Em depoimento perante o Conselho Regional de Medicina, médico Jesus Calhao confessou que assinou licenças para Gilmar Fabris à distância, sem fazer qualquer exame e sem sequer olhar para o parlamentar, atendendo apenas a um pedido do assessor jurídico da Assembleia, Francisco Monteiro. MP, na inicial, aponta “propósitos ilegais e imorais” do deputado e do médico. Prejuízo ao erário foi de R$ 154.800,87 (sem correção monetária). Leia a inicial.

MP processa Gilmar Fabris e Jesus Calhao por fraudes em licenças médicas na Assembleia de MT by Enock Cavalcanti

A juíza Célia Vidotti, o médico cardiologista Jesus Calhao Esteves e Gilmar Fabris (PSD): Ministério Público Estadual denuncia falsificação de atestados médicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

A juíza Célia Vidotti, o médico cardiologista Jesus Calhao Esteves e Gilmar Fabris (PSD): Ministério Público Estadual denuncia falsificação de atestados médicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Em depoimento perante o Conselho Regional de Medicina, médico Jesus Calhao confessou que assinou licenças para Gilmar Fabris à distância, sem fazer qualquer exame e sem sequer olhar para o parlamentar, atendendo apenas a um pedido do assessor jurídico da Assembleia, Francisco Monteiro. MP, na inicial, aponta “propósitos ilegais e imorais” do deputado e do médico. o prejuízo ao erário foi de R$ 154.800,87 (sem correção monetária)

Nada menos que sete promotores de Justiça, integrantes do Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa assinam a ação civil pública por improbidade administrativa e com pedido de ressarcimento por dano ao erário, impetrada pelo Ministério Público de Mato Grosso contra o deputado estadual Gilmar Fabris e o médico Jesus calhao Esteves, lotado nos quadros da Assembleia Legislativa do Estado. São eles os promotor Célio Fúrio, Roberto Turim, Mauro Zaque, Clóvis de Almeida Jr, Sérgio Costa Silva, Gilberto Gomes e Wagner Cézar Fachone.

Trata-se de uma denúncia contundente contra as práticas adotadas por Gilmar Fabris e por Jesus Calhao Esteves para fraudarem o mandato popular que fora concedido a Gilmar pelos eleitores mato-grossenses e garantir-lhe, durante o mandato de 2007 a 2010, licenças por seis períodos superiores a quatro meses, cada um deles. A argumentação dos sete promotores demonstra que Gilmar acabou se beneficiando, dessa forma, de licenças médicas fraudadas por 24 meses. Eleito para trabalhar durante um mandato de quatro anos, teria ficado a metade desse tempo afastado da Assembleia, sem trabalhar mas recebendo seu salário por dois anos, e obrigando a Assembleia a pagar salário e demais despesas a um outro parlamentar, geralmente o suplente Roberto França que atuou em substituição a Gilmar, e tudo isto escorado pelos atestados fraudulentos assinados pelo médico Jesus Calhao Esteves.

Para os sete promotores que assinaram a petição inicial, “constata-se insofismavelmente que os atestados foram emitidos irregularmente, sem qualquer lastro científico, mas apenas a pedido do deputado, para satisfazar sua vontade, permitindo-lhe, com isso, o indevido afastamento remunerado”.

Durante a instrução, os sete promotores mantiveram contato com o Conselho Regional de Medicina da Mato Grosso que também acabou instalando o Processo Ético Profissional CRM-MT Nº 39/2011 para apurar a questionada atuação do médico Jesus Calhao Esteves no episódio. Perante seus colegas, o médico servidor da Assem bleia acabou reconhecendo, como citado no texto da ação, “que, no caso em tela, o deputado beneficiado por 3 vezes sucessivamente, não apresentou os documentos. Que o depoente renovou os atestados a pedido do Dr . Francisco Monteiro, consultor jurídico da mesa, visto que o deputado Gilmar Fabris não retornou à Assembleia. Informa o depoente que não é o médico assistente do deputado e que não recebeu laudo do mesmo para tratamento feito fora do
domicílio.” Essa confissão, citada pelo MP, é encarada como o reconhecimento, pelo próprio médico, de que assinou os documentos médicos que liberaram o parlamentar para suas licenças sem sequer se encontrar Gilmar Fabris, uma confissão que leva os sete promotores, mais adiante, “à inequívoca conclusão de que a concessão dos atestados foi uma manobra dos requeridos para propósitos ilegais e imorais”

No destaque, você confere o inteiro teor da ação civil pública, recepcionada pela juiza Célia Vidotti, na Vara Especializada da Comarca de Cuiabá, contra o deputado Gilmar Fabris e contra o médico Jesus Esteves Calhao.

1 Comentário

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  1. - IP 201.34.245.156 - Responder

    Isso é o fim da picada.

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