Gaeco deve propor ação penal contra João Emanuel em 30 dias. Genro de Riva e filho do juiz Irênio Fernandes pode ser acusado de peculato, falsificação de documentos, formação de quadrilha, grilagem de terra e corrupção ativa. Toninho de Souza critica empáfia do advogado Eduardo Mahon

Fecha-se o cerco das equipes comandadas pelos promotores Mauro Zaque (Núcleo de Defesa do Patrimônio) e Marco Aurélio de Castro (Gaeco) contra o vereador João Emanuel  (PSD), filho do juiz punido pelo CNJ Irênio Lima Fernandes e genro do deputado estadual Geraldo Riva

Fecha-se o cerco das equipes comandadas pelos promotores Mauro Zaque (Núcleo de Defesa do Patrimônio) e Marco Aurélio de Castro (Gaeco) contra o vereador João Emanuel (PSD), filho do juiz punido pelo CNJ Irênio Lima Fernandes e genro do deputado estadual Geraldo Riva

OPERAÇÃO APRENDIZ

Ação penal deve ser proposta em 30 dias

Gaeco pediu quebra de sigilo de gráfica e deve intimar mais pessoas a deporem. Retomada dos trabalhos depende de publicação de acórdão do TJ

KAMILA ARRUDA
DO DIÁRIO DE CUIABÁ

O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deve concluir o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) referente à Operação Aprendiz em 30 dias. A previsão é que seja proposta uma ação penal contra o vereador João Emanuel (PSD) e demais envolvidos com possíveis pedidos de prisão.

Conforme o promotor de justiça Marcos Reginald Fernandes, um dos responsáveis pelo caso, o grupo está finalizando as análises periciais nos materiais apreendidos no final do ano passado, com a deflagração da operação.

O Greco ainda aguarda resposta para o pedido de quebra do sigilo bancário da Gráfica Propele, feito pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público antes de a investigação criminal ser suspensa por determinação do Judiciário.

A empresa venceu uma licitação no valor de R$ 1,3 milhão da Câmara de Cuiabá para confecção do livro ‘História do Parlamento Cuiabano’. A suspeita é que o certame tenha sido fraudado.

Para Reginald, a quebra do sigilo da gráfica dará maior sustentação aos elementos que o Greco já possui sobre o caso. “O material que temos é bem substancioso. Não haverá necessidade de solicitar quebra de sigilo bancário de outras pessoas, só o da Propele é o suficiente para confirmar as nossas suspeitas”, avalia.

No entanto, a intimação de mais pessoas não está descartada. “Devemos notificar mais algumas pessoas para prestar alguns esclarecimentos antes de finalizar o PIC”, adianta.

O Gaeco precisa, todavia, aguardar a publicação do acórdão do julgamento do habeas corpus que pedia a suspensão da investigação. Enquanto isso, a liminar concedida pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva em favor dos acusados continua valendo. Devido a ela, as investigações ficaram suspensas por quase 30 dias.

A Operação Aprendiz foi deflagrada pelo Gaeco em novembro passado e teve como principal alvo o vereador João Emanuel. Na época, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão.

A ação teve o objetivo de desbaratar um suposto esquema de desvio de recursos do Poder Legislativo por meio de licitações fraudulentas.

Conforme a apuração do MP, os acusados fraudavam a documentação de terrenos dados como garantia a factorings que forneciam dinheiro para uma suposta campanha eleitoral.

O esquema foi descoberto depois que a dona de dois destes terrenos gravou em vídeo uma conversa em que João Emanuel lhe ofereceu vantagens em licitações da Câmara de Cuiabá como forma de pagar pelos terrenos grilados.

Devido à extensão do esquema, o caso acabou desmembrado nas esferas cível e criminal. Na primeira, já resultou na apresentação de uma ação civil pública, na qual João Emanuel é acusado de improbidade administrativa.

Já na esfera criminal, o parlamentar deverá responder pelos crimes de peculato, falsificação de documentos públicos, formação de quadrilha, grilagem de terra e corrupção ativa.

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Defesa de João Emanuel deve buscar STJ para tentar reverter retomada de investigação

DOUGLAS TRIELLI
ISSOÉ NOTICIA

Voto do desembargador Juvenal Pereira foi vencido no Pleno do TJ e continuidade de investigação foi autorizada O advogado Eduardo Mahon, que faz a defesa do vereador João Emanuel (PSD), deve recorrer a Tribunais Superiores assim que for publicada a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em manter as investigações da Operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

Mahon afirmou ao Isso É Notícia que respeita a decisão do TJ e reconhece que a questão foi resolvida de forma célere, o que ele diz ser um ganho para a sociedade, mas acredita que levando o caso às instâncias superiores, o julgamento possa sair sem pressões exteriores.

“Não acho que os desembargadores foram parciais, foram três ótimos votos. Mas, nos Tribunais Superiores, eles não sabendo quem é quem e não tem que rebater acusações do MPE”, alfinetou.

Para Mahon, a licitude da gravação em que o vereador João Emanuel aparece explicando como funcionaria esquema para fraudar procedimento licitatório, ainda não foi resolvida. “Nos não tivermos, ainda, um posicionamento judicial se ela é ou não licita, acho que eles precisam focar mais. Vamos entrar com embargo de declaração e pedir que eles se manifestem sobre isso”.

Liminar

A decisão do Tribunal de Justiça, dada em caráter liminar pelo desembargador Juvenal Pereira, que alegou a falta de um delegado da Polícia Civil para conduzir investigações criminais na estrutura do Gaeco, o que significa uma violação à Constituição Estadual.

A decisão atendeu pedido da defesa de Amarildo Santos, um dos envolvidos na investigação, que também incriminou João Emanuel.

No julgamento desta quarta-feira (26), a 3ª Câmara Criminal decidiu, por maioria dos votos, manter as investigações deflagradas na Operação Aprendiz. O desembargador Luiz Ferreira, que havia pedido vistas no último dia 19 de fevereiro, destacou a necessidade de se manter o entendimento do relator, Gilberto Giraldelli, “porque ele reflete o animus do povo brasileiro e está em sintonia com o entendimento do Supremo Tribunal Federal”.

Aprendiz

A situação do vereador João Emanuel à frente da chefia do Legislativo se tornou insustentável com a deflagração da Operação Aprendiz, orquestrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que evidenciou a participação do parlamentar em um esquema de grilagem de terras. Terrenos e imóveis de terceiros com documentação falsificada eram entregues como garantias para factorings onde o dinheiro seria aplicado em sua campanha de deputado estadual, conforme apontaram as investigações.

Ao mesmo tempo, o parlamentar aparece em um vídeo direcionando licitação numa conversa com uma empresária. O valor de R$ 1,6 milhão para contratação de uma gráfica teria parte do dinheiro desviado para quitar empréstimos contraídos com agiotas.

Eleito para o primeiro mandato de vereador, João Emanuel obteve 5.824 votos na campanha eleitoral de 2012, após exercer o mandato de chefe da Agência de Habitação nos mandatos dos ex-prefeitos Wilson Santos (PSDB) e Chico Galindo (PTB). Filho do juiz aposentado Irênio Fernandes de Lima, é genro do deputado estadual José Riva (PSD), de quem recebeu forte apoio para se eleger presidente do Legislativo municipal.
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Toninho garante legalidade em contratação

THAISA PIMPÃO
DO DIÁRIO DE CUIABÁ

Presidente da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, o vereador Toninho de Souza (PSD) garantiu a legalidade da contratação de um advogado especialista para auxiliar o grupo no processo interno contra o ex-presidente da mesa diretora, João Emanuel (PSD).

A defesa do social-democrata acusado de quebra de decoro parlamentar, no entanto, alega irregularidade na iniciativa e ameaça questiona-la na Justiça, já que o Parlamento dispõe de assessoria jurídica composta por profissionais concursados.

“Não se trata de não acreditarmos na nossa assessoria jurídica. A resolução do Código de Ética diz que temos que ter um advogado efetivo da Casa. Nós entendemos isso, mas nada me impede de ter um advogado da minha confiança me auxiliando, assim como tenho um assessor de imprensa”, argumenta Toninho.

O presidente da Comissão defende que precisa se cercar de profissionais que deem segurança ao processo de investigação interno. “Queremos tocar uma apuração da mais absoluta segurança jurídica, para não cometer erros. É o mandato de um vereador que está em jogo”, pontua.

Quanto às críticas feita pelo advogado Eduardo Mahon, responsável pela defesa de João Emanuel, o presidente foi enfático ao rechaçá-las. “Tem gente se intitulando até de Deus, de sabe tudo. Acha que é o ‘papa do Direito’, que conhece tudo, que só essa pessoa conhece as leis”, rebateu.

Além de Toninho, Ricardo Saad (PSDB) e Oseas Machado (PSC) compõem a Comissão de Ética. O grupo afirma estar com agravo de instrumento pronto para contestar uma liminar concedida pela Justiça no último fim de semana. A ordem judicial derrubou o prazo estabelecido pela Comissão para que João Emanuel apresentasse sua defesa.

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