FIM DE REINADO – Pleno do TJMT acolhe denúncia do MP e vai julgar deputado Riva por peculato e lavagem de dinheiro. Esse é o deputado que empresários Paulo Gasparoto e Rui Prado escolheram para parceiro na atividade político partidária

Nesta quinta-feira, 24 de novembro, o desembargador Luiz Ferreira – que durante muito tempo, antes de ser escolhido desembargador pelo quinto constitucional, atuara como advogado do desembargador José Ferreira Leite – brilhou na sessão do pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Foi de Luiz Ferreira o voto que acolheu a denúncia do Ministério Público contra o deputado José Geraldo Riva que, agora, soma mais um ítem na sua enorme "capivara": passa a ser processado por peculato e lavagem de dinheiro, em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso. O voto de Luiz Ferreira é uma afirmação de sua independência e do seu compromisso com a Justiça – e traduz uma posição bem diferenciada daquele esposada, em diversas ocasiões, pelo desembargador José Ferreira Leite que, em cerimônia pública, chegou a comparar Riva a uma ostra que, agredida impiedosamente, acaba produzindo um pérola com os dejetos do mar que penetram o seu corpo.

Note-se que uma condenação neste processo pode ser o prego definitivo no caixão das atividades políticas de Geraldo Riva já que, já tendo sido condenado por corrupção eleitoral em 2010 pelo Tribunal Regional Eleitoral nos bons tempos em que o desembargador Márcio Vidal atuava naquele tribunal, Riva dificilmente escapará às restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. Quer dizer, falar que Geraldo Riva pode vir a disputar uma eleição para governador em Mato Grosso, só mesmo sendo muito caititu ou muito amestrado ou muito delirante.

Repare-se que ações como essa ação penal, ingressados pelo MPE contra Riva, se arrastam há muitos e muitos anos nos desvãos da Justiça, o que tem permitido que Riva continue flamando como "grande liderança" política por todos os cantos de Mato Grosso, e pontificando, ao lado de empresários tidos como respeitáveis como os senhores Paulo Gasparoto ( leia-se Dercoliz e CDL Cuiabá) e Rui Prado (leia-se Aprosoja) como uma das principais lideranças do novo e poderoso partido político que é o PSD. Como já estranhou Fábio Pannunzio em texto brilhante, parece que muito pouca gente, em Mato Grosso, leva a sério as denúncias contra Riva e uma grande maioria o mantém no panteão das grandes personalidades de nossa comunidade. A tramitação lenta destes processos permitiu, por exemplo, que a denúncia apresentada contra Riva pela prática do crime de formação de quadrilha, acabasse beneficiada pela prescrição, com reivindicado pelo advogado de Riva, Mário Sá.

Confira abaixo o que publicaram, com grande senso de oportunidade, sobre o caso, a repórter Gláucia Colognesi (RD News), o repórter Kleber Lima (Hipernoticias) e o repórter Alexandre Aprá (MidiaJur).  É interessante também acompanhar e ver como grandes conglomerados de nossa midia, tais como a Tv Centro América, comandada pelo Zilmar Melate, o Grupo Cidade Verde, comandada pelo Luiz Becare, e o Grupo Gazeta, comandado pelo Dorileo Leal, vão tratar este caso. Seria bom que as equipes de reportagem detalhassem este processo como aconteceu recentemente no desmonte da compra dos Land Rovers. Os detalhes do processo estão todos delineados na matéria do Kleber Lima –  resta agora ir atrás destas histórias.


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Tribunal acolhe denúncias contra o presidente da AL por peculato
Glaucia Colognesi

José Riva     O Pleno do Tribunal de Justiça acolheu na sessão desta quinta (24) as denúncias de lavagem de dinheiro e peculato feita pelo Ministério Público contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD). Já a denúncia de formação de quadrilha foi rejeitada pelos desembargadores por ter sido prescrita.

     O relator do processo, desembargador Luiz Ferreira da Silva, prometeu seguir as normas regimentais e publicar o acórdão com a decisão em até 10 dias. A partir da publicação, o magistrado começará o processo de ação penal ouvindo as testemunhas, o réu e analisando as provas. Não há prazo para que o caso volte à plenário para o julgamento do mérito.

     Além de Riva outras sete pessoas são acusadas na Ação Penal 84023 de 2009. O MP acusa o deputado de crimes contra a administração pública por 31 vezes. O caso foi retirado de pauta no dia 13 do mês passado por causa da ausência do relator que estava de férias.

     Outros processos

     Riva foi condenado em duas ações pelo titular da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, juiz Luis Aparecido Bertolucci. Uma delas foi suspensa pelo TJ.

     No mês passado, Riva se livrou de um processo no TSE. O Tribunal Superior Eleitoral arquivou um processo contra o parlamentar, argumentando que, com o início de uma nova legislatura, a ação perdeu o objeto, que pedia a cassação dele como deputado estadual. No entanto, no ano passado, o cacique do PSD chegou a ser cassado por abuso de poder econômico e compra de votos.

     Com a decisão de 2010 e a possibilidade de ser novamente condenado, Riva pode ser impedido de concorrer no próximo pleito se for enquadrado na lista dos "fichas sujas".

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TJ recebe ação penal contra presidente da Assembleia

Riva diz que já esperava e que será oportuno para se defender das acusações contra ele

ALEXANDRE APRÁ
DO MIDIAJUR

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (24), uma ação penal contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Riva (PSD), pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A ação foi proposta em 2006 pelo Ministério Público Estadual (MPE) e se refere a supostos esquemas de fraudes em licitações feitas pela Assembleia entre os anos de 1999 e 2002. Ao todo, o MPE moveu 118 ações, entre cíveis e criminais, contra o parlamentar.

O relator da ação é o desembargador Luiz Ferreira da Silva que, a partir de agora, se torna o juiz natural de todas as ações penais que tramitam na Corte envolvendo o deputado.

Além dele, em outros processos, também aparecem como réus o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e servidores do Legislativo estadual.

Preliminares

A defesa de José Riva, representada pelo advogado Mário Ribeiro Sá, conseguiu a prescrição para o crime de formação de quadrilha, razão pela qual Riva não responderá pelo crime. A votação desta preliminar acabou ficando empatada com oito contrários e oito favoráveis. Em caso de empate, o réu é beneficiado, segundo o Código Penal.

A defesa também argüiu a conexão das ações penais em trâmite no TJ. Por maioria, a preliminar foi acolhida, o que significa que o processo será apensado aos outros que tramitam na Corte.

Os advogados de Riva também pediram a nulidade da denúncia em razão de violação do princípio do juízo natural, o que foi negado. Outro pedido de nulidade se refere a excesso de prazo, mas também não foi acolhida pelo Tribunal.

Os advogados também pediram a nulidade das provas que foram colhidas por inquérito civil. Por unanimidade, esse pedido foi rejeitado.

Riva, por meio de seus defensores, também pediu a nulidade das provas emprestadas da esfera federal. Por maioria, esse pedido foi acatado pelo Pleno.

Outra preliminar requerida foi a nulidade por duplicidade de denúncia, que também acabou sendo rejeitada por unanimidade.

Pedido de adiamento

Por meio de um agravo regimental, o advogado Mário Sá solicitou o adiamento do julgamento, alegando que ele teria uma audiência em outra comarca. Entretanto, o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça sob a justificativa de que havia outros advogados substabelecidos no processo.

"Normalidade"

Por meio da assessoria, o deputado estadual José Riva informou que vê com normalidade a decisão do TJ em receber a ação penal. Riva destacou ainda que já esperava essa decisão. Na avaliação dele, esse será o momento processual oportuno para que se defenda das acusações, o que, segundo ele, até o momento não foi dado.

O parlamentar garante que vai poder demonstrar no processo que não houve nenhum tipo de desvio de recursos da Assembleia, nem prática de peculato por parte dele.

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PECULATO
TJ acata ações contra presidente da AL, que vê oportunidade de provar inocência
Ministério Público retificou denúncia de formação de quadrilha e reconheceu prescrição, que é de oito anos

KLEBER LIMA
HIPERNOTICIAS

 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou durante sessão do Pleno nesta quinta (24) duas ações penais propostas pelo Ministério Público Estadual contra os deputados José Riva, presidente da Assembleia Legislativa, e Gilmar Fabris (ambos do PSD), e também contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, além de empresários e servidores do poder legislativo.

As duas ações envolvem denúncias do MPE sobre contratos de duas empresas de publicidade que prestaram serviço à Assembleia, sendo um no valor de cerca de R$ 1,6 milhão e outro no valor aproximado de R$ 4 milhões, à época – 1.999. Uma das empresas é K.A. Sardinha Publicidades, e a outra Prospecto Publicidade.

De acordo com a Procuradora de Justiça Eliana Maranhão, em ambas as ações o MPE havia feito três denúncias: peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

“Reconhecemos a prescrição da denúncia de formação de quadrilha porque demoraram demais para processar a ação, e houve decurso temporal”, afirmou a Procurada a HiperNotícias, explicando que os crimes de formação de quadrilha prescrevem em oito anos, o que ocorreu no fim de 2010.

Não há nenhuma informação sobre a decisão do TJ no site do Tribunal. A assessoria de imprensa do órgão revelou que o acórdão com a decisão deverá ser publicado no prazo regimental, em cerca de oito dias.

O site MidiaJur revelou que o relator das ações será o desembargador Luiz Ferreira da Silva que, a partir de agora, segundo o site, se tornaria o juiz natural de todas as ações penais que tramitam na Corte envolvendo os deputados envolvidos.

Um desembargador ouvido por HiperNoticias explicou que, na prática, o processo deverá apreciar basicamente a denúncia de peculato, que seria um crime próprio de agente público, sendo que a lavagem de dinheiro, decorrente deste primeiro fato, teria de ser respondida pelas empresas, caso se configure o peculato.

INOCÊNCIA

O deputado José Riva disse a HiperNoticias que recebeu a decisão do TJ com "naturalidade". Segundo ele, que também é formado em direito, “agora teremos a oportunidade de mostrar as provas de que não houve desvio de recursos e que somos inocentes”.

José Riva considerou positiva a exclusão da denúncia de formação de quadrilha, e também o fato de seus processos agora serem julgados pelo mesmo juiz. “Com isso podemos concentrar nossa defesa, sem correr riscos de termos interpretações diferentes. Tenho certeza que vamos conseguir provar nossa inocência nesses processos”, salientou o deputado.

Já o conselheiro afastado do TCE Humberto Bosaipo seguiu a mesma linha. "Agora é a fase de fortalecermos nossa defesa e trabalhar melhor as provas, aproveitando que o processo terá o tratamento devido", frisou ele, alegando que estava tomando conhecimento da decisão pela reportagem. O advogado de José Riva é Mário Sá e o de Bosaipo é Paulo Taques.
 

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  1. - IP 187.123.9.147 - Responder

    Riva, continua sendo o meu cadidato a Governador deste Estado. Ele, é o cabra mais corajoso que já tivemos na podre política deste Estado. Duvido muito que essa justicinha de Mato Grosso, conseguirá condená-lo a alguma pena. Todos osw processos contra RIVA, serão arquivados, pois, ele “RIVA”, tem o rabo de todas as autoridades do MPE e TJ/MT nas mãos.

  2. - IP 201.65.170.10 - Responder

    Que comentario mais ridiculo, não sei se voce é amigo do Riva ou é daqueles que andam ao lado dele tentando o apunhalar pelas costas. Seu Carlos Cesar, voce foi de uma infelicidade completa, dizer que Riva tem nas mãos
    MPE e outras autoridades é pura falta de carater de alguem que se diz amigo do Riva. O mais alarmante nisso tudo é ver que essa canalha de nome Enojock tenha apoiadores para essa sandisse que ele chama de blog. Riva tem sim trabalho prestado e respeito pelo seu povo, movendo tudo que for possivel pelo engrancecimento desse estado, aliás um estado que te acolheu Enojock e outros que só sabem meter o malho nas pessoas de bem. Riva não tem como voce falou seu Carlos rabo de ninguem, tem sim TRABALHO PRESTADO POR ESSE ESTADO E ISSO VOCES NÃO TEM. Enojock, voce é um ser de péssima qualidade, deveria se envergonhar de se autodenominar Jornalista ou advogado, essa segunda só se for advogado do diabo.

  3. - IP 186.213.226.84 - Responder

    Por uma questão de justiça e ética, gostaria de informar que realmente sou advogado do Deputado, aliás, com muita honra, mas, não sou o único. No caso das ações penais o Dr. Valber Melo, jovem e talentoso advogado mato-grossense, também é parte integrante e de suma importância na equipe.

  4. - IP 187.123.10.181 - Responder

    Caro SAMUEL LEVI, quando eu, digo que RIVA, é o meu candidato a Governador, é porque o conheço e sei de suas lutas. Mas não pense V.Sa. que RIVA, é snatinho não, pois, quando morei em Juara, Riva, limpou os cofres daquela cidade e teve suas contas aprovadas por unanimidade pelo TCE. Se ele “Riva” não molhou as mãos de todos os conselheiros, que milagre aconteceu??????. Outra coisa Samuel,está provado e comprovado que Riva e Bosaipo, surrupiaram mais de 600 milh~es de reais dos cofres da AL/MT, praticou estelionato, falsificou documentos públicos, prevaricou, praticou falsidade ideológica (criando funcionários fantasmas para a AL)e fazendo empréstimos consignados em nomes desses fantasmas. Não é atoa, que ele possui em suas costas mais de 100 processos, osquais jamais foram julgados e jamais serão, pois, o RIVA, tem sim o rabo de todas as autoridades deste Estado nas mãos; todos comem nas mãos do homem, por isso, é que voto nele, pois, ele faz e não manda recados, com o 100% destes políticos meia tijela de Mato Grosso. Voto em Riva, por esses predicativos e não porque ele é honrado ou coisa desse tipo; ele tem coragem só isso.

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