ELITE PREDADORA: Estado tira o bife do prato do cidadão para engordar conta dos proprietários dos frigoríficos e ainda massacra classe produtora. A maior das empresas, a JBS, com 11 unidades instaladas, tem estimativa de recolher apenas R$ 34 milhões de impostos este ano, deixando de recolher, segundo fontes da Sefaz, em torno de R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos de Mato Grosso

CIRCUITO FRIGORIFICOS SONEGAÇÃOPOLÍTICA FISCAL

Frigoríficos lesam cofres públicos em MT

Incentivos fiscais milionários favorecem monopólio e alta do preço da carne para o consumidor final

Rafaela Souza e Sandra Carvalho
CIRCUITO MATO GROSSO

Um dos principais beneficiados com incentivos fiscais, os frigoríficos de Mato Grosso voltam a ser pauta de discussão na Assembleia Legislativa. A polêmica envolve o fato de o setor recolher o ICMS por estimativa. Ou seja, não há um cálculo real do imposto devido. Esta modalidade de tributação acaba provocando uma grande desigualdade entre os diversos setores da economia. Neste caso específico, quem perde é o produtor rural – que está nas mãos de dois grandes frigoríficos – e o consumidor final que já não consegue garantir um bife sequer nas refeições. Ou seja, o Estado tira o bife do prato do cidadão para engordar a conta dos proprietários dos frigoríficos e ainda massacra a classe produtora.

Deputados como Zeca Viana e Dilmar Dal Bosco são os maiores críticos desta modalidade de tributação que foi criada em 2010, ainda no governo Blairo Maggi e na gestão do ex-secretário de Fazenda Edmilson Santos, atual diretor do MT Par. Naquela oportunidade, o monopólio havia se estabelecido porque diversos pequenos frigoríficos já haviam fechado as portas por não terem suportado a carga tributária então imposta pelo Estado.

Os frigoríficos ainda são beneficiados com a redução de alíquotas. A maior das empresas, a JBS, com 11 unidades instaladas no estado, tem estimativa de recolher apenas R$ 34 milhões de impostos este ano. Isso significa que esta empresa deixa de recolher, segundo fontes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em torno de R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos.

A JBS é a maior produtora de proteínas do mundo e comercializa produtos de higiene e limpeza, colágeno, embalagens metálicas e biodiesel, entre outros. O diversificado portfólio do grupo conta com marcas famosas em todo o mundo, como Swift e Friboi.

Além da questão do excesso de benefícios fiscais, o setor também é alvo de muitas críticas por conta do monopólio que se estabeleceu em Mato Grosso e em outros estados, como o vizinho Mato Grosso do Sul. O monopólio nasceu com a falência dos pequenos. Com a falta de concorrência, o preço da carne sobe e quem mais sofre é o consumidor final.

Inclusive foi criado o Movimento Nacional Contra o Monopólio dos Frigoríficos que reúne produtores rurais e entidades como a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), União Democrática Ruralista (UDR), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Associação Nacional dos Produtores de Bovino de Corte (ANPBC), Associação Fazendeiros do Xingu (ASFAX) e Associação de Proprietários Rurais de Mato Grosso (APR-MT).

O movimento tem como objetivo despertar as autoridades estaduais e federais sobre futuros recursos para ativar frigoríficos desativados e ajudar na projeção de novos frigoríficos, saindo do monopólio. As novas aquisições feitas por grandes grupos, que atacam a concorrência patrocinados por recursos públicos do BNDES, o que já vem causando desequilíbrio no mercado da pecuária, também é alvo de críticas.

 

Comércio é o que menos recebe incentivos fiscais

Um dos setores mais penalizados pela excessiva carga tributária e praticamente nada de incentivos fiscais é a classe comercial. Em Mato Grosso, segundo a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (CDLs), o tempo de vida de uma empresa é de apenas dois anos. Geralmente elas decretam falência no final desse tempo, ou regridem seus investimentos por desconhecer os tributos fiscais que incidem sobre o seu produto.
De acordo com o presidente da Federação das CDLs do Estado, José Alberto Vieira, o Estado está falindo os pequenos e médios empresários por causa da alta carga tributária imposta sobre eles, que varia entre 12% e 19% sobre os produtos.
“Os pequenos e médios empresários têm vontade de expandir seus negócios, mas a maioria que tenta acaba falindo ou voltando para o ponto inicial, pois eles desconhecem os impostos cobrados pelo governo e acabam não dando conta de administrar a situação”, diz Vieira.
Para Alberto Vieira a falta de atenção do Estado com as empresas mais simples, que segundo ele são responsáveis por 80% da arrecadação do Estado, desestimula que novas empresas se fixem em Mato Grosso, ou que as que já estão aqui permaneçam ou tenham filiais no interior.

 

Estado omite números da arrecadação

Mato Grosso é o segundo pior do país em relação à transparência fiscal, perdendo apenas para o Amapá. De uma escala de 0 a 100 pontos, o Estado, que registrou uma receita tributária em torno de R$ 6 bilhões em 2013, conseguiu apenas a nota 4 na pesquisa realizada ano passado e divulgada agora em 2014 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A pesquisa detectou que o único critério obedecido pelo Estado é a disponibilização da Legislação Tributária no Portal da Transparência na internet.
Enquanto omite os números da arrecadação, o Governo alega rombo de R$ 400 milhões nas contas do Estado, Mato Grosso registra queda no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a população e a classe produtora sofrem com estradas em péssimas condições de tráfego e gastos milionários são investidos em obras que são o retrato do desperdício.
Essa omissão da gestão fiscal pode gerar várias consequências. Uma delas é o fato de os órgãos fiscalizadores e da própria sociedade não terem acesso ao valor real do montante arrecadado e de como o recurso está sendo aplicado. E também quanto está sendo cobrado dos vários setores da economia local e como estão sendo concedidos os incentivos fiscais.
A falta de transparência favorece, principalmente, a improbidade administrativa e também a perda de investimentos de empresas de fora que enxergam a região como local de risco financeiro, além de deixar de receber arrecadação dos contribuintes que desconhecem as leis.
De acordo com a coordenadora da pesquisa, Andréia Cristina Scapin, esses dados são fundamentais para que empresas e pessoas civis possam analisar quais as principais responsabilidades do contribuinte no Estado, e como está sendo realizada a administração dos recursos arrecadados.

Pequenos e médios são os que mais pagam impostos
A falta de transparência fiscal em Mato Grosso levanta outros questionamentos como a quantidade de arrecadação que o Estado consegue por ano, quais são os principais contribuintes e a misteriosa lista de empresas beneficiadas com incentivos fiscais.
Para o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (Sindifisco), Ricardo Bertolini, Mato Grosso é o Estado que cobra um dos impostos mais altos do Brasil ao mesmo tempo em que deixa de liberar informações do que está sendo feito com essa arrecadação.
“De acordo com pesquisas realizadas por órgãos fora do governo, como a FGV, em Mato Grosso as pequenas e médias empresas são as que mais pagam impostos. E são esses pequenos e médios empresários também que menos recebem incentivos fiscais”, diz Ricardo Bertolini.
Ele defende ainda que os incentivos devem ser apenas para empresas que vêm de fora. “Mas apenas até a empresa se estabilizar. Aqui no estado há indústrias recebendo incentivos há 30 anos”, pontua Bertolini.
Outro problema apontado pelo Sindifisco em relação aos incentivos fica por conta da fiscalização da aplicação deste beneficio. Dessa maneira não é possível atestar se a criação de empregos está sendo proporcional ao valor abatido.
Sefaz promete melhorar transparência

A Sefaz-MT informou ao Circuito Mato Grosso, por meio de nota, que alguns aspectos da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas serão incorporados como indicativos do trabalho do órgão e as informações serão disponibilizadas no novo portal da pasta, previsto para entrar no ar nos próximos meses.

“Algumas das informações utilizadas como indicadores no estudo não constam atualmente no portal do órgão, mas outras estão e não foram observadas pelos pesquisadores, como o critério 7º, que trata da divulgação da composição dos órgãos julgadores”.

Em 2013, a área da receita da Sefaz fez R$ 2 bilhões em notificações, prestou 14 milhões de atendimentos, processou 80 milhões de transações e apreciou e decidiu 500 mil processos. “Evidente que neste montante alguns erros podem ocorrer, no entanto estão dentro da média aceitável. A Sefaz não tem compromisso com o erro e se compromete a se esforçar cada vez mais na evolução dos seus sistemas de transparência”.

 

 

FONTE JORNAL CIRCUITO MT

http://www.circuitomt.com.br/flip/479/

Categorias:Direito e Torto

4 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 189.74.58.201 - Responder

    A JBS foi outra grande doadora da campanha do Taques, cade ele pra denunciar esse escândalo?

  2. - IP 187.123.11.43 - Responder

    O Henrique meireles junto com Lulinha entende bem de JBS

  3. - IP 177.193.166.112 - Responder

    FALTOU O MILITANTE PETISTA ENOCK CAVALCANTE DIZER QUE O VERDADEIRO “DONO” DA JBS É O LULA NÉ

  4. - IP 177.182.108.223 - Responder

    Sou de Belo Horizonte. Estive visitando Cuiaba em viagem de lazer por 4 dias. Ao comprar o jornal em que o touro parece subjugar o jumento, fiquei perplexo. A uma, porque, além de estar na capa do jornal, chamando bastante atenção para a matéria, trata-se deu assunto muito, mas muito sério mesmo. A duas, porque aqui em BH jornal algum teria coragem de confrontar o governo de forma tão contundente. A reportagem tem clareza solar! Parabéns aos cuiabanos, por manterem jornalismo denunciante de tanta contundência.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

um × cinco =