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Stábile continua esperneando e lutando para retomar poder

O conselheiro do Tribunal de Contas Marcus Hollanda (à esquerda), graças a uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, conseguiu retomar seu espaço de poder no Tribunal de Contas do Estado de Roraima. O desembargador Evandro Stábile, com prestígio abalado quando se encontrava no ápice de sua carreira, presidindo o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, também tenta voltar àqueles tempos de vacas gordas, quando possava ao lado de outro poderoso de plantão daquela época, o então secretário do governo Maggi, Eumar Novacki. Hoje, tanto Stábile quanto Novacki estão no limbo.

O conselheiro Marcus Hollanda (à esquerda), graças a uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, conseguiu retomar seu espaço de poder no Tribunal de Contas do Estado de Roraima. O desembargador Evandro Stábile, com prestígio abalado quando se encontrava no ápice de sua carreira, presidindo o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, também tenta voltar àqueles tempos de vacas gordas, quando possava ao lado de outros poderosos de plantão daquela época, como o então múltiplo secretário do governo de Blairo Maggi, Eumar Novacki. Hoje, tanto Stábile quanto Novacki estão no limbo.

 

Defesa de desembargador do TJ-MT vai ao STF contra afastamento e quer trancar ação penal

De Brasília – Catarine Piccioni
OLHAR DIRETO

 

 

Começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus impetrado pela defesa do desembargador Evandro Stábile,do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A defesa pede liminar para suspensão do afastamento de Stábile do cargo de desembargador e da ação penal decorrente da operação “Asafe” até o julgamento do habeas corpus.

Em relação ao mérito, a defesa pede o trancamento do processo, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2010 para apurar a ocorrência de manipulações e vendas de decisões judiciais no TJ-MT e no Tribunal Regional Eleitoral. No final de 2012, o STJ aceitou a denúncia contra Stábile, acusado de corrupção passiva. Ele está afastado do cargo desde 2010.

Em março do ano passado, a segunda turma do STF negou pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Stábile. Naquele habeas corpus, a defesa também queria que o Supremo derrubasse a decisão do STJ e autorizasse o retorno de Stábile ao tribunal estadual.

Presidente em exercício do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, em despacho assinado no último dia 31, solicitou informações à ministra Nancy Andrighi, relatora da ação penal. O habeas corpus, protocolado no último dia 29, está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia Rocha, que atuou como relatora do habeas corpus anterior.

Precedente

A defesa, conduzida pelo advogado Valber Melo, está se baseando no caso do conselheiro Marcus Farias, do Tribunal de Contas de Roraima. Farias conseguiu uma liminar, concedida por Lewandowski, para retornar ao cargo. Acusado de peculato, ele estava afastado há mais de dois anos, também por determinação do STJ

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ENTENDA O CASO

Liminar do STF dá direito a Marcus Holanda retornar ao cargo de conselheiro do TCE-RR


Marcus Rafael de Holanda estava afastado do cargo há mais de dois anos, por decisão do STJ, sob acusação de suposta prática de peculato (Foto: Folha BV)

Marcus Rafael de Holanda estava afastado do cargo há mais de dois anos, por decisão do STJ, sob acusação de suposta prática de peculato (Foto: Folha BV)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TC-RR), Marcus Rafael de Holanda Farias, teve um pedido de liminar aceito pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele estava afastado do cargo há mais de dois anos, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recebeu denúncia contra o conselheiro pela suposta prática do crime de peculato. A liminar foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do STF.

 

Em 2011, o STJ recebeu a denúncia contra o conselheiro e determinou o afastamento de suas funções. Em seu pedido de liminar, o conselheiro alegou “estar presente o perigo da demora, uma vez que está afastado do cargo há mais de dois anos do recebimento da denúncia, sem que a ação penal tenha, sequer, aperfeiçoado a etapa de citação dos réus”.

O conselheiro argumentou ainda que “a medida de afastamento do agente político de seu cargo não guarda relação com o exercício da função de conselheiro”.

Gravidade abstrata

Ao analisar o pedido e a decisão do STJ, o presidente em exercício do STF observou que o afastamento fundamentou-se “unicamente na gravidade abstrata do delito de peculato, sem enunciar elementos concretos que justifiquem a medida, como, por exemplo, a possibilidade de o acusado criar algum obstáculo ao processo”.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, “a jurisprudência do STF possui entendimento consolidado de que a gravidade abstrata do delito não pode ser utilizada para fundamentar decisões proferidas na esfera penal”.

Antecipação da condenação

Diante das alegações do conselheiro e do trâmite da ação penal no STJ, o ministro entendeu estar presentes os requisitos para a concessão da liminar, uma vez que a “concreta possibilidade de o recorrente ser mantido afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, por tempo indeterminado, sem que a ação penal chegue ao seu final, o que representa clara antecipação dos efeitos de um eventual juízo condenatório”.

A relatora da Ação Cautelar (AC 3535) é a ministra Rosa Weber, que também relata um recurso do conselheiro contra a decisão do STJ (ARE 687165).

 

Processos relacionados:

FONTE: AGÊNCIA STF

Ministra Carmen Lúcia nega habeas corpus a Evandro Stábile em 2013 by Enock Cavalcanti

3 Comentários

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  1. - IP 200.163.53.226 - Responder

    Tá no sal…..

  2. - IP 187.113.46.119 - Responder

    VALEU A PENA????

  3. - IP 177.193.179.92 - Responder

    Preciso desesperadamente encontrar um ‘filão’ de 200 milhões pra ‘morder’ um naco, assim como meu colega que pediu pra sair…kkkkkkk

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