PREFEITURA SANEAMENTO

Geosolo multada por doação ilegal ao casal Bezerra


A empresa Geosolo Engenharia foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 749,9 mil, por ter feito doações ilegais de recursos à campanha do deputado federal, Carlos Bezerra (PMDB) e de sua esposa deputada estadual licenciada, Teté Bezerra (PMDB). A decisão proferida na última sexta-feira (13) é do juiz Luís Aparecido Bortoluci Júnior, da 54ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

O juiz também determinou que dentro do prazo de cinco anos, a empresa está proibida de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público, de quaisquer das esferas da Federação. A Geosolo Engenharia é uma das empresas que executa obras para Governo do Estado de Mato Grosso.

A decisão foi concedida em uma representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral que considerou os valores doados acima do valor máximo previsto em lei. Nas eleições de 2010, a empresa doou o montante R$ 149,9 mil as candidaturas dos deputados, sendo que R$ 50 mil foram destinados a campanha de Teté Bezerra e R$ 99,9 mil ao cacique do PMDB.

Em 2009, a empresa havia declarado a quantia de R$ 9.644.333,61 como sendo o valor de seu faturamento bruto. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as doações e contribuições de pessoas jurídicas ficam limitadas a dois por cento do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição e devem estar declarado à Receita Federal do Brasil.

“Assim, caracterizada a prática do ilícito imputado à representada, constatado como está que a doação efetuada desrespeitou o teto previsto no art. 81, §1º, da lei 9.504/97, quando efetuou doações de campanha no ano de 2010, tem-se que sua conduta, reconhecidamente ilegítima, revela-se merecedora de sanção legal”, diz um trecho da decisão.

Outro lado

A reportagem tentou contato com responsável pela Geosolo para falar sobre o assunto, mas a informação repassada pela secretária é que a pessoa não estava.

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

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