Denunciados por Perri e punidos pelo CNJ não voltam ao TJ

A partir de denuncia formulada pelo então corregedor Orlando Perri, CNJ afastou do TJMT os juizes Juanita Clait Duarte e Antonio Horácia, e mais 8 magistrados, no rumoroso caso do Escândalo da Maçonaria

Negadas liminares para juízes do MT punidos pelo Conselho Nacional de Justiça
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos de liminar em dois Mandados de Segurança (MS 28801 e 28802) impetrados por pelos magistrados mato-grossenses Antonio Horácio da Silva Neto e Juanita Clait Duarte que postulavam a permanência no exercício do cargo até o julgamento do mérito das ações. Junto com outros oito juízes, Antonio Horácio e Juanita foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a aposentadoria compulsória em razão de da denúncia, formulada pelo então corregedor de Justiça, desembargador Orlando Perri, de envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas, no montante de mais de R$ 1,4 milhão, com o objetivo de socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente do Mato Grosso.

Em junho deste ano, o Plenário do STF cassou liminares, concedidas aos dez magistrados, que haviam sido deferidas anteriormente pelo ministro Celso de Mello para que esses juízes retornassem aos seus cargos. No entanto, naquele julgamento, o próprio ministro Celso reajustou seu posicionamento e votou pela cassação das liminares, reconhecendo a competência originária do CNJ para investigar e punir magistrados.

Segundo o ministro, o deferimento da cautelar somente se justifica se houver a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro. Ele destacou que sem a presença desses dois requisitos não se torna legítima a concessão da medida liminar.

“Consideradas as próprias razões expostas no voto por mim proferido no julgamento plenário do recurso de agravo interposto pela União Federal, entendo que não se acham presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida liminar em referência”, afirmou o ministro Celso de Mello ao negar os segundos pedidos dos juízes Antonio Horácio e Juanita Clait Duarte.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

7 Comentários

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  1. - IP 177.172.139.214 - Responder

    Será que essa gente não desiste nunca?

  2. - IP 200.101.11.221 - Responder

    quero ajuda da imprensa local e nacional para desmascarar esse orlando de almeida perri. é impossivel que se intitule tão sabio juridico e probo e tenha votado a favor do banco do brasil com indicio de venda de sentença em face a tantas nulidades absolutas e crime de falsidade de extratolbancario pelo banco do brasil e manipulaçao de acordão. o cnj vai dizer ao que veio quando julgar a reclamatoria lá intentada contra estes desembargaodres e contra este esquema de favorecer o banco do brasil em decisoes judiciais neste tj. tenho tudo como provar à imprensa, a uma bancada de juristas, de advogados, de outros juizes e até mesmo de desembargadores que nao sejam corporativistas. consultem no cnj o processo 8094152010200000. dr ruy 81236216

    • - IP 189.75.75.138 - Responder

      Esse Ruy é conhecido no TJ como Dr. Crazy (louco), desrespeita juízes e desembargadores, é um esquizofrênico, acha que todos são corruptos… Não é a toa que esta respondendo na OAB vários processos disciplinares em face de sua conduta desvairada, lembrando que esta perdendo todas reclamações no CNJ. Vai arrumar o que fazer doidão!!!!

  3. - IP 200.189.190.137 - Responder

    esta estranho ,se esses juizes desviaram essa verba porque a justiça nao pede pra devolver. isso esta cheirando briga de poder particular . Vence quem é a maioria, tem mais votos . entao se desviasse milhoes de reais e fosse punido dessa forma entao sera que conpessaria ? para a justiça parece que sim…

  4. - IP 201.10.151.26 - Responder

    A Juanita Cruz eu cunhéço. É gente muito boa e honesta.
    Não sei comu foi para nessa história.

    • - IP 201.71.188.171 - Responder

      olha eu não posso afirmar a mesma coisa… infelizmente…..acho que foi bem merecido..em relação a essa magistrada…

  5. - IP 189.10.99.202 - Responder

    Esse Antônio Horácio é um fanfarrão, só pode, hehehe

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