GENRO DE RIVA RECOLHIDO AO XILINDRÓ: Promotores Marco Aurélio de Castro, Arnaldo Justino da Silva, Samuel Frungilo, Marcos Regenold e Ana Cristina Bardusco pedem e juíza Selma Arruda, da Vara Especializada em Crime Organizado, manda prender vereador João Emanuel. A julgar pelo que revela o noticiário, até aqui, estamos diante de uma prisão arbitrária. LEIA INTEGRA DA DENUNCIA DO MP E DA DECISÃO DA JUÍZA

Juiza Selma Arruda manda prender João Emanuel et alli by Enock Cavalcanti

Denúncia do MPE-MT, através do Gaeco, contra João Emanuel et alli by Enock Cavalcanti

O advogado Eduardo Mahon diz não entender qual o fundamento da detenção do vereador João Emanuel, esposo de Janaina Riva, pedida pelos promotores do Gaeco e determinada pela juíza Selma Arruda. “Porque prender? De que maneira ele vai atrapalhar as investigações?”, questiona.

O advogado Eduardo Mahon diz não entender qual o fundamento da detenção do vereador João Emanuel, esposo de Janaina Riva, pedida pelos promotores do Gaeco e determinada pela juíza Selma Arruda. “Porque prender? De que maneira ele vai atrapalhar as investigações?”, questiona.

Pelo pouco que sei de processo penal, eu que sei tão pouco de todas as coisas, um magistrado só deve decretar a prisão preventiva de um acusado como último recurso, quando for inviável aplicar medidas alternativas. Afinal, antes da condenação, a liberdade é a regra e a prisão na fase processual é medida excepcional. Então, quando abro os saites de Cuiabá, nesta quarta-feira, 26 de março de 2014, e vejo matérias em tom bombásticos falando na prisão do vereador João Emanuel (PSD), e que o genro do deputado Geraldo Riva foi recolhido ao xilindró, me ponho imediatamente com o pezinho atrás. É que os relatos não apontam os motivos para esta prisão que acontece quando o processo contra João Emanuel e seus possíveis comparsas está em andamento.

Vejam o que conta o Olhar Direto: “O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) acaba de prender o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD). A prisão preventiva foi decretada pela juíza da Vara do Crime Organizado.O vereador é acusado de chefiar uma organização criminosa que atuava em crimes de falsificação, estelionato, corrupção e grilagem de terras. De acordo com as investigações do Gaeco, que desencadearam a Operação Aprendiz no final de 2013, João Emanuel estaria envolvido em um esquema de “grilagem”.”

No Midia News, a matéria em pretenso tom bombástico:  “Acusado de “lavar dinheiro”, vereador é preso pelo Gaeco”. Só que detalhes sobre a pretensa prática de lavagem de dinheiro não constam da reportagem que se limita a alinhar as acusações já conhecidas e motivadoras do processo em andamento.

Enfim, nenhuma novidade. Essas acusações já se conhecia desde o início, há muito tempo. Deverão ser provadas pelo MPE durante o andamento processual, para que venha então a sentença e João Manoel, quem sabe, acabe efetivamente condenado pela magistrada encarregada do caso. Mas só que não se chegou à fase da sentença. O processo ainda está em andamento. Muita água ainda vai correr por debaixo da ponte. Qual terá sido a novidade criminosa cometida pelo vereador, neste interim, para justificar que seja levado ao xilindró? Ao que se saiba, ele continua atuando na Câmara Municipal, normalmente. Sua esposa está em pré-campanha para a Assembleia. Nenhum dos repórteres escalados para cobrir a prisão do genro de Geraldo Riva e marido de Janaina Riva atentou para este aspecto legal: os motivos para a prisão durante o andamento do processo. Nenhuma reportagem exibe a íntegra da decisão da juíza da Vara Especializada do Crime Organizado de Cuiaba, Selma Rosane Santos Arruda. Liguei para o Tribunal de Justiça atrás da sentença mas até agora nada.

Enquanto busco maiores esclarecimentos sobre a ação do Gaeco contra João Emanuel, alguém me repassa a lição do desembargador gaúcho relator Nereu Giacomolli, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sil, que também é professor de Direito Penal na PUC-RS e doutor por duas universidades europeias, colhida na internet: “A Lei 12.403, de 4 de maio de 2011 situa a prisão processual como uma medida excepcional, cabível quando não foi possível aplicar outras medidas cautelares (art. 319 do CPP). O artigo 282, § 6º é claro: a prisão preventiva será aplicada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar. Não se decreta a prisão preventiva para depois buscar alternativas. Após verificado que não é o caso de manter o sujeito em liberdade sem nenhuma restrição (primeira opção), há que ser averiguada a adequação e necessidade das medidas cautelares alternativas ao recolhimento ao cárcere (segunda opção). Somente quando nenhuma dessas for viável ao caso concreto é que resta a possibilidade de decretação da prisão processual (terceira opção)”.

Leio no RD News que Eduardo Mahon, o advogado de João Emanuel, informou que vai ingressar ainda hoje (26) com um pedido de habeas corpus. A defesa alega que está perplexa com a prisão, especialmente porque o parlamentar sempre esteve à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. Mahon diz não entender qual o fundamento da detenção. “Porque prender? De que maneira ele vai atrapalhar as investigações?”, questiona. Critica ainda a atuação do MP. “Essa é uma prática de desmoralização da pessoa, o que prejudica o julgamento perante à Justiça. É uma prática anti-ética. Parece que o Ministério Público não quer resolver o problema, mas desmoralizar a pessoa”, afirma.

Aguardemos pela divulgação das razões da prisão. Até aqui, pelo apurado pela nossa valorosa imprensa, as evidências são de que João Emanuel é vitima de prisão arbitrária, indevida, despropositada.

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SAIU O INFORME OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A PRISÃO DE JOÃO EMANUEL. LEIA:

OPERAÇÃO APRENDIZ

Denúncia do Gaeco resulta na prisão de ex-presidente da Câmara e de mais três pessoas

 

 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), concluiu as investigações iniciadas com a operação Aprendiz e ofereceu nesta terça-feira (25) a denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Pereira Lima, e outras sete pessoas. Junto com a denúncia, o Gaeco requereu a prisão de quatro envolvidos. Além do parlamentar foram cumpridos nesta quarta-feira em Cuiabá (26) mandado de prisão contra Amarildo dos Santos. Ainda existem ordens de prisão a serem cumpridas contra Marcelo de Almeida Ribeiro e André Luis Guerra Santos que estão sendo procurados pela Justiça.

 

De acordo com o Gaeco, os denunciados compõem organização criminosa destinada à prática de crimes de falsidade, estelionato, corrupção passiva, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos. Foram também denunciados Mário Borges Junqueira, Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, Pablo Noberto Dutra Caires e Evandro Vianna Stábile. Contra essas quatro pessoas não foram expedidos mandados de prisão.

 

Segundo os promotores do Gaeco, mesmo após a deflagração da operação aprendiz, que desbaratou um esquema criminoso de desvio de dinheiro público através de fraude em licitação no âmbito das compras realizadas pelo Poder Legislativo Municipal em Cuiabá, a quadrilha continuou atuando, tendo João Emanuel como líder da organização criminosa.

 

Em trecho da decisão, a magistrada Selma Rosane Santos Arruda destaca que “ há sérios indícios de que estes acusados reiteram na prática de delitos com uma frequência espantosa e a reiteração criminosa é,sim, fator preponderante para autorizar o decreto de prisão preventiva.”

 

Conforme o Gaeco, mesmo tendo sido afastado liminarmente da função de Presidente da Câmara de Vereadores da Capital, mas por ainda deter o mandato, João Emanuel utilizou de todas as formas possíveis para atrapalhar a coleta da prova, bem como uniformizar os depoimentos que seriam colhidos na investigação. Até mesmo a notícia da existência de um vídeo que o inocentava foi veiculada em alguns meios de comunicação. Os promotores alegam que o material não altera em nada os fatos criminosos narrados na denúncia e foi apresentado a Justiça pelo próprio Gaeco.

Durante as investigações, foi apurado que João Emanuel não praticava crimes apenas no âmbito da Câmara Municipal. Com a ajuda dos comparsas Marcelo Ribeiro e André Luis Guerra aplicava, também, “Golpes do Finan”. Nessa modalidade criminosa, os golpistas se utilizavam de terceiras pessoas que não possuem o nome sujo na praça e solicitavam empréstimos bancários em seus nomes, dando como garantia bancária documentos de veículos não alienados, por vezes falsificados, contraindo dívidas junto a instituições financeiras que não são honradas.

 

André e Marcelo são velhos conhecidos da Justiça pela pratica de crimes. Ambos tiveram participação no famoso caso do falso morto que compareceu em uma audiência no Fórum de Várzea Grande e obteve autorização da Justiça para sacar de uma conta bancária cujo titular já havia falecido o valor de R$ 8 milhões.

 

O Gaeco ressalta que os fatos relacionados ao desvio de dinheiro da Câmara Municipal autorizando serviços gráficos pela Propel encontram-se em fase final de investigação e será objeto de nova denúncia.

 

VEJA ABAIXO OS CRIMES IMPUTADOS AOS DENUNCIADOS

 

JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA, no crime de organização criminosa , crime de uso de documento público falso; crime de falsidade ideológica; crime de estelionato ;crime de corrupção passiva

 

AMARILDO DOS SANTOS, no crime de organização criminosa ;crime de uso de documento público falso; crime de falsidade ideológica; crime de estelionato

 

MARCELO DE ALMEIDA RIBEIRO, no crime de organização criminosa; crime de uso de documento público falso ;crime de falsidade ideológica; crime de estelionato

 

MÁRIO BORGES JUNQUEIRA, no crime de organização criminosa ;crime de uso de documento público falso; crime de falsidade ideológica; crime de estelionato

 

ANDRÉ LUIS GUERRA SANTOS, no crime de organização criminosa; crime de uso de documento público falso; crime de falsidade ideológica;crime de estelionato

 

ÉRICA PATRÍCIA CUNHA DA SILVA RIGOTTI, no crime de organização criminosa; crime de uso de documento falso; crime de falsidade ideológica.

 

PABLO NOBERTO DUTRA CAIRES, no crime de uso de documento falso; crime de falsidade ideológica e crime de estelionato

 

EVANDRO VIANNA STÁBILE, crime de estelionato relativamente à obtenção de vantagem indevida em prejuízo da vítima Caio César, mediante utilização de meio fraudulento, que o levou a erro);

 

 

FONTE MINISTÉRIO PUBLICO DE MATO GROSSO

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PS: Às 15 horas, acrescentei o inteiro teor da decisão da juiza Selma Arruda, que me foi devidamente remetida pela jornalista Margareth Botelho, como anexo, no início deste comentário. Mantenho o texto sem alterações e farei considerações sobre a sentença depois das 20 horas, pois agora devo cumprir outros compromissos.

15 Comentários

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  1. - IP 201.15.105.170 - Responder

    Prisão arbitrária, Enock????????????!!!!!!!!!!!

  2. - IP 201.57.7.146 - Responder

    Uai ta com dó Enock ? Leva pra casa.

    • - IP 177.221.96.140 - Responder

      Não, o Enock, não está com dó. Ele apenas parou de achar que todas as prisões são legais, justas e necessárias, para, depois das prisões do Mensalão, entrar numa nova fase de sua vida em que ele passou a apontar ilegalidade em tudo que a Justiça faz, para que ninguém diga que ele só écontra os processos dos petralhas.

  3. - IP 177.193.135.12 - Responder

    REALMENTE MUITO ESQUISITO POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

  4. - IP 177.4.189.130 - Responder

    Estamos perdendo um grande jornalista e ganhando um grande humorista. Enock, como humorista vc tá cada vez melhor, já me lembra o grande Millor Fernandes. Somente o PT consegue estas transformações…

  5. - IP 177.5.123.193 - Responder

    Concordo com o Enock, não é possível combater crimes com medidas arbitrárias. Do que adianta uma preventiva desnecessária que sera revogada em dias ou semanas, e o acusado ainda sairá de vitima da história. O que a população devia torcer era por CONDENAÇÕES com trânsito em julgado, tão raras nesses País! Alguém se lembra que em 2005 o infame Paulo Maluf ficou 10 dias presos na PF em São Paulo por uma preventiva? Eae, a punição dele foi essa? E a condenação cadê? Decisões assim servem mais para acalentar a vontade popular do que para se fazer justiça, e no final acabam por beneficiar os réus que se dizem perseguidos.

  6. - IP 177.203.43.160 - Responder

    Enock , recomendo um lida em matéria postada pelo Olhar Direto/Jurídico , e você vai ver a sua incoerência em defender uma situação que vem se desdobrando em investigações sérias a muito tempo , me deixou de queixo caído sua posição .; de defender o João Emanoel sem tomar conhecimento de todos os fatos ! Essa eu não esperava .

  7. - IP 201.41.127.32 - Responder

    Concordo com vc jornalista Enock, vc está certo, isso e um absurdo, pois a lei 12.403/11 altera 32 artigos do Código de Processo Penal e muda a forma de entender as relações entre lei, culpa e punição. Pessoas, só terão prisão decretada em últimos casos e terão mais facilidades para responder o processo em liberdade. Todas as pessoas têm, como garantia constitucional, o direito à liberdade, de acordo com o inciso XV do art. 5º da Constituição Federal (CF), segundo o qual “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens” (BRASIL, 1988).
    A prisão preventiva somente será decretada quando houver fundado motivo. Caso não estiver presente o motivo que a justifique, ela deverá ser revogada, mas, se surgirem novas razões que a justifiquem, poderá ser novamente decretada, conforme previsto no art. 316 do CPP[5].

  8. - IP 186.218.198.199 - Responder

    Quem entende ironia é outro nível….kkkkkkkkkkkkkk

  9. - IP 187.52.106.58 - Responder

    Esquisito ? Esquisito é alguém ainda achar esquisito.
    Na verdade deveriam até mudar o nome da operação,
    afinal esse cara não tem nada de aprendiz, é doutor em malandragem.

  10. - IP 189.125.124.3 - Responder

    Ainda bem que você é jornalista e não um membro da magistratura. Sinceramente , acreditava no seu potencial jornalistico , crença que foi exaurida ao ler essa notícia … lamentável.

  11. - IP 177.5.236.115 - Responder

    É , esse um aí , o….o…….o…. joão manuel é mais uma vítima das eternas conspirações que vivem difamando e prendendo inocentes neste pais.
    Deus me livre , nem entrou direito na política é já está preso.
    Essa camara de vereadores de Cuiabá precisa mudar dalí, pois a maldição de ter sido colocada no mesmo lugar da antiga assembléia legislativa pegou mesmo.

  12. - IP 189.59.59.253 - Responder

    Quem gosta de aprendiz é roberto justus e a gaeco. O negocio é pegar o mestre dos magos da assembleia e se isso ocorrer será motivo de felicidade para todos mato grossenses.

  13. - IP 189.103.86.136 - Responder

    pezinho atrás? isso é coisa de homem?

  14. - IP 177.41.93.208 - Responder

    Enock, pelo que entendi o João Emanuel continuou sendo monitorado após a deflagração da operação aprendiz, e nesse monitoramento foi flagrado em atitudes que interferiam no processo (uma possível armação para jogar a culpa em terceiros, com a histórias dos cheques sem fundo, etc), e isso justificaria a preventiva.

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