Cooperlucas: Juíza Selma Arruda inocenta Pedro Pereira

Juíza Selma Arruda inocenta Pedro Pereira de pretensa denunciação caluniosa contra o juiz Antônio Horácio by Enock Cavalcanti

O juiz aposentado Antônio Horácio, a juíza Selma Rosane Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e o empresário Pedro Pereira, que primeiro fora contratado como gestor da Cooperlucas e depois pontificou como delator no escândalo que cercou aquela cooperativa de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso

O juiz aposentado Antônio Horácio, a juíza Selma Rosane Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e o empresário Pedro Pereira, que primeiro fora contratado como gestor da Cooperlucas e depois pontificou como delator no escândalo que cercou aquela cooperativa de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso

O escândalo da Cooperlucas está morto e enterrado? Apesar do caso ter sumido das manchetes da grande mídia mato-grossense, algumas ações relativas a este rumoroso episódio da vida econômica, policial e judicial de Mato Grosso continuam a ter seu desdobramento na Justiça de nosso Estado.

No final deste mês de outubro de 2015, coube à juíza Selma Arruda – uma magistrada muito em evidência devido a sua severa atuação nos julgamentos que envolvem antigos ocupantes do Palácio Paiaguás – pôs termo na ação em que o Ministério Pública pedia punição contra o empresário Pedro Pereira por pretensa denunciação caluniosa contra o juiz Antonio Horácio em um dos muitos processos que marcam a disputa de Pedro Pereira contra o Banco do Brasil, no rumoroso escândalo da Cooperlucas.

O que foi o escândalo da Cooperlucas? Consultando dados da própria decisão da juíza Selma Arruda, este blogueiro recorda que, em 1996, PEDRO PEREIRA DE SOUZA, por força de contrato de gestão firmado com a Cooperlucas – Cooperativa Agrícola de Lucas do Rio Verde – Ltda., se colocou na posição de co-devedor e efetuou o pagamento de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) referentes a uma dívida de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) daquela cooperativa. Ele achava que, com este aporte de dinheiro, poderia garantir uma virada na situação da cooperativa, e livrá-la da falência, o que acabou não ocorrendo. Pedro fora contratado para atuar como gestor da Cooperlucas por aquele que viria a se transformar em um dos seus mais fortes adversários nos processos judiciais, o empresário sojicultor e atual prefeito de Lucas, Otaviano Piveta. Como pano de fundo de toda a polêmica,  um possível calote superior a R$ 200 milhões que teria sido aplicado pela Cooperlucas junto ao Banco do Brasil nas operações de Empréstimo (EGF) e de Aquisição (AGF) do governo federal. O BB repassara recursos milionários para a cooperativa por mercadorias que nunca puderam ser resgatadas.

Em 2001, buscando o pagamento dos R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), que segundo ele, corresponderia a divida da Cooperlucas que ele pagara, devidamente corrigida, Pedro Pereira, já então afastado da gestão da Cooperlucas, ajuizou, inicialmente, ação de arresto, após a principal de execução com pedido de penhora que foi deferida. Dessa decisão se insurgiram tanto o Banco do Brasil S/A ingressando com embargos de terceiro (processo 18/2002) quanto a Cooperlucas com ação de pré-executividade sob a tese de ausência de liquidez e exigibilidade argumenando que a que a dívida fora paga parcialmente.

As impugnações lançadas foram decididas em 2007, quando o STJ reconheceu a liquidez do título exequendo considerando-o apto a permitir a continuidade da execução.

Em 2007, Pedro Pereira buscando a continuidade da execução ingressou, na 13ª Vara Cível desta Capital, com pedido de execução provisória, suscitando fraude à execução perpetrada pelo Banco do Brasil e Cooperlucas, obtendo decisão favorável, que determinou que o Banco do Brasil S/A depositasse o valor à época de R$ 12.164.670,54 (doze milhões, cento e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), surgindo daí o recurso de Agravo de Instrumento n° 85181/2007 que provocou liminarmente a suspensão da decisão singular.

Esse RAI foi distribuído por dependência ao Juiz de Direito Substituto de 2° Grau – Antônio Horácio da Silva Neto em razão de ser ele o substituto, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, do Desembargador Ernani Vieira de Souza que se aposentara. Notório que a partir do momento que recebeu a relatoria do RAI n° 85181/2007, Antônio Horácio da Silva se tornou, por força do artigo 8º, parágrafos 1° e 2° do Regimento Interno do TJ/MT , prevento para conhecer, apreciar liminares e proferir voto relator acerca de quaisquer recursos ou incidentes posteriores envolvendo a lide entre PEDRO PEREIRA DE SOUZA e o Banco do Brasil S/A, daí porque lhe cumpriu apreciar também as liminares dos Agravos de Instrumento 91281 e 111055/2007, nas quais decidiu contrário aos interesses de Pedro Pereira.

Pedro Pereira, por sua vez – curiosamente descrito na decisão da juíza Selma Arruda como “culto empresário devidamente assessorado por experientes advogados em todos os feitos judiciais sob apreciação do TJ-MT, de modo que conhecedor das regras de distribuição e prevenção daquele Sodalício” – inconformado com a atuação judicial do juiz Antonio Horácio, cujas decisões liminares o desfavoreciam, apresentou uma representação de natureza criminal à Corregedoria Geral de Justiça, arguindo, em referência ao Agravo de Instrumento 111055/2007, entre outros pontos: • o recebimento de recurso por parte do apontado magistrado, sem distribuição, burlando a regra de impessoalidade do julgador; • a existência de indícios de atuação do Juiz como defensor dos interesses do Banco do Brasil S/A.12.153.361,63 (doze milhões, cento e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos)12.153.361,63 (doze milhões, cento e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos)12.153.361,63 (doze milhões, cento e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos).

O juiz Antônio Horácio reagiu, acionando o Ministério Público Estadual, dando origem à ação criminal contra Pedro Pereira que, agora, acaba de receber a seguinte sentença da juíza Selma Arruda: ““(…) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público, e ABSOLVO o acusado PEDRO PEREIRA DE SOUZA, qualificado nos autos, da imputação do crime previsto no artigo 339, caput, c/c artigo 61, II, alínea “a”, ambos do Código Penal, com base no que dispõe o artigo 386, VII, do Código de Processo Penal (…)”. No destaque você confere o inteiro teor da decisão.

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  1. - IP 177.4.189.130 - Responder

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