GAUDÊNCIO TORQUATO – A Justiça do Trabalho faz a lição de casa, apresentando-se como uma das mais avançadas na escala da produtividade jurídica.

A tramitação eletrônica dos processos judiciais, que simplifica a burocracia e agiliza a justiça, já é realidade. Os advogados festejam o fato de que, hoje, é cada vez mais possível enxergar o final de uma ação trabalhista, ao contrário do que se constata nas áreas civil e tributária.

Justiça que trabalha

por Gaudêncio Torquato

À primeira vista, o dado causa impacto: em 2011, chegaram às prateleiras da Justiça do Trabalho 3.069.489 processos, dos quais 3.016.219 foram julgados. Os números mostram que, a cada 100 mil habitantes, 88 ingressaram com ação ou recurso no Tribunal Superior do Trabalho, 296 nos Tribunais Regionais do Trabalho e 1.097 nas Varas do Trabalho, uma expansão de quase 2% em relação ao ano anterior.

A leitura da moldura estatística permite enxergar três hipóteses: a sociedade tem se tornado mais conflituosa na roda do trabalho; os cidadãos ascendem ao patamar da cidadania pela escada dos direitos individuais e coletivos; a esfera da Justiça trabalhista faz a lição de casa, apresentando-se como uma das mais avançadas na escala da produtividade jurídica.

A pergunta de fundo é: qual a razão para números tão assombrosos se Nações avançadas, como os EUA e o Japão, registram quantidade ínfima de processos trabalhistas, cem mil e mil, respectivamente?

A imagem de sociedade em estado de litígio, convenhamos, não combina com a pacífica fisionomia nacional. É evidente que os avanços da modernidade têm contribuído para desvanecer os “nobres predicados do caráter nacional”, que Affonso Celso apontou em seu clássico Por que Ufano do Meu País: “a afeição à ordem, à paz; a doçura, o desinteresse, o escrúpulo para cumprir obrigações contraídas, a caridade, a tolerância, a ausência de preconceitos”, entre outros.

Como o Brasil não é uma ilha tranquila em um oceano revolto, é natural que tenha abrigado, ao longo dos ciclos históricos, antagonismos deflagrados por vertentes do capital e do trabalho, originados na desigualdade de classes, na racionalização de processos produtivos (em evolução desde a revolução industrial), nas lutas por melhores condições de trabalho, enfim, no desenvolvimento tecnológico que muda as operações produtivas.

Por esta pista, chega-se à encruzilhada dos conflitos trabalhistas, mas esse conjunto de fatores não justifica os exorbitantes dados que emolduram nossa Justiça do Trabalho.

A razão é outra. Trata-se de uma legislação produzida na era Vargas, que cria amarras, engessa as relações trabalhistas e acaba jogando os contendores na arena dos embates. De lá para cá, pouco se avançou.

Em 1932, criaram-se as Comissões Mistas de Conciliação e as Juntas de Conciliação e Julgamento. A Justiça do Trabalho apareceu em 1939, sendo regulamentada em 1940 e instalada no ano seguinte. Dois anos depois, veio a Consolidação das Leis Trabalhistas, reunindo e ampliando a dispersa legislação feita ao longo de duas décadas. Os dissídios individuais e coletivos passaram a formar o escopo da Justiça do Trabalho.

As mudanças, ao longo de décadas, foram tênues e pontuais, contemplando transformações sócio-econômicas e alguns nichos, como as questões portuária e previdenciária e as ações de indenização por dano material e moral decorrentes de acidente de trabalho e doença profissional.

O leque foi incorporando muitas dobras, multiplicando os conflitos. E a dissonância se estabeleceu. Acordos estabelecidos entre categorias que chegam a um consenso sobre benefícios – flexibilização de horários, férias etc. – podem ser contestados na Justiça pelo Ministério Público.

Os sindicatos perderam força. A insegurança se expandiu e, hoje, o Brasil enfrenta o dilema: enxuga o cipoal legislativo para acompanhar as mudanças tecnológicas que varrem territórios imersos na crise global ou abre largas fendas no terreno do emprego.

A propósito da nossa gordura legislativa, o professor José Pastore lembra que, nos Estados Unidos, as leis federais do trabalho cobrem apenas seis pautas: salário-mínimo, desemprego, aposentadoria, treinamento, saúde e negociação. O que aí não se inclui entra no acordo individual ou no contrato coletivo, sob a égide de máxima flexibilidade.

Portanto, não é plausível culpar os Tribunais pelo excesso de conflitos e julgamentos de cunho econômico, porquanto eles cumprem tarefa constitucional. Ao contrário, a Justiça do Trabalho apresenta performance das mais produtivas do Poder Judiciário, bastando anotar os resultados de suas instâncias: o Tribunal Superior do Trabalho, em 2011, decidiu 206,9 mil processos dos 211,7 recebidos, enquanto os Tribunais Regionais receberam quase 757 mil, julgando mais de 722 mil ações.

A carga de trabalho dos ministros impressiona: 15.857 processos para cada ministro, considerando-se, ainda, que o TST reduziu em 100 dias o tempo médio de tramitação de processos. Já a primeira instância recebeu 2.135.215 processos, decidiu 2.052.487 casos. Quase R$ 15 bilhões foram repassados para pagamento de trabalhadores que ganharam ações na esfera trabalhista.

Esse eixo do Judiciário é um dos mais integrados à modernização. A tramitação eletrônica dos processos judiciais, que simplifica a burocracia e agiliza a justiça, já é realidade. Os advogados festejam o fato de que, hoje, é cada vez mais possível enxergar o final de uma ação trabalhista, ao contrário do que se constata nas áreas civil e tributária.

Outra nota de destaque é a transparência. O TST foi o primeiro dos tribunais superiores a divulgar salários de ministros, juízes e servidores. Obstáculos ainda existem. Há imensos gargalos na fase de execução de processos, em decorrência de insolvência de empresas e do não atendimento às disposições jurisdicionais, o que instiga as Cortes a usarem suas ferramentas para disponibilizar os créditos aos vencedores das ações.

Por último, ressalte-se o vigoroso passo dado pela sociedade na trilha dos direitos humanos. Nas últimas duas décadas, os gêneros conquistaram bonitos troféus na luta por igualdade; categorias profissionais fizeram valer as especificidades e condições de suas tarefas; minorias étnicas e raciais, por via de intensa mobilização, levantaram suas bandeiras, concretizando antigos sonhos; as desigualdades entre classes diminuíram.

Sob essa esplendorosa arquitetura de direitos, a Justiça de Trabalho faz bem a lição de casa.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político e de comunicação Twitter @gaudtorquato
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