Fraude no seguro habitacional pode causar rombo de 12 bilhões

Seguro habitacional

Suspeita de fraude pode causar rombo de R$ 12,7 bi

MPF apura irregularidade no pedido de 28 mil ressarcimentos de seguros e na celeridade dos Judiciários estaduais para apreciação

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DE GOIANIA

Brasília – Um movimento orquestrado por escritórios de advocacia em todo o Brasil, associado a suspeitas de fraude na Justiça dos Estados, ameaça abrir um rombo bilionário nas contas do Tesouro Nacional e vem mobilizando um batalhão de advogados da Caixa Econômica Federal.

Uma avalanche de 28 mil ações, ajuizadas por 257 mil pessoas, cobra garantias do extinto seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de financiamentos concedidos há mais de 30 anos. O prejuízo pode atingir R$ 12,7 bilhões, segundo cálculos preliminares.

Esse dinheiro equivale a duas vezes os recursos que estão na reserva técnica do Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS), que é responsável em ressarcir as seguradoras pelas perdas judiciais. O valor desembolsado para pagamento das ações perdidas somam R$ 1,03 bilhão.

O seguro, que deveria ser usado para cobrir casos de morte e invalidez do mutuário ou danos físicos e climáticos dos imóveis que ainda estão sendo financiados, acaba sendo liberado até para pessoas que nunca tiveram a cobertura. Os advogados vêm conseguindo sentenças milionárias que superam em muito o valor do próprio imóvel.

Isso acontece porque o cálculo de multas diárias é exagerado – desproporcional ao prejuízo alegado – e ao final do processo se transforma em valores que não condizem com o preço dos imóveis.

Foi justamente a falta de critério nas decisões dos juízes e o aumento gigantesco do número de ações, nos últimos anos, que levou o governo a pedir ao MPF a abertura de investigação e inquérito.

No pedido, o Tesouro Nacional diz que a via judicial está sendo utilizada sem que o mutuário solicite primeiro o seguro à seguradora. É como se uma pessoa batesse o carro e fosse direto à Justiça, sem acionar a seguradora.

Segundo a Caixa e o Tesouro Nacional, os valores das indenizações que estão sendo concedidas pela Justiça são tão astronômicos que em uma ação de quatro mutuários de Londrina (PR) a cifra envolvida foi de R$ 723 milhões.

Nesse caso, o seguro foi negado pela seguradora por falta de cobertura na apólice. Mas os advogados recorreram à Justiça, que considerou, em primeira instância, o pedido procedente.

As denúncias foram encaminhadas ao MPF depois que a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) entregou ao governo dossiê com levantamento detalhado da atuação organizada de escritórios de advocacia em vários Estados, principalmente em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí. A documentação tem quase 500 páginas, com dados detalhados das ações.

Segundo a FenSeg, o número de ações cresceu de forma absurda, o que evidencia uma verdadeira “indústria” para obter o seguro habitacional.

O movimento, de acordo com a FenSeg, tem sido coordenado por advogados que procuram moradores de conjuntos habitacionais financiados pelo SFH e organizam mutirões para recolher procurações e representá-los judicialmente requerendo a reparação do imóvel sob alegação de vícios na construção. A suspeita é que a Justiça está articulada com escritórios.

O MPF já instaurou procedimento preparatório para apurar as denúncias. O alvo da investigação são os indícios de fraudes contra o SFH pelos escritórios de advocacia, celeridade “incomum” na tramitação das ações na Justiça e possível omissão da Caixa. Por isso, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu uma decisão para que todos os 28 mil processos que estão nas Varas dos Estados sejam julgados pela JustiçaFederal.

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Benefício foi extinto em 2009 por MP

Brasília – O seguro habitacional foi instituído para cobrir morte ou invalidez do mutuário e danos físicos ou climáticos ao imóvel financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Embora fossem feitos com empresas privadas, as seguradoras apenas intermediavam a ação.

Elas recolhiam os seguros e repassavam os recursos para o Fundo de Compensação de Variações Salariais. Quando ocorria sinistro, a seguradora pagava o mutuário e pedia ressarcimento ao fundo que é gerido pela Caixa.

A União ficou com o risco para evitar que o preço do seguro fosse elevado. Estes financiamentos ocorreram até o final da década de 1980, mas o seguro só foi extinto em 2009 por Medida Provisória.

A partir daí os novos mutuários do SFH passaram a ter apólices de seguro de mercado e não mais estas lastreadas no FCVS, que eram garantidas pelo Tesouro Nacional.

Na ocasião, a União já tinha suspeita de fraudes no pagamento dos seguros. Essa mesma MP também transferia a defesa das ações contra o FCVS das seguradoras para a Caixa.

No entanto, a MP não foi votada e perdeu a eficácia. O banco passou a fazer um acompanhamento das ações com base nas informações das seguradoras.

No final de 2010, o governo editou a Medida Provisória a 513, mas continuaram as dúvidas sobre a defesa. Só com a decisão do STJ em 2011 que foi reconhecido o direito da Caixa de fazer a defesa.

Categorias:Direito e Torto

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