ELITE PREDADORA: Tribunal de Justiça de Santa Catarina dá um chapéu no CNJ e paga 25 milhões retroativos em auxilio-alimentação a seus magistrados


TJSC paga auxílio-alimentação retroativo a juízes

A administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ordenou o pagamento retroativo do auxílio-alimentação aos magistrados. Veja a notícia publicada pelo Diário Catarinense na internet nesta quinta-feira. A matéria no jornal impresso é a única da página 8. O jornal faz uma pequena linha do tempo sobre o caso.

ALIMENTAÇÃO
TJ-SC decide pagar auxílio a juízes

Depois de mais de nove meses sem um posicionamento oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o pagamento do auxílio-alimentação retroativo aos juízes de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça (TJ) resolveu, ontem, pelo pagamento da conta. O acumulado de 56 meses de auxílio-alimentação pode chegar a mais de R$ 23 milhões.
Os magistrados recebem auxílio-alimentação de R$ 900 mensais desde setembro de 2011. No entanto, a lei permite o pagamento dos valores devidos retroativamente desde que o auxílio foi aprovado, em 1999. Logo após a decisão, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc) pediu ao CNJ que derrubasse a decisão.
“Sempre fui favorável à decisão do pagamento. É uma verba atrasada e o valor vai ser pago de uma vez só. O valor individual vai variar de R$ 11 mil a R$ 64 mil. Oficialmente, não existe nada que indique que o pagamento não deva ser feito”, afirmou Sérgio Junkes, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).

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OPINIÃO


Sem controle

Pagamento realizado

Fato interessante do pagamento do auxílio-alimentação retroativo, de cerca de 25 milhões de reais, que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina fez a seus magistrados na semana passada, foi o chapéu dado no CNJ.

No ano passado, quando souberam da intenção do pagamento, os servidores do Tribunal – que nunca recebem o aumento que querem sob o argumento que o TJ está sem dinheiro – ficaram indignados com o benefício que os magistrados se dariam e foram ao CNJ tentar impedir a boquinha.

O TJ, por sua vez, garantiu ao CNJ que não faria o pagamento antes de haver uma manifestação do Conselho sobre a legalidade do retroativo.

Só que, passados nove meses sem que o CNJ desse uma decisão, o Tribunal, na quarta-feira passada, resolveu pagar o agrado a seus magistrados.

A notícia da intenção do pagamento foi veiculada nos jornais locais e, na quinta-feira de manhã, o conselheiro Bruno Dantas, ao ler o clipping disponibilizado pelo conselho, sentiu que a promessa do TJ poderia ser descumprida e soltou uma liminar impedindo o pagamento.

Acontece que, para além da intenção, o dinheiro, na própria quarta-feira, havia sido depositado, revelando um tremendo chapéu do Tribunal no órgão de controle nacional do Judiciário.

Por Lauro Jardim
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2 Comentários

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  1. - IP 200.179.201.230 - Responder

    ESSES “BARRIGAS VERDES” TEM CULHÃO MESMO…….TIRO O CHAPÉU……OOOPSSSSS, DERAM O CHAPÉU, O “BYPAS”S, DRIBLE DA VACA……..kkkkkkk

  2. - IP 177.41.81.110 - Responder

    O Ministerio Publico de MT tambem pagou esse auxilio retroativo a 9 anos. É só perguntar ao Procurador Geral de Justiça, Paulo Prado.

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