar que os professores retornem ao trabalho, com o contingente necessário para assegurar o ano letivo de 2013. Caso descumpra a decisão o sindicato terá que pagar multa diária no valor de R$ 23.760,00.

 A decisão é do desembargador Marcos Machado que deferiu parcialmente a antecipação de tutela liminar, na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve de Servidores Públicos, movida pelo Estado de Mato Grosso em face do Sintep.


A decisão é do desembargador Marcos Machado que deferiu parcialmente a antecipação de tutela liminar, na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve de Servidores Públicos, movida pelo Estado de Mato Grosso em face do Sintep.

Conforme documentos trazidos aos autos, foi instituída uma comissão de estudos composta por profissionais da Seduc, Sefaz, SAD e membros do próprio Sintep, para apresentar até o dia 15 de outubro proposta que demonstrasse a possibilidade de “equiparação salarial da educação com outras categorias”, ou seja, reajuste salarial em 10,41%.

“O Sintep, porém, não concordou em aguardar o resultado desse estudo porque teria sido exatamente a posição governamental de condicionar o atendimento da pauta de reivindicações aos prováveis resultados de mais um grupo de estudos, a principal motivação para deflagração da greve”, diz o desembargador, que não considerou a greve ilegal, mas sim abusiva.

Ele relata ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a aplicação da Lei Nº 7.783/89 à greve deflagrada por servidores públicos, naquilo em que for compatível com o seu regime jurídico. “A inobservância das regras contidas na Lei 7.783 notadamente nas paralisações deflagradas por servidores públicos, configura abuso ao direito de greve. Isso porque a greve não pode ser deflagrada durante as negociações bem como na falta de contingente mínimo para garantia da continuidade do serviço essencial”.
FONTE TJMT

4 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 189.31.25.9 - Responder

    ….isso sim é demonstra afronta a nossa carta magna….ditadura disfarçada de democracia…isso é Brasil, continua igual nos tempos da ditadura, lei da amordaça….PROFESSOR DEVERIAM TOMAR OUTROS RUMOS…E ABADONAR DE VEZ A CARREIRA.

  2. - IP 179.217.115.8 - Responder

    Essa história de análise de greve de servidores por tribunais estaduais e federia, que não os do trabalho, é uma safadeza protetiva estatal. O dia em que uma reforma constitucional impor aos TRTs analisarem TODAS as greves, protegendo assim toda forma de trabalho, talvez essas bobagens jurídicas que visam apenas o interesse secundário do estado deixem de existir.
    E esse marcos machado, filho de ex desembargador, parece não servir ao povo.

  3. - IP 177.17.205.191 - Responder

    Os professores e funcionários da Educação estão mudando de atividade a cada dia… Basta ver o Diário Oficial que quase diariamente encontrará pedidos de exoneração de professores, técnicos e agentes de apoio educacional por todo o Estado. Apenas os cegos não percebem que as atividades desenvolvidas na área educacional não tem salário condizente com a importância da mesma para a sociedade. Nenhum estado sério deixaria a estrutura educacional chegar ao Caos como a realidade atual do nosso Estado. Deveriam pagar adicional de periculosidade e de insalubridade para todos os professores. É risco de vida em todos os sentidos. É estressante dar aula em Mato Grosso, para não falar outra coisa. Só não vê quem não quer….

  4. - IP 189.31.25.9 - Responder

    ……MAIS UMA VEZ SALVE JOAQUIM BARBOSA, VOSSA EXCELÊNCIA NOS ENCHE DE ORGULHO E NOS DÁ CERTEZA QUE AINDA HA ESPERANÇAS….

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

4 × dois =