ELITE PREDADORA – Justiça Federal atende MPF e manda Jayme, Carlos Bezerra e Thelma devolverem cerca de 400 mil que receberam acima do teto constitucional

A ação inicial do MPF para reaver o que Thelma, Bezerra e Jayme ganharam a mais dos cofres públicos, foi assinada pelos procuradores Vanessa Ribeiro Scarmagnani, Ana Carolina Oliveira Tannús Diniz, Douglas Santos Araújo e Thiago Lemos de Andrade, todos então lotados em Cuiabá.

O senador Jayme Campos, senador pelo DEM; e o deputado federal Carlos Bezerra, do PMDB terão que devolver aos cofres públicos todo o dinheiro recebido como subsídio que, somado à pensão vitalícia, tenha ultrapassado o valor do teto remuneratório nacional. Além deles, a ex-deputada federal Thelma de Oliveira, do PSDB, viúva do governador Dante de Oliveira, também foi enquadrada na decisão da Justiça Federal, proferida em maio, agora em fase de execução.

Ao assumirem cargos eletivos no Congresso Nacional em 2007, o senador e a ex-deputada, e em 2010 o deputado federal Carlos Bezerra, acumulam dois rendimentos mensais: a pensão de ex-governadores – ou cônjuge de ex-governador, no caso de Thelma de Oliveira –, e o subsídio mensal do cargos eletivo.

Em novembro de 2009, quando o Ministério Público Federal em Mato Grosso propôs a ação de adequação dos vencimentos dos parlamentares, o valor da pensão e do subsídio somados ultrapassava em R$ 3.081,40 o teto remuneratório dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos. O teto remuneratório é o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que era de R$ 25.725,00 quando a ação foi proposta.

Somados, os valores recebidos acima do teto – utilizando como parâmetro o valor do subsídio, da pensão e do teto remuneratório em 2009 – chega a aproximadamente R$ 406 mil.

Na sentença proferida em maio deste ano, a Justiça Federal determinou a restituição aos cofres da União dos valores recebidos a título de subsídio que extrapolaram o teto constitucional, a contar de janeiro do ano de 2007, devidamente corrigidos nos termos do manual de cálculos da Justiça Federal. Jayme Campos, Thelma de Oliveira e Carlos Bezerra também foram condenados ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em R$ 50.000,00.

Jayme Campos ocupa atualmente o cargo de senador, foi eleito em 2006 pelo partido PFL, com 781.182 votos. Ele governou o Estado de Mato Grosso de 1991 a 1994. Carlos Bezerra foi governador nos anos de 1987 a 1990. Na eleição de 2010 elegeu-se deputado federal pelo partido PMDB, com 90.780 votos. Thelma de Oliveira é viúva do ex-governador Dante Martins de Oliveira, que governou Mato Grosso nos anos de 1995 a 2002, e elegeu-se deputada federal em 2006, pelo PSDB, com 76.770 votos.

Em Mato Grosso, a Constituição Estadual prevê, desde 1998, o benefício vitalício para ex-governadores ou ocupantes do cargo. Em 2003, outra Emenda Constitucional extinguiu o benefício, mas mantendo o direito daqueles que já o recebiam.

Na decisão, o juiz federal afirma que “a conduta dos requeridos atenta contra a moralidade administrativa, prevista no art. 37 da CR/88, uma vez que do administrador público é exigido um comportamento de índole impecável, ainda mais daquele advindo dos detentores de cargos de tamanha relevância no cenário político nacional.”

Redação 24 Horas News

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Jayme, Bezerra e Thelma terão que devolver R$ 400 mil
Fonte: Só Notícias com assessoria

O senador Jayme Campos (DEM), o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) e a ex-deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB) terão que devolver aos cofres públicos todo o dinheiro recebido como subsídio que, somado à pensão vitalícia, tenha ultrapassado o valor do teto remuneratório nacional. Ao assumirem cargos eletivos no Congresso Nacional, em 2007, o senador e a ex-deputada e, em 2010, Bezerra, acumulam dois rendimentos mensais: a pensão de ex-governadores – ou cônjuge de ex-governador, no caso de Thelma de Oliveira – e o subsídio mensal do cargos eletivo. Somados, os valores recebidos acima do teto – utilizando como parâmetro o valor do subsídio, da pensão e do teto remuneratório em 2009 – chega a aproximadamente R$ 406 mil.

Em novembro de 2009, quando o Ministério Público Federal em Mato Grosso propôs a ação de adequação dos vencimentos dos parlamentares, o valor da pensão e do subsídio somados ultrapassava em R$ 3.081,40 o teto remuneratório dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos. O teto remuneratório é o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que era de R$ 25.725,00 quando a ação foi proposta.

Na sentença proferida em maio deste ano, a Justiça Federal determinou a restituição aos cofres da União dos valores recebidos a título de subsídio que extrapolaram o teto constitucional, a contar de janeiro do ano de 2007, devidamente corrigidos nos termos do manual de cálculos da Justiça Federal. Jayme Campos, Thelma de Oliveira e Carlos Bezerra também foram condenados ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em R$ 50 mil.

Jayme Campos ocupa atualmente o cargo de senador, foi eleito em 2006 pelo partido PFL, com 781.182 votos. Ele governou o Estado de Mato Grosso de 1991 a 1994. Carlos Bezerra foi governador nos anos de 1987 a 1990. Na eleição de 2010 elegeu-se deputado federal pelo partido PMDB, com 90.780 votos. Thelma de Oliveira é viúva do ex-governador Dante de Oliveira, que governou Mato Grosso nos anos de 1995 a 2002, e elegeu-se deputada federal em 2006, pelo PSDB, com 76.770 votos.

Em Mato Grosso, a Constituição Estadual prevê, desde 1998, o benefício vitalício para ex-governadores ou ocupantes do cargo. Em 2003, outra Emenda Constitucional extinguiu o benefício, mas mantendo o direito daqueles que já o recebiam.

Na decisão, o juiz federal afirma que “a conduta dos requeridos atenta contra a moralidade administrativa, prevista no art. 37 da CR/88, uma vez que do administrador público é exigido um comportamento de índole impecável, ainda mais daquele advindo dos detentores de cargos de tamanha relevância no cenário político nacional”.

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ENTENDA O CASO

Três parlamentares de Mato Grosso ganham mais que ministros do STF

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para reduzir o salário do senador Jaime Campos (DEM) e dos deputados federais Carlos Bezerra (PMDB) e Thelma de Oliveira (PSDB). Cada um deles vem recebendo R$ 28 mil por mês, ou seja, R$ 2,2 mil a mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebe o teto permitido no funcionalismo público. A irregularidade se arrasta desde 2007 e, por isso, os parlamentares podem ser obrigados a devolver R$ 325 mil aos cofres públicos.

A ação foi proposta por quatro procuradores da República em Mato Grosso. A alegação é que o salário dos três ultrapassou o teto previsto na Constituição Federal através do acúmulo do vencimento pago a congressistas e a aposentadoria de ex-governador.

Além do salário de R$ 16.512,09 pago a cada deputado federal e senador, os parlamentares embolsam também por mês R$ 12.294,32 a título de aposentadoria vitalícia. Bezerra foi governador de 1987 a 1990. Jaime governou de 1991 a 1994. Thelma tem direito ao polêmico benefício na condição de pensionista por ser viúva do ex-governador Dante de Oliveira (1995/2002).

“À toda evidência, esta significativa malversação do dinheiro público tem efeitos nocivos para toda a sociedade, porque acaba, em última instância, por afastar os recursos das políticas públicas de concreção da cidadania e destiná-los ao beneficiamento individual de certos agentes públicos”, afirma o MPF na ação que é assinada pelos procuradores Vanessa Ribeiro Scarmagnani, Ana Carolina Oliveira Tannús Diniz, Douglas Santos Araújo e Thiago Lemos de Andrade.

A ação foi proposta contra os parlamentares e a União, que deverá reduzir o salário pago pelo Congresso Nacional. O juiz federal substituto Marcel Peres de Oliveira já determinou anteontem que a União se manifeste no prazo de 72 horas. O pedido de antecipação de tutela deve ser apreciado até a semana que vem e a redução de salário pode ocorrer em 30 dias.

Outro lado – Thelma de Oliveira afirmou ontem que desconhecia a irregularidade mas frisa estar à disposição da Justiça. Também promete acatar a decisão judicial. O senador Jaime Campos frisou não ser o responsável pela definição dos valores, mas diz achar justa a redução. O deputado federal Carlos Bezerra não foi encontrado ontem para comentar o assunto.

fonte A Gazeta – 14 de Novembro de 2009

1 Comentário

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  1. - IP 201.49.165.95 - Responder

    . com juro meu dinheiro pago imposto cara para esses ,,,, morde.

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