GOVERNANDO NA CONTRAMÃO: Desconsiderando protestos da sociedade cuiabana, prefeito Mauro Mendes baixa decreto e reajusta valor do IPTU em Cuiabá. Mas para valer, a partir de 2017, reajuste precisa ser referendado pela Câmara de Cuiabá

Mauro Mendes: mais impostos na cacunda do povo cuiabano

Mauro Mendes: mais impostos na cacunda do povo cuiabano

Mauro Mendes baixa decreto e reajusta valor do IPTU em Cuiabá

Da Redação – Laíse Lucatelli
OLHAR DIRETO

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), baixou o decreto nº 5.937, atualizando os valores da planta genérica dos imóveis da capital. O reajuste é para repor a inflação do período de novembro de 2014 a outubro de 2015 que, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 9,93%. Desse modo, o reajuste do valor venal dos imóveis será aplicado na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016.
O decreto, baixado no dia 7 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (11) e traz como fundamentação o disposto na Lei nº 5.355 de 12 de novembro de 2.010, bem como nos artigos 149, 202, 202B e 205 da Lei Complementar 043 de 23 de dezembro de 1997.

O secretário de Governo e Comunicação, Kleber Lima, informou que o reajuste decretado pelo prefeito é apenas para repor a inflação do período. O reajuste da planta genérica por meio de projeto de lei, que altera de fato os valores dos imóveis, continua tramitando na Câmara Municipal, e deve ser votado no início deste ano.

“Esse reajuste é um índice que pode ser aplicado todo ano, independentemente de lei, porque é o índice da inflação. A atualização da planta genérica por meio de projeto de lei continua sendo necessária, e continua aguardando votação na Câmara”, disse o secretário ao Olhar Direto.

Desse modo, o reajuste que ainda será votado, se aprovado pelos vereadores, só valerá a partir de 2017, devido ao princípio da anualidade observado para aumento de impostos. Esse reajuste prevê o aumento do o valor de diversos imóveis, mas também reduz o de outros, que tiveram desvalorização no período. O projeto já causou muita polêmica com entidades de classe, especialmente aquelas ligadas ao comércio.

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