ELÓI PIETA E O 6º CONGRESSO DO PT: Uma flexão à esquerda, ainda não consolidada

 

O PT NO 6º CONGRESSO: UMA FLEXÃO À ESQUERDA, AINDA NÃO CONSOLIDADA.

 Por  Elói Pietá

 

 

Relembrando o 5º Congresso para melhor avaliar o 6º.

O 5º Congresso Nacional do PT, em junho de 2015, poderia ser resumido pela seguinte frase: ‘Não mudar nada no presente, mas prometer mudanças no futuro’. Naquele momento, as principais lideranças do PT, junto com Lula, atuaram na retranca.

Embora a crise de governabilidade já corresse solta, o 5º Congresso, entre inovar e manter, apostou na cautela de manter as definições políticas essenciais herdadas desde 2002:

a)Aliança com o grande capital financeiro, agrário, industrial, comercial, de serviços, empreiteiras. O 5º Congresso recusou-se a referendar decisão do Diretório Nacional que proibia o financiamento empresarial do partido.

b)Aliança prioritária com partidos de centro e centro-direita. O 5º Congresso rejeitou proposta de priorizar aliança com a esquerda e centro-esquerda.

c)Subordinação do partido às decisões do governo. Rejeitou a proposta de exigir a alteração da política econômica de ajuste fiscal.

d)Manter intocável a organização do partido. Rejeitou o fim do PED, e a convocação de um Congresso Extraordinário Constituinte do PT.

A idéia dominante naquele 5º Congresso foi contornar a crise sem alterar o rumo seguido até aí. E prometer mudanças para o futuro: retomaríamos o social-desenvolvimentismo-distributivista, no lugar das medidas presentes de austeridade; formaríamos uma frente orgânica de esquerda, no lugar da aliança conservadora ainda indispensável; romperíamos o oligopólio midiático, mas não agora, e assim por diante. As promessas garantiam o partido unido, criando esperança na esquerda partidária que havia crescido, acenando à inquietude das bases sindicais da própria maioria partidária, pois a CUT queria aprovar mudança imediata na política econômica.

Depois do 5º Congresso circularam duas linhas de avaliação na minoria partidária. Uma, otimista: perdemos, mas a minoria cresceu para 45% dos delegados; a maioria agora era minoria na bancada da Câmara; com o Muda PT abria-se a perspectiva para uma nova maioria no partido. Outra avaliação, pessimista, não via perspectiva de mudanças importantes no partido.

 

Avaliando o 6º Congresso, dois anos depois do 5º.

Sobrevieram as derrotas. Expulsos do governo nacional e das prefeituras, sobre nós espalharam no povo a imagem de corruptos e responsáveis pela crise.

Então, depois que a sorte tinha se mostrado adversa, o 6º Congresso fez a autocrítica que no 5º não teve a virtude de fazer. O balanço aprovado no 6º Congresso elencou treze erros que nos foram fatais. A começar pela política de austeridade de 2015, que contrariou as promessas eleitorais de 2014, e para a qual a maioria no 5º Congresso impediu que se exigisse a imediata mudança. O balanço reconheceu muitos erros do nosso governo, mas faltou reconhecer os erros da maioria no 5º Congresso e em outros momentos. Ao contrário, o discurso ao final do 6º Congresso em defesa da chapa da maioria foi apenas de louvação de seus feitos e de completo silêncio sobre erros cometidos.

Pelas circunstâncias hostis de agora, as decisões do 6º Congresso empurraram o partido para posições mais à esquerda:

a)Não participar de eventual eleição indireta de presidente no Congresso Nacional. Destoa da política recente da maioria que permitiu petista votar em golpista nos parlamentos.

b)Apostar na aliança com partidos, movimentos, frentes de esquerda e centro-esquerda para resistir e derrotar o golpe. Não mais há a possibilidade da opção anterior de apostar na governabilidade com partidos conservadores.

c)Afirmar a relação estratégica de reformas estruturais com o socialismo. As alianças conservadoras antes haviam substituído, para largos setores do partido, a perspectiva socialista pelo reformismo.

d)Plebiscito para as bases partidárias decidirem sobre a continuidade do PED ou substituição por encontros. Um meio termo. A maioria resiste em sair de um sistema sem debates e sujeito a fraudes.

  1. e) Levar à Comissão de Ética Nacional as fraudes que resultaram na anulação de votos no PED. No passado, a impunidade imperava.

f)Aprovar um balanço autocrítico, negado no discurso de defesa da chapa majoritária.

  1. g) Resolução de combate a assédio sexual e violência contra a mulher, mesmo dentro do partido. Apesar das resistências e do texto abrandado, conseguiu aprovação.

g)Eleger para a presidência a senadora Gleisi Hoffmann. Ela tinha sido minoria dentro da maioria ao defender que petista não deveria votar em golpista na mesa do Congresso Nacional.

O 6º Congresso podia ter avançado mais. Não apreciou vários temas importantes de democracia interna, remetidos à nova direção nacional, como autonomia da juventude, proporcionalidade qualificada nas direções executivas, controle coletivo das finanças partidárias. A questão ética, que tantos prejuízos nos trouxe, não teve tratamento adequado. Faltou ao Congresso definir medidas para  o partido formar um juízo institucional próprio sobre acusações judiciais de corrupção que envolvam quadros partidários.

A flexão para a esquerda da maioria partidária garantiu que continuasse maioria, ao obter o apoio de uma pequena franja da esquerda, e lhe garantiu a presidência com o apoio do centro partidário. À esquerda partidária restou ainda o destino de prosseguir sendo minoria atuante. A candidatura do senador Lindbergh Farias a presidente do partido foi importante para mantê-la unida. Sua fala ao Congresso fez um contraponto à fala de Gleisi. Enquanto ela se concentrou na luta institucional, ele destacou a necessidade imperiosa de avançar a luta popular nas ruas.

Como as decisões do 6º Congresso foram reativas à dura realidade atual e às suas conseqüências, são previsíveis contradições entre elas e os caminhos antes trilhados. O discurso final de Lula deixou interrogações sobre a continuidade e efetividade desta flexão à esquerda. Ele alertou o partido para propor apenas aquilo que é exeqüível. Serão exeqüíveis as profundas reformas estruturais aprovadas? Será exeqüível conectar as estratégias e táticas do presente com o socialismo e publicamente fazê-lo?

A aposta numa nova vitória presidencial de Lula, hoje embalada por pesquisas de opinião pública e pelo desgaste do governo golpista, injeta ânimo, mas, no mesmo impulso leva o partido a novamente concentrar suas energias e militâncias em eleições. Que espaço terá então a necessária presença nos movimentos sociais, sindicais, estudantis, por direitos civis e democráticos, no mundo da juventude, da cultura, das religiões, da intelectualidade, da comunicação? Que esforço haverá na busca de reduzir o déficit de compreensão das características atuais do capitalismo e da sociedade, da natureza e caminhos de superação do atual sistema?

A inegável importância da candidatura de Lula para resistir ao golpe, para defendê-lo contra os ataques e ameaças que ele sofre no judiciário e na mídia, tem que ser encarada como um, não o único, dos instrumentos hoje necessários para viabilizar o processo de recuperação da esquerda e de avanço da consciência social.

Não podemos apostar tudo nas eleições. Se aplicadas a nosso país as lições que o mundo está apresentando com o desgaste do sistema político, as escolhas majoritárias tendem mais a quadros distantes dos atores que vieram disputando a política nos anos recentes.  Bastaria a memória dos bons tempos do governo de Lula para superar os efeitos do estigma de corrupção inserido na mente popular pelos adversários? Numa época em que forças tradicionais ainda têm forte influência popular, contaríamos com apoios entre elas para obter uma maioria na sociedade? Além disso, as forças golpistas, hoje controlando o poder e forjando a opinião popular através da mídia, abdicariam do poder que na mão grande monopolizaram? Desistiriam de sua política econômica, de reformas antipopulares?

O PT virou, não só para si, mas intensamente na visão do povo, um partido executivo-parlamentar-estatal. Nestes tempos de desgaste do sistema partidário e dos políticos, o PT precisa se inspirar mais nas suas origens do que nas vitórias eleitorais que teve a partir de 2000. Ser visto como ator essencial nas variadas frentes de luta pela igualdade e pelo bem-estar coletivo, e, então, por conseqüência, voltar a ser considerado útil em postos estatais.

É necessário continuar pressionando pelas mudanças no PT.

Elói Pietá, junho de 2017. 

Elói Alfredo Pietá é professor, advogado e político brasileiro, com atuação em Guarulhos/SP. Foi vereador, deputado estadual e prefeito

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