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Ministro Marco Aurelio, do STF, se espanta prisão de Silval Barbosa já por 288 dias by Enock Cavalcanti

Marco Aurelio

HC NO STF
Ministro considera extravagante decisão que decretou a prisão de Silval

No único voto divergente, o ministro afirmou que Silval está há mais de 288 dias preso e merece ser colocado em liberdade imediatamente, independente da barreira da súmula

Antonielle Costa, no PONTO NA CURVA

Apesar de a maioria dos ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não adentrar no mérito do habeas corpus impetrado pelos advogados Valber Melo, Ulisses Rabaneda e Antonio Carlos de Almeida Castro, que realizou a sustentação oral em favor do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ministro Marco Aurélio pediu a palavra e teceu críticas a decisão de primeira instância.
A justificativa para o não conhecimento do pedido foi de que o Tribunal de Justiça ainda não havia analisado o mérito do HC em trâmite na Segunda Câmara Criminal, que será decidido na sessão de hoje. Eles aplicaram o teor da súmula 691 do STF que dispõe: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.
No único voto divergente, o ministro afirmou que Silval está há mais de 288 dias preso e merece ser colocado em liberdade imediatamente, independente da barreira da súmula.
Na visão do decano do STF, a decisão de primeiro grau não está devidamente fundamentada e chegou a dizer que é “extravagante”, pois não apontou nenhum ato concreto em desfavor de Silval e as supostas ameaças proferidas por terceiros se constituem em atos pretéritos ao ano de 2013, sem qualquer nexo com o ex-governador.
Afirmou ainda que não se pode manter na cadeia um ex-chefe do Poder Executivo, sem culpa formada.
O ministro criticou ainda o novo modelo de prisão adotado recentemente, que prende para depois apurar os fatos e voltou a dizer que houve descumprimento da ordem anterior emanada pelo STF.
“A situação é excepcional. Porque o paciente foi beneficiado com uma ordem implementada pelo Supremo. E aí reiterou na origem o Juízo de custódia colocando-se em segundo plano a ordem concedida pelo Supremo. E aí se desconsiderou a decisão anterior. As decisões do Supremo não são tão assim respeitadas pelo Juízo de origem. Não sei Presidente onde nós vamos parar. Porque hoje, prender-se para depois apurar-se é a tônica. É retrocesso. É retrocesso contra garantias fundamentais”, afirmou.