PREFEITURA SANEAMENTO

GIORGIO AGUIAR: A Turma Recursal Única de Mato Grosso cancelou o enunciado 17 que concedia o direito ao dano moral àquele cidadão que ficasse por tempo demasiado na fila do banco. Isto revela uma distância estrondosa da justiça com os anseios da sociedade.

Em artigo, advogado Giorgio Aguiar critica decisão da Turma Recursal Única do TJMT  que parece não enxergar que  a sociedade mato-grossense está cansada de sofrer nas mãos de empresas de telefonia e de bancos

Em artigo, advogado Giorgio Aguiar critica decisão da Turma Recursal Única do TJMT que parece não enxergar que
a sociedade mato-grossense está cansada de sofrer nas mãos de empresas de telefonia e de bancos

Juizados longe da sociedade
por GIORGIO AGUIAR

Estamparam os noticiários desta semana o fato de a Turma Recursal Única de Mato Grosso ter cancelado o enunciado 17 que concedia o direito ao dano moral àquele cidadão que ficasse por tempo demasiado na fila do banco.

Isto revela uma distância estrondosa da justiça com os anseios da sociedade.

Tal como disse uma vez o ministro Joaquim Barbosa na tribuna do Supremo Tribunal Federal em discussão com o ministro Gilmar Mendes: – Hei! TURMA RECURSAL ÚNICA; SAIA AS RUAS!

Enquanto decisões como esta são tomadas, quem sofre é o povo.

Será que o judiciário mato-grossense não vê que a realidade social só é modificada com a aplicação rigorosa de penas? A dignidade do próprio consumidor passa por este caminho também.

Há alguns anos atrás, era mais do que normal um cliente tirar um dia de trabalho para ficar na fila de um banco apenas para descontar um cheque ou realizar um pagamento. Após as condenações por danos morais, o que se viu é que a realidade havia mudado. Os bancos passaram a respeitar o consumidor, aonde se via apenas uma caixa, passaram a ter quatro, justamente por causa da súmula 17 da Turma Recursal Única que concedia o dano moral para que ficasse por uma hora na fila, por exemplo.

Infelizmente, o mal já foi feito.

Vamos aguardar os reflexos desta decisão para o povo, até mesmo porque quem julga não enfrenta fila e falta de respeito.

Com todo respeito, mas atualmente o que vale mais é diminuir o número de processos ceifando um direito do cidadão, julgando improcedente demanda que modificou a realidade social, do que de fato coibir o ato ilícito.

Quando se trata de Juizados Especiais, o Judiciário se preocupa mais com o número de ações do que em proferir uma sentença que faça o ato ilícito deixar de existir, pelo menos é a impressão que dá.

O cidadão até hoje não tem nome e nem vez, pois continua valendo a máxima de que o povo é quem deve suportar os mandos e desmandos do sistema.

Muito embora o Poder Judiciário seja o grande personagem nesta história, pois ele conclamou o povo ao acesso à justiça, hoje busca desestimular o ingresso de ações desvalorizando o único meio pelo qual o cidadão ganhou nome, o dano moral.

A justiça, aquela que o cidadão quer conhecer, tem sido pouco exaltada e quantificada. Condenações por dano moral em decorrência de inscrição indevida de míseros R$ 500! Será que a moral de um ser humano vale somente isso?

A sociedade está cansada de sofrer nas mãos de empresas de telefonia e de bancos e, infelizmente, o Judiciário ao deixar de condenar ou aplicar sanções irrisórias, em valor que não impõe qualquer pena a tais instituições, deixa de fazer justiça e cai em descrédito na visão da sociedade.

A impunidade está às claras. Voltemos às filas dos bancos!

Porém fica a dica, ao invés de abaixar o dano moral para desestimular o povo de ingressar com ação, porque não aumentam as condenações para desestimular as empresas de cometer o ilícito? Quem quer educação, não pode incentivar a impunidade.

Antes nem ter mexido com quem tava quieto…

GIORGIO AGUIAR é advogado em Mato Grosso.

16 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 201.25.82.153 - Responder

    PARABENS PELO ARTIGO! UMA VERGONHA ESSA TURMA ÚNICA DE MT. Turma essa atualmente tem como Presidente um ex-funcionário “procurador” de instituição financeira.

  2. - IP 177.64.226.121 - Responder

    Excelente artigo, reflete exatamente o momento que estamos vivendo. Infelizmente o que está ocorrendo e exatamente isso, reduzir condenações, ou muitas vezes reconhecer o direito, mas julgar o dano como sendo mero aborrecimento para desistimular o consumidor a buscar seus direitos e assim, diminuir o número de processos em nossos juizados especiais. Se a OAB não intervir, lamentavelmente o CDC será esquecido.

  3. - IP 201.52.132.4 - Responder

    Prezado Doutor Giorgio

    Parabéns pelo artigo.

    Corajoso, honesto e com objetivo claramente social.

    Oremos para que o Judiciário matogrossemse entenda que, nesta seara, o povo precisa de amparo, sendo as sentenças condenatórias a única mensagem que as instituições entendem e obedecem.

    Afinal, para que serve uma lei sem sanção?

    Seu colega Ronimarcio Naves.

  4. - IP 177.4.189.130 - Responder

    Partindo da premissa de que o Direito é uma ciência essencialmente dialética, não há como retirar a razão do articulista. Entretanto, mais uma vez sobra para o Poder Judiciário, que tem sido eleito a palmatória do mundo em qualquer questão, seja ela jurídica ou não. Porque não atuam a ANATEL, a ANS e outras Agências Reguladoras ou Entes Administrativos que deveriam servir para fiscalizar e controlar esses serviços das concessionárias de serviços públicos de telefonia, saúde e outros. Garanto que uma pesada multa por defeito na prestação do serviço terá efeito profilático infinitamente superior a uma sentença de peoucos ou alguns milhares de reais do Juizado Especial. Mais uma vez o Poder Executivo não cumpre seu mister e a conta dessa omissão é apresentada ao infeliz Poder Judiciario.

    • - IP 201.57.233.221 - Responder

      Concordo com vc, em parte. Se o Judiciário SABE que a conta pela incompetencia do Executivo vem pra ele, não seria um motivo a mais para não se OMITIR? Para mim, foi um DESSERVIÇO e tanto para a população essa providencia infeliz tomada pela Turma Recursal aqui de Mato Grosso.

    • - IP 189.59.34.110 - Responder

      Concordo plenamente, no entanto, embora, como advogada, traduza uma redução significativa em meu orçamento, ficaria mais satisfeita, como CIDADÃ, que tais empresas fossem MULTADAS em valores ASTRONÔMICOS ou mesmo terem seus serviços SUSPENSOS por uns 30 dias, pois certamente os serviços dessas empresas seriam de melhor qualidade. Não é crível que, no Brasil, se tenha o serviço de telefonia MAIS CARO DO MUNDO, seja também o PIOR em termos de qualidade. Portanto, com o P. EXECUTIVO que temos, acredito que não haverá mudanças nessas situações, motivo pelo qual cabe ao P. JUDICIÁRIO solucioná-las, ainda que de forma individual. E, por favor, “MMs”. vamos lá, se a ANATEL não faz, vocês poderiam fazer né? Vamos CONDENAR essas empresas ao TETO do juizado, pois alguma resposta vocês deveriam dar a estas empresas, né?!

  5. - IP 187.32.41.86 - Responder

    Primeiro, por mais importante, enaltecer o caráter democrático deste espaço, que é ofertado a todos, independentemente de cores partidárias e da cátedra do debatedor, mas que, infelizmente, como em outros tantos espaços nem tão democráticos assim, também têm sido alvo da barbárie verborrágica de anônimos irresponsáveis, que chamo de radicais livres. O que, por vezes, desestimula o debate qualificado, como parece estar se construindo neste caso. Segundo, parabenizar o articulista, amigo da mais alta qualidade, pela exposição que dá voz e sentimento às demandas dos menos assistidos e que sofrem as consequências nefandas do uso abusivo e desproporcional do poderio econômico dos grandes conglomerados regulados. Terceiro, parabenizar os comentários precedentes que enriqueceram o próprio conteúdo do artigo e que também me estimularam a participar, por muito oportuna que é a discussão. Nesse passo, é imperioso que não misturemos alhos com bugalhos, pois as diferenças encontradas na atuação administrativa e jurisdicional são abissais e instransponíveis. No caso em debate, cuida-se de atos praticados por empresas, cujos faturamentos são monstruosos se considerados os parcos ganhos dos que se socorrem do poder judiciário. Assim, a indenização deve, sim, levar em conta, além da condição pessoal do Autor, sobretudo a situação econômico-financeira desses verdadeiros “Golias”, que apenas em terras tupiniquins vêm vencendo facilmente a batalha contra todos esses “Davis” desassistidos. Isto é, as indenizações pelos danos devem, necessariamente, refletir de modo expressivo no patrimônio da lesante, de modo que venha a sentir a resposta da ordem jurídica enquanto efeito do resultado lesivo produzido, independentemente da demanda administrativa que deveria, inclusive, ser provocada no órgão regulador competente, pelo próprio magistrado, quando da prolação da sentença. Mas o que mais indigna nessas sentenças é que àqueles magistrados que às tem proferido, quando vítimas dos mesmos descasos, são os primeiros a exigirem – nos moldes do “sabem com que você está falando?” – indenizações milionárias. Engraçado né? Para eles, e só para eles, não se tratam de meros aborrecimentos…

  6. - IP 187.58.28.53 - Responder

    Nossa justiça ou injustiça? É uma vergonha um judiciário que não mantem suas decisões. Onde esta a segurança jurídica?
    Parabéns ao caro colega pelo artigo!!!

  7. - IP 189.59.47.114 - Responder

    Excelente artigo Dr. Giorgio, expressou com clareza a triste realidade que o cidadão comum é indevidamente obrigado enfrentar e o que melhor agora com a chancela da turma unica recursal do TJMT, que ao me ver não esta nem um pouco preocupada, com o comezinho constitucional da dignidade da pessoal humana e para um tal de CDC!

  8. - IP 189.31.0.105 - Responder

    Brilhante o texto, meu colega e amigo Giorgio.

    O lamento é o que nos sobra, é o que nos resta. A tendência é piorar.

    O que os magistrados não perceberam até então, é que uma sentença em valor ínfimo como temos visto, não traz qualquer benefício social, especialmente levando em conta o porte financeiro de instituições financeiras, empresas de telefonia, etc. No mais, promove a autotutela (vedada pelo ordenamento jurídico), desestimula a busca pela justiça e bagunça os critérios de aferição dos danos morais.

    Infelizmente, a parte que mais tem sofrido não são os meus colegas advogados, com seus contratos de risco, – estes, infelizmente vão acabar majorando seus honorários -. A parte que sofrerá indiscutivelmente é o consumidor, parte vulnerável da balança da justiça, que verá parte do seu tempo esgotado em filas de banco, em pontos de ônibus.

    Portanto, nem vou entrar no mérito de que os honorários representam o salário do advogado, que dificilmente lutará novamente longas batalhas judiciais em causas que são julgadas a R$ 1.000,00. O resultado inevitável é o desprestígio e a descredibilidade da justiça Mato Grossense e a superlotação da Defensoria Pública, que terá que dividir a atenção de uma criança de 3 anos que pretende os alimentos, com uma causa de fila de banco.

    Tudo na vida tem que ter uma função social, assim é o terreno do vizinho, daquele que explora esta ou aquela atividade, do contrato entre as partes, tudo hoje em dia deve ser baseado e focado na função social. Assim também deverá ser a sentença, por menor que seja a causa.

    Portanto, a sentença do Magistrado não pode e não deve focar apenas naquele coitado que ficou algumas horas na fila. O magistrado precisa ser mais intenso, mais profundo em suas decisões. Precisa entender que a sua decisão poderá modificar a vida de muitos outros.

    Julgar improcedente desestimulando a busca da justiça não soluciona o problema, apenas tapa o sol com a peneira. Já que a intenção é clara: diminuir a quantidade de processos.

    Infelizmente de cada 20 pessoas lesadas, 10 procuram a justiça, e apenas 3 tem julgamento favorável. Por enquanto, tem sido vantajoso desrespeitar a legislação consumerista.

    Por fim, finalizo com a seguinte observação: O pobre esta na fila para pagar na maioria das vezes, um credito da própria instituição financeira.

  9. - IP 189.11.197.142 - Responder

    Parabéns pelo artigo caro amigo Dr Giorgio! Infelizmente os cidadãos ficarão mais uma vez reféns das grandes corporações, e a nossa Justiça que poderia equilibrar as coisas, lamentavelmente se posiciona contra o consumidor…

  10. - IP 187.116.203.126 - Responder

    Zzzzzzzzz que sono. Zzzzzzzz

  11. - IP 201.3.34.249 - Responder

    Esse tal de “Augusto” deve ser funcionário da Turma Recursal ou um puxa saco! Ora vai brincar com outro assunto rapaz ou moça! Isso e coisa séria. Vamos a luta!

  12. - IP 200.101.26.137 - Responder

    tá todo modo com inveja. todos da turma recursal já tem emprego garantido quando se aposentarem. manda eles irem lá e ficar esperando enquanto os pobres infelizes consumidores tem que esperar: em pé, e por mais de 30 minutos. ná é nem o,5% dos ususariso de bancos que intentam ação. MAIS UMA VERGONHA PARA O JUDICIARIO MATO GROSSENSE. AGUARDEM QUE VEM VEM 100.000 PLANFETOS CONTANDO UMA QUE VAI FICAR NA HISTORIA DO BRASIL. PAULO CESAR. UM ABRAÇO ENOCK

  13. - IP 177.193.164.168 - Responder

    mas não existe uma lei que diz que se obrigado a ficar na fila de banco por mais de 15 minutos é um abuso?
    os juizes agora decidem contra as leis e só em favor dos grandes bancos?

  14. - IP 189.59.34.110 - Responder

    Parabéns Giorgio, ótimo artigo, no entanto, me entristece ver mais uma vitória dos bancos em detrimento do consumidor hipossuficiente, só no Brasil mesmo.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

quinze − 4 =