Pagina do E

Um dos institutos mais polêmicos da legislação brasileira, o foro privilegiado, que protege um grupo seleto de autoridades públicas, será o tema de palestra a ser proferida, neste sábado, 14 de abril, pelo advogado Eduardo Mahon, um dos mais destacados especialistas em Direito Penal na advocacia mato-grossense. A palestra de Mahon é uma das atrações do primeiro ciclo de palestras do grupo ManifestaMT, nascido nas redes sociais, notadamente no Facebook, e que tem como objetivo central a organização dos cidadãos, em regime de voluntariado, para a construção de instrumentos de controle social sobre as instituições públicas.

Foro privilegiado

O foro privilegiado ou especial consiste na prerrogativa de julgamento de autoridades por tribunais, eliminando-se o julgamento de primeira instância, nos quais a condução do processo e o julgamento cabe a apenas um juiz. Esse foro é normalmente associado à impunidade, pelo fato de esses processos se acumularem nos tribunais e acabarem não sendo julgados.

Nos crimes comuns, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o presidente da República, o vice-presidente, os deputados e senadores, os ministros do próprio tribunal e o procurador-geral da República. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar os governadores, e aos tribunais de Justiça, os prefeitos.

Mais debates

Além de Eduardo Mahon, o ciclo trará como atração o também advogado Paulo Lemos, atual Ouvidor Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, que falará sobre “Voto Aberto Parlamentar” e a ativista da Ong Moral, Elda Valim, que vai expor seus argumentos em defesa da proposta de “Extinção dos Tribunais de Contas no Brasil”.

As palestras terão início a partir das 15 horas de sábado, na rua Estevão de Mendonça 1650, no bairro Quilombo, em Cuiabá. O acesso é franqueado a toda a população.