Entre as 16 obras que a Secopa se comprometeu a entregar nos próximos meses, 7 receberam determinações específicas devido à constatação de problemas críticos. Tribunal de Contas desafia Secopa a concluir obra do VLT entre Aeroporto e bairro do Porto até o final de maio

Comandada pelo conselheiro substituto e relator das contas da Secopa, conselheiro João Batista Camargo, a equipe da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa do Tribunal de Contas realizou vistoria nos trechos do VLT desde ao aeroporto e na Trincheira do Santa Rosa cuja execução foi alvo da medida cautelar.

Comandada pelo conselheiro substituto e relator das contas da Secopa, conselheiro João Batista Camargo, a equipe da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa do Tribunal de Contas realizou vistoria nos trechos do VLT desde ao aeroporto e na Trincheira do Santa Rosa cuja execução foi alvo da medida cautelar.

Cautelar determina à Secopa e à Prefeitura de Cuiabá ações imediatas em sete obras da Copa do Mundo de 2014

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou, por meio do julgamento singular nº 6669/2014, à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) que adote providências para a conclusão da obra do VLT, trecho Aeroporto Marechal Rondon ao Terminal Rodoviário do Porto, e a desobstrução das vias que dão acesso ao viaduto da Sefaz até o dia 31 de maio. A determinação foi publicada na edição nº 340 do Diário Oficial de Contas que traz ainda a lista de 16 obras que a Secopa e empreiteiras se comprometeram, junto à Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa do TCE-MT, a entregar até o dia 31 de maio. A cautelar determina ainda à Secopa que não realize pagamentos ao Consórcio VLT-Cuiabá quando não for referente aos trechos mencionados.

Na manhã desta segunda-feira (17/03), a equipe da Comissão realizou vistoria nos trechos do VLT desde ao aeroporto e na Trincheira do Santa Rosa cuja execução foi alvo da medida cautelar. Com o objetivo de contribuir para que a execução das obras essenciais à Copa ganhem maior agilidade e qualidade, o TCE-MT tem feito reuniões com os gestores municipais e estaduais, com as empreiteiras e as concessionárias de água e energia elétrica (CAB e Rede Cemat) desde o início de fevereiro deste ano. A partir dos compromissos firmados, o conselheiro substituto e relator das contas da Secopa, conselheiro João Batista Camargo, realizou determinações em 7 das 16 obras que devem ser concluídas até 31/05. “É importante ressaltar que esta cautelar não tira da Secopa a responsabilidade em cumprir os prazos em relação às demais obras definidas como prioritárias”, afirmou o conselheiro substituto.

 

Entre as 16 obras que a Secopa se comprometeu a entregar nos próximos dois meses, 7 receberam determinações específicas devidos à constatação de problemas críticos:

VLT – deve ser concluído, até o dia 31/05/2014, o trecho Aeroporto Marechal Rondon – Terminal Rodoferroviário do Porto, e ainda deve ser totalmente desobstruído o trecho até o viaduto da Sefaz, com adequada condição de trafegabilidade em todo o percurso, incluindo a conclusão da ponte Júlio Müller, a concretagem das lajes da Prainha no trecho Av. XV de Novembro – Praça Ipiranga, além da execução de calçadas, pavimentação, sinalização completa, remoção de tapumes restabelecendo o visual urbanístico de todo esse trajeto;

Estrada da Guarita – deve solucionar os problemas de desapropriação existentes e conclua a Duplicação da Estrada da Guarita, tendo em vista que a CEMAT comprometeu-se a promover a migração dos postes até 16/03/2014;

Trincheira Santa Rosa – deve apresentar solução, no prazo de 5 dias, para o problema de profundidade das adutoras da CAB na Trincheira Santa Rosa que pode causar sérios danos à obra. Os serviços devem iniciar imediatamente e estarem concluídos a tempo da trincheira ser totalmente entregue até 31/05/2014;

Círculo Militar – deve ser apresentada solução, no prazo de 5 dias, para o problema de profundidade de rede da CAB na região do Círculo Militar, com início imediato das obras e término das obras da Trincheira Santa Izabel/Verdão até 31/05/2014;

Terminal Atacadista do Verdão – cabe à Secopa ordenar o início imediato dos serviços de construção do estacionamento onde hoje está instalado o terminal atacadista. Cabe à Prefeitura de Cuiabá desocupar o terreno onde está instalado o Terminal;

Entorno da Arena Pantanal – deve concluir, até 31/05, a restauração e pavimentação de diversas ruas do entorno da Arena Pantanal, objetos dos contratos nº 40/2012 e 60/2012, qual seja;

Restauração da Av. 8 de Abril e do Córrego Mané Pinto – deve concluir, até o dia 31/05, a obras é objeto do contrato nº 063/2012.

Participaram da vistoria o conselheiro substituto João Batista de Camargo Junior, atual relator da Secopa, o secretário de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, André Luiz Souza Ramos e o auditor público de controle externo Valdir Marinho. A Comissão foi instituída por meio da Portaria nº 014/2014, do TCE-MT, é composta pelo conselheiro José Carlos Novelli, como supervisor, o conselheiro substituto João Batista de Camargo Junior, atual relator da Secopa, o secretário de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, André Luiz Souza Ramos e o auditor público de controle externo, Benedito Carlos Teixeira Seror. Desde o início do mês, estão sendo realizadas vistorias nas principais obras da Copa, tais como as trincheiras Santa Rosa e Verdão e na Arena Pantanal.

Categorias:Direito e Torto

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