ENOCK CAVALCANTI: Eu, blogueiro, defendo o Judiciário – e o Judiciário me censura.LEIA DECISÃO

Eu, Enock

Eu, blogueiro, novamente censurado em Mato Grosso

por Enock Cavalcanti

 

Meus amigos, meus inimigos: O site Boa Midia, do jornalista Eduardo Gomes (Brigadeiro), me informa neste domingo que a juíza Maria Aparecida Fago, do Segundo Juízado Civel de Cuiabá, em decisão publicada na edição de quarta-feira, 3 de junho, do Diário da Justiça de Mato Grosso, me censurou, determinando a retirada do ar, tanto no blogue como em minhas postagens das redes sociais, das criticas que enderecei à colunista social Rosely Arruda, de tradicional familia cuiabana, que foi uma das protagonistas dos atos antidemocráticos, realizados na capital de Mato Grosso, em defesa da volta da ditadura militar no Brasil, com a restauração do Ato Institucional Número 5, o fechamento do Supremo Tribunal Federal (ou seja, do Poder Judiciário) e das duas casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, no dia 19 de abril de 2020.

A juíza Fago atendeu liminarmente a uma ação de indenização por pretensos danos morais impetrada por Rosely Arruda contra mim. Entendo que, na prática, com sua decisão de censura, a juíza autoriza Roseli a continuar defendendo o fechamento do Judiciário, inclusive do Segundo Juizado Civel da capital, como ressalta o jornalista Eduardo Gomes, e veta a liberdade de imprensa, impedindo que eu possa exercitar as minhas responsabilidades como jornalista. Note-se que, como colunista social, Roseli Arruda também é jornalista e, como eu, com longa atividade em Cuiabá, ou seja, estamos diante de duas figuras públicas.

A Constituição brasileira garante a liberdade de manifestação, vedado o anonimato e o ministro decano do STF Celso de Mello, um guardião da Constituição, tem defendido que “não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender. Com efeito, a exposição de fatos e a veiculação de conceitos, utilizadas como elementos materializadores da prática concreta do direito de crítica, descaracterizam o ‘animus injuriandi vel diffamandi’, legitimando, assim, em plenitude, o exercício dessa particular expressão da liberdade de imprensa”.

Pelo que divulgou o Diário da Justiça, eu, Enock Cavalcanti, depois de citado, terei 12 horas para retirar do ar as suas postagens, sob pena de pagar uma multa fixa de 3 mil reais. Entendo, data maxima venia, que a juiza também inverteu as regras de julgamento, decidindo liminarmente, em sede de juizado especial, antes de marcar a audiência de conciliação para possível entendimento entre as partes.


O juizado especial que a juiza Maria Aparecida Fago preside não me parece, no meu modesto entender, ser o ambiente judicial mais apropriado para a análise de uma demanda que envolve a questão constitucional da liberdade de imprensa e do debate que, atualmente, mobiliza a Procuradoria Geral de Justiça, os ministros do Supremo Tribunal Federal e os mais renomados juristas brasileiros.

Em sua rotina diária, a magistrada Fago julga dezenas e dezenas de conflitos de consumo e vejam que foi ao Código de Defesa do Consumidor que ela recorreu para julgar o presente caso, conforme trecho de sua decisão, que consultei no Diário da Justiça: “Da analise dos elementos e das circunstancias que envolvem o caso, concluo que o pedido de antecipacao de tutela especifica merece parcial acolhimento. Isso porque se extrai do art. 84, “caput” e § 3º, do Codigo de Defesa do Consumidor, que o juiz podera conceder a tutela especifica da obrigacao, liminarmente, ou determinar providencias que assegurem o resultado pratico equivalente ao do adimplemento, desde que estejam preenchidos e presentes dois requisitos obrigatorios, quais sejam, relevancia do fundamento da demanda e justificado receio de ineficacia do provimento final”.

Decisão judicial se cumpre. Mas também se pode recorrer contra ela, que é o que pretendo fazer, sempre confiando que a Justiça prevalecerá. Fico, todavia, palpitando com meus poucos botões: esse Judiciário da juíza Faro é o mesmo Judiciário do desembargador Carlos Alberto que vejo, tão zeloso, a correr daqui prali para expressar sua veemente defesa do STF e da preservação das nossas instituições democráticas?!  Confessou que estou pensativo…

 

Enock Cavalcanti, jornalista e blogueiro, 67 anos, é editor do blogue PAGINA DO E desde 2009 em Cuiabá, MT

 

LEIA O TEXTO QUE A JUIZA MARIA APARECIDA FAGO CENSUROU ENQUANTO ESTÁ NO AR:

 

 

Juiza Maria Aparecida Fago censura textos do blogueiro Enock Cavalcanti em defesa do STF by Enock Cavalcanti on Scribd

Desembargador Carlos Alberto Rocha se destaca na defesa Do STF e do Judiciário by Enock Cavalcanti on Scribd

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