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A ex-agente de Tributos Estaduais, Albina Maria Auxiliadora Gomes, uma das 15 denunciadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) por participação no esquema do “Rombo na Conta Única” que desviou mais de R$16 milhões dos cofres do Estado, terá a sua residência leiloada para pagar dívidas pessoais

ROMBO NA CONTA ÚNICA
Denunciada por fraude no governo tem a casa leiloada pela Justiça
Justiça bloqueou contas da ex-agente de Tributos Estaduais, mas como não havia recursos, determinou o leilão de casa milionária

KARINE MIRANDA, do Hipernotícias


A ex-agente de Tributos Estaduais, Albina Maria Auxiliadora Gomes, uma das 15 denunciadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) por participação no esquema do “Rombo na Conta Única” que desviou mais de R$16 milhões dos cofres do Estado, terá a sua residência leiloada para pagar dívidas pessoais.

A residência localizada no Condomínio Village das Américas, em Cuiabá, tem 573,3 m², e é considerada pela Justiça uma casa de alto padrão. A casa está avaliada em R$1,38 milhão.

O dinheiro arrecadado será destinado, segundo a Justiça, para pagar dívidas oriundas de aluguéis não-pagos por Albina nos anos de 2003 e 2004, além do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 1999 a 2004, além de contas de energia elétrica.

Em 1998, Albina firmou contrato com a Construtora São Benedito, mas deixou de pagar os aluguéis no valor mensal de R$ 1,7 mil em outubro de 2003. A empresa tentou resolver o problema amistosamente, mas em maio de 2004 acionou a Justiça porque a inquilina se negaria a pagar a dívida – então de R$ 20 mil – e deixar o imóvel.

Mayke Toscano/Hipernoticias

Justiça bloqueou contas de Albina Gomes, mas como não havia recursos, determinou o leilão de casa milionária


Mas foi somente em 2005 que a Justiça condenou Albina a pagar os aluguéis vencidos, com multa de 10% pelo atraso, multa rescisória no valor de dois aluguéis acrescidos de juros de 0,5% ao mês, além do pagamento do IPTU, das contas de energia e das custas processuais e honorários advocatícios.

No entanto, Albina não foi encontrada, pois já havia desocupado o imóvel. Em 2008, a Justiça determinou a indisponibilidade das contas correntes, poupanças e aplicações em nome de Albina para que ela quitasse a divida, cujo valor já havia sido corrigido.

A Justiça, à época, constatou que a agente não tinha ativos financeiros para quitar o débito e determinou a penhora da casa em 2009, cujo leilão será executado na próxima sexta-feira (7), na Central de Praça e Leilão do Fórum de Cuiabá.

ROMBO NA CONTA ÚNICA

No mesmo ano em que a Justiça não teve obteve resultado favorável no bloqueio das contas de Albina, ela já fazia parte, segundo investigações da Delegacia Fazendária, do esquema que desviou dos cofres públicos estaduais a importância de R$ 16,4 milhões.

Conforme investigações, a fraude aconteceu entre 2005 a 2011 – e era realizada por intermédio de autorizações de depósitos, via sistema de pagamento denominado “BB Pag”, aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros.

Albina era considerada uma das “mentoras intelectuais” do esquema, juntamente com ex-coordenadora da Conta Única, Magda Curvo. Ambas foram indiciadas por peculato, denunciadas pelo Ministério Público (MPE) e respondem judicialmente pelo crime.

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