Campanha Coronavirus

Evandro Stábile continua esperneando mas mulheres-ministras lhe impõem duas novas derrotas em Brasília. Tanto a ministra Carmen Lúcia, no STF, quando a ministra Nancy Andrighi, no STJ, derrotaram recursos com que desembargador tentava garantir seu retorno ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Dia 10 serão ouvidas, na Justiça Federal, testemunhas de acusação e defesa no processo a que Stábile responde por corrupção

Carmen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal, Evandro Stábile desembargador afastado do TJMT e acusado de corrupção e Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça. As mulheres-ministras mantém Stábile afastado do poder do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que ele briga tanto para retomar

Carmen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal, Evandro Stábile desembargador afastado do TJMT e acusado de corrupção e Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça. As mulheres-ministras mantém Stábile afastado do poder do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que ele briga tanto para retomar

 

Ministra do STF não aceita habeas corpus em favor de desembargador de MT

De Brasília — Catarine Piccioni

OLHAR DIRETO
A ministra Cármen Lúcia Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus impetrado pela defesa do desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A defesa pedia liminar para suspensão do afastamento de Stábile do cargo de desembargador e da ação penal decorrente da operação “Asafe”. Em relação ao mérito, a defesa queria o trancamento do processo, que está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2010 para apurar a ocorrência de manipulações e vendas de decisões judiciais no TJ-MT e no Tribunal Regional Eleitoral. No final de 2012, o STJ aceitou a denúncia contra Stábile, acusado de corrupção passiva. Ele está afastado do cargo desde 2010 por determinação do STJ.

A decisão proferida por Cármen Lúcia na última sexta-feira (21) ainda não foi disponibilizada na íntegra.

Em março de 2013, a segunda turma do STF já tinha negado pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Stábile. Naquele habeas corpus, cuja relatora também era Cármen Lucia, a defesa também queria que o Supremo derrubasse a decisão do STJ e autorizasse o retorno de Stábile ao tribunal estadual.

—————-

T. SUPERIORES / JULGAMENTO DE STÁBILE 

STJ nega pedido de absolvição e marca depoimentos

Decisão da ministra Nancy Andrighi também concedeu empréstimo de provas ao CNJ

O desembargador Evandro Stábile, que teve negado o pedido de absolvição

LAICE SOUZA
DO MIDIAJUR

O desembargador Evandro Stábile teve negado o pedido de absolvição sumária, em ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que é investigado por suposta participação em um esquema de venda de sentença no Judiciário mato-grossense.

Stábile, que está afastado das funções, foi investigado pela Polícia Federal durante a realização da Operação Asafe, em 2010. No ano de 2012 o STJ aceitou denúncia contra o magistrado.

A negativa da absolvição é da ministra Nancy Andrighi e foi proferida no dia 20, sendo disponibilizada a decisão nesta segunda-feira (24).

Nancy Andrighi também determinou a realização de audiência para ouvir as testemunhas de acusação e defesa. A data marcada é o dia 10 de março.

As oitivas serão conduzidas pelo juiz de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, César Laboissiere Lyola. No período da manhã, às 10h, está marcada a oitiva das testemunhas de acusação e às 14h para a inquirição das testemunhas de defesa.

Entretanto, as pessoas que serão ouvidas deverão se apresentar no dia estipulado na sede da Justiça Federal de Mato Grosso. Os depoimentos serão colhidos por meio de videoconferência.

Decisão do STJ

Ao se defender das acusações propostas pelo Ministério Público Federal em ação penal, Stábile requereu a absolvição sumária porque “o fato narrado evidentemente não constitui crime”. Além disso, sustentou “absoluta falta de provas” quanto ao ilícito a ele imputado.

Contudo, apesar da alegações da defesa, na avaliação da ministra, o pedido de Stábile não tem procedência, porque ele não poderia “pleitear sua absolvição sumária, pois a Corte Especial do STJ, ao receber a denúncia deliberou previamente acerca dessa questão”.

Outro ponto destacado pela ministra é que a jurisprudência do STF, com relação as ações penais originárias em trâmite nos Tribunais Superiores, “segue o rito da Lei 8.038/90, sendo certo que essa norma não traz em seu bojo a correspondente à análise de possibilidade de absolvição sumária após o recebimento da denúncia”. A decisão da ministra foi fundamentada em entendimento do ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Ricardo Lewandowski.

A ministra também destacou que causou surpresa a alegação do réu, “na presente fase do processo, de que desconhece a imputação, pois já lhe foi conferida oportunidade de manifestação prévia (defesa preliminar/resposta à acusação) antes do oferecimento da denúncia”.

“É incontroverso, portanto, que ele tem plena ciência da acusação, pois ainda antes do recebimento da denúncia sustentara a tese de absolvição sumária, a qual foi refutada pela Corte Especial”, conforme decisão da ministra.

Ela ressaltou ainda que no caso de Stábile ocorreu a “preclusão consumativa” – a perda do direito de agir nos autos.

Prova emprestada

Na mesma decisão, a ministra também atendeu ao pedido do Conselho Nacional de Justiça para que fosse disponibilizada “cópia digitalizada dos autos”.

No entendimento de Andrighi, “os dados obtidos mediante quebra de sigilo bancário e fiscal não são exclusivamente destinados à instrução de procedimentos criminais, mas sim para a apuração de qualquer ilícito, inclusive administrativo”.

“Assim, não há óbice para o compartilhamento pretendido, desde que seja resguardado o sigilo atinente às respectivas provas”, decidiu.

O CNJ investiga a conduta funcional do magistrado, que pode, dependendo da decisão, culminar com a aposentadoria compulsória.

Entenda o caso

As investigações tiveram início em Goiás, onde a Polícia Federal apurava as ações de um bando que atuava no tráfico internacional de drogas.

Durante o trabalho, surgiram indícios de existência de um esquema de venda de sentenças, no âmbito da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.

A partir daí, foi instaurado inquérito perante a Vara da Justiça Federal em Cuiabá.

A Operação Asafe foi deflagrada em maio de 2010. Ao todo, 38 pessoas foram listadas como suspeitas de participação, entre elas Stábile, que presidia o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador José Luiz de Carvalho, do TJMT, e o juiz Círio Miotto.

Em outubro de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo recebimento de denúncias contra Stábile e Carvalho, que passaram a figurar como réus na ação penal que tramita na Corte.

Com a aposentadoria de José de Carvalho as acusações contra ele serão apreciadas pela Justiça Estadual. O juiz Miotto também será julgado no estado, mas pelo TJMT.

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

quinze − 12 =