Evandro Stábile, desembargador que está preso, foi finalmente punido nesta quinta-feira por participação em esquema de venda de sentença. Punido? Pela regra de compadrio que continua a vigorar na Loman, sua punição foi a aposentadoria

Evandro Stábile, desembargador

Evandro Stábile, desembargador

Meses após Stábile ser preso por decisão do STJ, Pleno do TJ julga PAD e o aposenta
A pena se deu pelas mesmas acusações da condenação no STJ, ou seja, venda de sentença

Antonielle Costa, no Ponto na Curva

O Pleno do Tribunal de Juistiça de Mato Grosso, por unanimidade, decidiu nesta quinta-feira (16), pela aplicação da aposentadoria compulsória ao desembargador Evandro Stábile.

A pena se deu no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investigava a suposta participação do desembargador em um esquema de venda de sentença, descoberto pela Polícia Federal durante a Operação Asafe realizada em 2010.

Pelas mesmas acusações, ele foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de corrupção, a uma pena de seis anos de reclusão em regime inicial fechado e perda do cargo, além de 100 dias-multa.

Atualmente, Stábile cumpre pena no Centro de Custódia de Cuiabá e continuará a receber salários normalmente.

No seu voto, o desembargador relator Luiz Ferreira destacou que a conduta de Stábile não foi compatível com a magistratura e votou pela aposentadoria compulsória.
Ele determinou ainda extração de cópia dos autos para que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público, que requereu para ingresso de ação civil pública.

O voto dele foi acatado por unanimidade.

Entenda o caso
As acusações vieram à tona um ano após ele assumir o comando do TRE, durante a Operação Asafe, deflagrada em maio de 2010 pela Polícia Federal. Stábile era acusado de chefiar um esquema de venda de sentenças.
Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador.
Na ocasião, vários objetos foram apreendidos, entre eles, quatro discos rígidos, sete pen-drives, um notebook, 62 disquetes de computador, 24 CD’s-ROM, uma espingarda calibre 22, quatro relógios da marca Rolex, R$ 60 mil, 4.682 dólares e 8.750 euros em espécie, além de documentos diversos.
Logo após a operação, ele foi afastado do TJ por determinação da ministra Nancy Andrighi e desde então ingressou com vários recursos, tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de retomar as funções. Até o momento, nenhum pedido foi acatado.
Em seu voto, a ministra Andrighi, relatora da ação penal, concluiu que a descrição dos fatos “indica ter havido inicialmente aceitação de vantagem indevida seguida de uma solicitação de igual proveito escuso”.
“A conduta do desembargador não pode ser considerada penalmente irrelevante. Não por acaso foi localizado em sua residência, em busca e apreensão dessa relatora, uma cópia de relatório e votos que seriam proferidos no recurso eleitoral. O conjunto probatório não deixa dúvidas quanto à sua participação ativa. O crime imputado se consumou quando teve a aceitação e a solicitação de vantagens indevidas”, diz um trecho do voto.

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