Em processo que envolve uma dívida de R$ 350 mil de Emanuel Pinheiro, juiz José Arimatéia nega penhora de 30% do salário do parlamentar, devido à vedação legal, mas manda um recado para o politico do PR: “num País sério pessoas do naipe desses que fazem da vida um eterno “levar vantagem em tudo” jamais poderiam exercer cargos públicos de tanta responsabilidade social, política e econômica”

Mesmo sensibilizado com a frustração da empresa que cobra dívida de Emanuel Pinheiro, o juiz José Arimatéia indeferiu a penhora de 30% do salário do parlamentar, argumentando que existe vedação legal. Mas escreveu que "num País sério pessoas do naipe desses que fazem da vida um eterno “levar vantagem em tudo” jamais poderiam exercer Cargos Públicos de tanta responsabilidade social, política e econômica"

Juiz diz em decisão que deputado de MT quer “levar vantagem em tudo”
Magistrado lamentou não poder confiscar parte do salário de Emanuel Pinheiro para quitar dívida

FELIPE ALBUQUERQUE E ALEXANDRE APRÁ
ISSOÉ NOTICIA

“Inobstante sensibilizado com a frustração do Exequente, até porque num País sério pessoas do naipe desses que fazem da vida um eterno “levar vantagem em tudo” jamais poderiam exercer Cargos Públicos de tanta responsabilidade social, política e econômica”.

A frase é um trecho de uma decisão judicial assinada pelo juiz José de Arimatéa Neves Costa que no processo de execução de Título Extrajudicial, onde a empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda cobra dívidas não pagas pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) no valor de R$ 350 mil.

Na decisão, Arimateia negou um pedido formulado pelos advogados da empresa que queriam que parte do salário recebido pelo parlamentar na Assembleia Legisltaiva de Mato Grosso fosse empenhorada para quitar a dívida. O magistrado deferiu, entretanto, um pedido de penhora em nome de seu sócio, Lincoln Tadeu Sardinha Costa. Ele e a esposa tiveram um veículo e um imóvel confiscados pela Justiça para saldar a dívida.

Outras dívidas na praça

Em fevereiro do ano passado, o deputado respondia a outro processo, no qual foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 611.408,90 ao empresário Salim Kamil Abou Rahal, por uma dívida contraída em 1991. A sentença já foi executada.

Salim, que é do ramo da construção civil em Cuiabá, emprestou ao parlamentar, à época, o correspondente a R$ 70 mil, sem informar porque precisava do dinheiro. O valor foi obtido pelo empresário através de um empréstimo bancário. Emanuel havia dado como garantia, 2kg de “esmeralda”, cuja preciosidade não passava de mentira. Emanuel nega que tenha oferecido as pedras ao empresário como garantia.

Outro lado

O Isso é Noticia entrou em contato por telefone com o deputado estadual Emanuel Pinheiro. O parlamentar alegou que a cobrança da dívida pela empresa de publicidade é um caso antigo e que dívida foi contraída na época em que foi candidato a prefeito de Cuiabá. “Já ganhei uma instancia”, resumiu o deputado, esquivando-se de mais perguntas sobre o caso.

Veja o despacho do juiz Arimateia Neves Costa, na íntegra:

Decisão->Determinação
Processo n° 33238-55.2010.811.0041 – ID: 465834

Execução de Título Extrajudicial

DECISÃO

Vistos.

Decidindo o pedido do exeqüente de fls. 432/434.

DEFIRO à constrição do bem imóvel indicado a penhora, de propriedade do executado LINCOLN TADEU SARDINHA COSTA, situado na Rua 01, Casa 03 do Residencial Dunas do Areão, nesta Capital, Matrícula n. 62.194, do 6º Serviço Notarial de Registro de Imóveis. Efetivada a penhora deverá ser intimado o devedor e sua esposa Renata Figueiredo Bicudo Sardinha, na forma requerida às fls. 434, para impugnar querendo, no prazo legal.

DEFIRO a penhora e conseqüente bloqueio do veículo junto ao DETRAN, marca Renault, modelo Clio CAM 1.0 16VH, ano 2010, modelo 2011, placa NJL 1142, de propriedade dos executados. Devendo ser diligenciado a informação do nome do real proprietário, vez que não consta na informação de fls. 414.

Quanto ao pedido de penhora de parte do vencimento do co-devedor Emanuel Pinheiro.

Inobstante sensibilizado com a frustração do Exequente, até porque num País sério pessoas do naipe desses que fazem da vida um eterno “levar vantagem em tudo” jamais poderiam exercer Cargos Públicos de tanta responsabilidade social, política e econômica, INDEFIRO o pedido de penhora de 30% dos vencimentos do Executado Emanuel Pinheiro.

Predomina, em doutrina e jurisprudência, o entendimento segundo o qual o inciso IV do art. 649 do CPC consagraria regra de impenhorabilidade absoluta, passível de mitigação apenas no caso de penhora para pagamento de prestação com natureza alimentar (§2º do art. 649, com orientação semelhante à do inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009/90, que afasta a impenhorabilidade do bem de residência para pagamento de pensão alimentícia).

O atual estado econômico em que se encontra a sociedade brasileira e o grau de desenvolvimento de nosso Direito (Constitucional e Processual Civil) impõe que seja considerada como parcialmente absoluta e relativa a impenhorabilidade conferida à remuneração do executado.

Parcialmente absoluta porque deverá ser sempre reservada ao executado, sob o manto da impenhorabilidade absoluta, para que lhe seja assegurada uma sobrevivência digna.

“É inadmissível a penhora mediante desconto parcelado, em folha de pagamento, dos vencimentos do funcionário” (RT 711/133).

“Subsídio de vereador é impenhorável” (RT 634/167, maioria, 693/220, maioria, 799/262, JTAERGRS 83/137).

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cuiabá, 22 de março de 2013

José Arimatéa Neves Costa

Juiz de Direito

2 Comentários

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  1. - IP 189.10.112.27 - Responder

    Parabéns Dr. Arimatéia!!! Alguém com autoridade e representatividade precisava dizer publicamente que esse Deputado é um tremendo de um picareta,enbusteiro que vive de enganar o povo,aliás nem se eleger ele consegue,vive sempre na suplência.

  2. - IP 187.5.109.196 - Responder

    Parabéns MM Juiz Arimatéia, e esse é o Deputado que está lançando o Sen Blairo Maggi ao cargo de re-Governador, esse já diz aos quatros cantos que ele será eminência parda do futuro governo do Senador Blairo…é pra cabá cm os pequis de Goiás!!!!!

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