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SP 247 – O que embasa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff? A tese de que ela teria cometido “pedaladas fiscais”, ao usar recursos de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para pagar programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, e programas de governo, como o Plano Safra.

No caso federal, os recursos antecipados pelos bancos públicos foram integralmente ressarcidos pelo Tesouro Nacional às instituições, sem prejuízo para os bancos.

No entanto, há uma “pedalada fiscal” muito mais grave em São Paulo. No maior estado administrado pelo PSDB, o governador Geraldo Alckmin usou recursos do Metrô, uma empresa estadual, mas decidiu não pagar o que seria devido. Resultado: um calote de R$ 333 milhões na empresa pública, que transporta passageiros com vagões lotados em São Paulo. A denúncia está na edição de hoje do jornal O Globo (leia aqui).

Insegurança jurídica

Coincidência ou não, em setembro do ano passado, Alckmin reuniu empresários em São Paulo para explicar por que era contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que se ela fosse afastada por um “motivo fútil” como as pedaladas, haveria enorme insegurança jurídica no País e todos os prefeitos e governadores também poderiam ser afastados se não tivessem maiorias nas assembleias legislativas ou nas câmaras de vereadores (leia maisaqui).

Só não se sabe se, naquele momento, já ciente da pedalada fiscal contra o Metrô, Alckmin já falava em causa própria.