EM DEFESA DA NATUREZA: Desembargador Antônio Souza Prudente, do TRF da 1ª Região, manda parar obras da usina hidrelétrica Teles Pires, na divisa entre Pará e Mato Grosso. Ministério Público aponta “falhas imperdoáveis” no licençamento ambiental do projeto. Depois de Belo Monte, no Pará, Teles Pires é o maior projeto de hidrelétrica em andamento no país e vinha sendo tocada pelo consórcio formado pelas empresas Odebrecht, Voith, Alston, PCE e Intertechne

 A decisão do desembargador Antonio Souza Prudente (foto) leva em conta denúncias dos ministério públicos Federal e de Mato Grosso, distribuídas em duas ações civis públicas impetradas naquele estado. Nelas, os promotores afirmam que as obras da hidrelétrica foram aprovadas a partir de análises realizadas anteriormente para outros projetos, sem considerar as especificidades do local.


A decisão do desembargador Antonio Souza Prudente (foto) leva em conta denúncias dos ministério públicos Federal e de Mato Grosso, distribuídas em duas ações civis públicas impetradas naquele estado. Nelas, os promotores afirmam que as obras da hidrelétrica foram aprovadas a partir de análises realizadas anteriormente para outros projetos, sem considerar as especificidades do local.

Justiça para usina do PAC

Ddo Correio Braziliense

 

O desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou na sexta-feira (13) a suspensão imediata das obras da usina hidrelétrica Teles Pires, na divisa entre Pará e Mato Grosso. Em decisão liminar, ele acatou os argumentos do Ministério Público, que aponta “falhas imperdoáveis” no licenciamento ambiental do projeto bilionário, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Se desrespeitar a decisão, o consórcio responsável pelo empreendimento — formado pelas empresas Odebrecht, Voith, Alston, PCE e Intertechne — ficará sujeito à multa de R$ 500 mil por dia. O julgamento do mérito está marcado para 7 de outubro, quando a 5ª Turma do TRF da 1ª Região tende a confirmar a liminar expedida pelo desembargador.

Depois de Belo Monte, no Pará, Teles Pires é o maior projeto de hidrelétrica em andamento no país. As obras no afluente do rio Tapajós começaram em agosto de 2011 e tiveram investimento inicial de R$ 4 bilhões. A usina, de acordo com informações do consórcio, terá potência instalada de 1.820 megawatts, energia suficiente para abastecer 6 milhões de pessoas.

A ordem para suspender os trabalhos leva em conta o desrespeito a medidas básicas de preservação do meio ambiente e das comunidades indígenas da região, no entendimento do desembargador Prudente. “O Brasil precisa de hidrelétricas, mas elas não podem ser construídas assim, açodadamente, a toque de caixa, em um processo destrutivo de valores”, disse ele ao Correio.

Para o magistrado, no caso de Teles Pires, “tudo está sendo atropelado pela febre de instalação de um parque hidrelétrico na Amazônia”. Ao mencionar os impactos culturais, sociais e religiosos do megaempreendimento, ele questiona a eficácia do estudo de viabilidade ambiental elaborado antes de as máquinas iniciarem os trabalhos.

Retrocesso
Entre os pontos críticos elencados na sentença, está a inundação das corredeiras de Sete Quedas, consideradas sagradas pelos índios Munduruku, além de serem uma área de reprodução de peixes que servem de alimento para populações residentes na bacia do Teles Pires. A sentença ressalta ser dever do Poder Judiciário proibir o “retrocesso ecológico”.

A decisão leva em conta denúncias dos ministério públicos Federal e de Mato Grosso, distribuídas em duas ações civis públicas impetradas naquele estado. Nelas, os promotores afirmam que as obras da hidrelétrica foram aprovadas a partir de análises realizadas anteriormente para outros projetos, sem considerar as especificidades do local.

Na liminar, Prudente sublinha que o estudo de viabilidade ignorou a relação entre o aumento de fluxos migratórios — o projeto criou 6 mil empregos diretos — e a especulação fundiária, o desmatamento e as pressões sobre recursos naturais, incluindo a pesca predatória e a exploração ilegal de madeira e recursos minerais.

A decisão questiona, ainda, o fato de o estudo ter sido realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia e, como classifica o desembargador, “totalmente comprometida” com a realização do PAC. Para Prudente, a autoria “contraria frontalmente os princípios da imparcialidade e da moralidade ambiental”.

O Consórcio Construtor Teles Pires informou, na tarde de ontem, que recebeu a notificação, mas disse que não se manifestaria sobre o assunto antes de a equipe jurídica analisá-la. No entender de Prudente, uma autorização para retomada das obras antes dos ajustes necessários só poderia partir do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

O Ministério de Minas e Energia e a EPE afirmaram não terem sido notificados e, assim, preferiram não comentar o assunto. O TRF da 1ª Região informou que cópia da decisão já havia sido enviada a todos os envolvidos no início da tarde.

» Polêmica

Belo Monte é uma central hidrelétrica em construção no Rio Xingu, nas proximidades da cidade de Altamira, no Pará. Desde o início, o projeto do empreendimento encontrou forte oposição de ambientalistas, comunidades indígenas e integrantes da Igreja Católica e vem também sendo submetido a uma série de contestações, inclusive na Justiça. Se superar todos os obstáculos, quando estiver em plena operação, a usina terá a terceira maior capacidade instalada do mundo.

Processo 2009.36.00.006448-4

 

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