Fórum Sindical exalta atuação dos deputados Ademir Brunetto e Márcio Pandolfi no caso dos incentivos fiscais e reitera críticas ao secretário Alan Zanatta e à concessão do benefício a grandes redes do comércio

 

Fórum Sindical garante que o deputado Ademir Brunetto, em seus pronunciamentos, reflete as posições dos sindicatos de servidores com relação à renúncia fiscal em Mato Grosso. Sindicatos condenam o secretário Zanatta, da Sicme, por defender extensão do benefício a grandes redes de comércio, como a Havan, que acabam "exportando" empregos para fora do Estado e do País, ao comercializar produtos chineses e sufocar os pequenos comerciantes

Fórum Sindical garante que o deputado Ademir Brunetto, em seus pronunciamentos, reflete as posições dos sindicatos de servidores com relação à renúncia fiscal em Mato Grosso. Sindicatos condenam o secretário Zanatta, da Sicme, por defender extensão do benefício a grandes redes de comércio, como a Havan, que acabam “exportando” empregos para fora do Estado e do País, ao comercializar produtos chineses e sufocar os pequenos comerciantes

O Fórum Sindical de Mato Grosso está distribuindo, em todas as regiões do Estado, o seguinte comunicado:

NOTA PÚBLICA

Fórum Sindical reitera suas críticas à concessão de renúncia fiscal à Havan

O Forum Sindical de Mato Grosso, através desta Nota, repudia os ataques dirigidos pelo atual e eventual secretário de Indústria e Comércio, sr. Alan Zanatta, ao deputado estadual Ademir Brunetto (PT-MT) apenas por que este, publicamente, expressou as posições dos sindicatos de servidores de nosso Estado quanto à concessão de renúncia fiscal, disfarçada sob a denominação de “incentivos” ao grande conglomerado comercial que é a Havan – Lojas de Departamento.

O Fórum Sindical, que congrega em torno de si cerca de 90 mil servidores, entre ativos e inativos, repudia a concessão de incentivos fiscais não só à Havan mas a todos as empresas de comércio que, ao se dedicarem basicamente a revenderam aqui produtos industrializados em outros países e/ou em outros estados da Federação, acabam por retirar empregos do povo mato-grossense, além de sufocar os pequenos comerciantes nas cidades do interior e nas periferias de nossa Capital, contribuindo para a inviabilização de políticas públicas, dada a redução do recolhimento de impostos aos cofres públicos.

Não bastasse a atitude do secretário Alan Zanatta, que vem se negando, inexplicavelmente, a divulgar a relação completa dos beneficiados com incentivos fiscais, nestes últimos anos, ele e os representantes do comércio, nestas últimas semanas, tem fugido sistematicamente ao debate democrático com as representações sindicais no que tange à definição, à transparência e ao controle da concessão de incentivos fiscais em nosso Estado. É uma atitude que lança suspeitas sobre os objetivos pretendidos pelo senhor secretários e pelos empresários do comércio. Além do mais, o sr. Zanatta foi visto, na terça e quarta-feira, dias 7 e 8, percorrendo os gabinetes dos parlamentares, na Assembleia Legislativa, a fazer uma defesa indevida, em nosso entendimento, em favor das empresas de comércio. A Resolução divulgada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso também não deixa dúvidas quanto ao empenho do senhor secretário em facilitar a concessão de beneficios para diversas plantas comerciais em nosso EStado, chegando a incluir até mesmo um isolado posto de combustível em Rondonópolis.

Por fim, o Fórum Sindical apela ao senhor secretário que demonstre seu aludido compromisso com a transparência, apoiando a inclusão da representação dos servidores nos conselhos que analisam, aprovam e fiscalizam a concessão da renúncia fiscal, em Mato Grosso. Não nos parece correto que estas providências continuem a ser definidas, em círculos fechados, apenas pelos representantes do governo e do empresariado.

Para finalizar, estendemos nossos agradecimentos também ao deputado Márcio Pandolfi, da bancada do PDT, que também se solidarizou com o Fórum Sindical e também questionou os critérios adotados pelo Governo do Estado em sua política de renúncia fiscal.

Avante, Sindicatos! Nossa luta é em defesa do interesse público!

Cuiabá, 10 de maio de 2013

FÓRUM SINDICAL DE MATO GROSSO

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