HÉLCIO CORREA GOMES: Oficialmente o dito como não dito, impõe reconhecer de antemão que o Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI/1º Ex), a Base Naval da Ilha das Flores, a Base Aérea do Galeão e a Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, no Rio de Janeiro; o Destacamento de Operações de Informações do 2º Exército (DOI/2º Ex), em São Paulo; o Destacamento de Operações de Informações do 4º Exército (DOI/4º Ex), no Recife; e o quartel do 12° Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte, foram utilizados como centros de torturas ou matadouros de humanos

O ex-deputado Rubens Paiva com sua família. Em declarações publicadas no jornal "O Globo", em março, o coronel Paulo Malhães revelou que Rubens Paiva, opositor da ditadura militar que se instalou no Brasil, em 1964, foi torturado e morto em dependências militares no Rio. Segundo Paulo Malhães, os restos mortais foram enterrados numa praia e, mais tarde, desenterrados e jogados ao mar.

O ex-deputado Rubens Paiva com sua família. Em declarações publicadas no jornal “O Globo”, em março, o coronel Paulo Malhães revelou que Rubens Paiva, opositor da ditadura militar que se instalou no Brasil, em 1964, foi torturado e morto em dependências militares no Rio. Segundo Paulo Malhães, os restos mortais foram enterrados numa praia e, mais tarde, desenterrados e jogados ao mar.

Forças Armadas confessam

Hélcio Corrêa Gomes

Nada melhor para contar uma história borrada, que o próprio tempo posterior em revisita. Na peripécia da tortura em instalação militar (após golpe militar de 64) não se admitia o programa estatal brasileiro de tortura. Enfim, instalações e órgãos das Forças Armadas com fins de eliminarem as oposições políticas e os desafetos. Tecnicamente, se admitia ao longo do tempo abrandado que se tivesse ocorrido tortura ou morte, elas deveriam ser atribuídas aos agentes por abuso de poder. O centro do enredo mudou repentinamente.

As Forças Armadas encerraram na semana pretérita as sindicâncias solicitadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). E concluíram nos relatórios que não se têm desvios de finalidades públicas nos usos das instalações e dos constituídos órgãos militares. E resumem que não foram encontrados documentos nos arquivos dos respectivos comandos militares referentes torturas e mortes, pois foram destruídos. Aqui a primeira confissão que se destruiu patrimônio público (processo, relatório e prontuário etc.) e cujos responsáveis nada apuraram ou propuseram a recomposição para memória nacional. Esqueceram os subscritores dos relatórios, que penalmente quem comete um crime de ocultação permite processualmente pressupor por princípio geral penal os outros crimes que tentam ocultar.

Dizem mais que os dados disponíveis não permitem afirmar positivamente que se tenha ocorrido desvio formal de finalidade do fim público em instalação militar da repressão social e política de 64. Incrível, que não negam as operações de torturas e mortes. Apenas firmam que os destacamentos foram oficialmente instalados nos imóveis das Forças Militares, não havendo registros de utilizações de outros fins diferentes do que lhes foram atribuídos. Valha-me São Bento. No pedido da CNV têm fotos, recortes de jornais e outros documentos das instalações e torturas e reclamo de familiares de mortos desaparecidos, por exemplo. Aqui confessam, também, que tinham sistema ilegal unificado de acautelar presos civis e fora do período de guerra. E que tal fato não era permitido ao Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Afirmam a possibilidade de malversação ou brava corrupção de recursos públicos. Afinal, dizem que havia alocação de pessoal e recursos orçamentários com prestação de conta oculta, que situa com exceção legal e voltada para casos de guerra com defesa maior dos interesses externos nacionais. E como os órgãos agiam em segurança interna não tem tal possibilidade de prestação de conta oculta. Isto se chama penalmente apropriação indébita ou corrupção ativa e passiva. Valha-me todos os santos ou macumbeiros, prestação de contas ocultas e queimas de arquivos, significa no popular apenas furto ou roubo aos cofres públicos.

Oficialmente o dito como não dito, impõe reconhecer de antemão que o Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI/1º Ex), a Base Naval da Ilha das Flores, a Base Aérea do Galeão e a Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, no Rio de Janeiro; o Destacamento de Operações de Informações do 2º Exército (DOI/2º Ex), em São Paulo; o Destacamento de Operações de Informações do 4º Exército (DOI/4º Ex), no Recife; e o quartel do 12° Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte; foram utilizados como centros de torturas ou matadouros de humanos. E tudo custeado ao menor valor e indevidamente pago a maior com contabilidade destruída. Revelaram, enfim, por espécie de confissão ficta, doravante incontroversa, tortura e assassinato como diretriz estatal (ilegal) e corrupção desenfreada de recurso público.

 

helcio correa gomes

Hélcio Corrêa Gomes é advogado e diretor-tesoureiro da Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso |
[email protected]

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PARA SABER MAIS SOBRE O ASSASSINATO DO EX-DEPUTADO RUBENS PAIVA ACESSE:

http://paginadoenock.com.br/juiz-federal-caio-gutterrez-taranto-aceita-denuncia-do-mpf-contra-5-militares-do-exercito-brasileiro-os-srs-jose-antonio-nogueira-belham-rubens-paim-sampaio-raymundo-ronaldo-campos-juran/

 

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